Crédito

Divórcio com um crédito habitação conjunto. Como resolver esta questão?

O crédito habitação conjunto é uma das várias questões burocráticas que se levantam quando acontece um divórcio. Saiba como agir nesta situação.

Daniela Gonçalves Daniela Gonçalves , 18 Maio 2020 | 2 Comentários

O divórcio é um momento delicado tanto a nível emocional como racional, com todos os compromissos assumidos em conjunto pelo casal. Uma das situações burocráticas a enfrentar num processo de divórcio é a existência de um crédito habitação conjunto - quando ele existe, claro. 

Conheça as várias possibilidades para agir perante esta situação e o que diz a lei sobre o assunto. 

Venda do imóvel: nenhum dos dois fica com a casa

Uma das opções recorrentes neste tipo de situações é a venda da casa. Com o valor conseguido, liquida-se o crédito habitação conjunto e, caso haja, divide-se o remanescente pelo ex-casal. 

Para a amortização total do empréstimo, há alguns procedimentos a ter em conta e, na maioria dos casos, uma taxa a aplicar. No entanto, esta acaba por ser a situação mais neutra e simples para resolver um crédito de habitação conjunto. 

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Desvinculação do crédito habitação: um dos dois fica com a casa

A desvinculação do crédito habitação é outra solução para resolver a questão do crédito conjunto num processo de divórcio. Consiste na transferência de um dos titulares para o outro, ficando apenas este último com a obrigação de pagamento do crédito e com o imóvel em seu nome. 

Esta solução deve, no entanto, ser proposta ao banco credor e aceite pelo mesmo. Pode haver, neste processo, uma revisão do empréstimo, com implicações como o aumento do spread. Note-se que ao sair um titular, a taxa de esforço aumenta, assim como o risco de incumprimento. E todos estes elementos contam para o cálculo do spread. No entanto, o spread não pode - por lei - aumentar quando o agregado do devedor que fica com o encargo do crédito tem rendimentos que proporcionam uma taxa de esforço inferior a 55% ou 60% quando existirem dois ou mais dependentes no agregado familiar. 

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A torna na desvinculação do crédito 

Quando todas as partes estão em acordo, dá-se então a compra de metade do crédito habitação por parte de quem ficará com a casa, a quem se desvincular do empréstimo. A essa metade dá-se o valor de torna. O valor da torna deve também ser apurado em comum acordo. Normalmente é calculada da seguinte forma: 

  • Primeiro calcula-se a diferença entre o preço do imóvel e o que falta pagar do crédito habitação; 
  • Depois, divide-se esse valor por dois; 
  • E assim se contabiliza o valor da torna que o elemento do ex-casal que fica com a casa deve pagar àquele que se está a desvincular.  

Quem vende, deve ainda ter em conta as mais-valias sobre as quais terá que pagar imposto no momento do acerto de contas de IRS. Está, no entanto, isento dessa tributação, caso utilize esse montante para a compra de uma outra casa para habitação própria e permanente.  

Por muito difícil e complexa que seja uma situação de divórcio, deve procurar ter, sempre, a maior quantidade e qualidade de informação para evitar possíveis conflitos. 

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2 comentários em “Divórcio com um crédito habitação conjunto. Como resolver esta questão?

  1. Boa tarde. Será normal uma declaração estar à tanto tempo dada como certa e não passar para liquidação???

    Detalhe da declaração de IRS
    Ano 2019

    Tipo de Declaração
    1. D.PRAZO

    Identificação da Declaração
    2019-0566-I0053-36

    Data de Receção
    2020-04-04

    Situação
    DECLARACAO CERTA

    Data da Situação
    2020-04-13

    Melhores cumprimentos

    Paulo Teixeira

    1. Olá, Paulo.

      Não é costume, de facto. Mas só contactando as Finanças para saber mais detalhes sobre o ponto de situação do seu processo em particular.

      Em qualquer caso, e de acordo com o artigo 77º do Código do IRS, a liquidação pode ser efetuada até 31 de julho. Pessoalmente, com tanta despesa extra à conta da pandemia, não seria de admirar que este ano as prioridades estejam noutros pagamentos…