Milhares de famílias estão sem pagar uma parte ou a totalidade dos seus créditos, depois de o Governo e de os bancos terem avançado com as moratórias nos empréstimos. Contudo, os pedidos de acesso a este “apoio” terminaram em setembro. O que significava que as pessoas que não tivessem pedido a moratória, independentemente da sua situação atual, já não o podiam fazer. Mas há novidades.

O contexto provocado pela pandemia levou o Governo a impor restrições, encerramentos de estabelecimentos, entre outras medidas. E provocou a perda de rendimentos para muitas famílias e empresas. Para ajudar, foram lançadas as moratórias no crédito, permitindo que famílias e empresas suspendessem o pagamento dos seus créditos, parcial ou totalmente. Mas o prazo de acesso a esta medida terminou em setembro. E, desde então, a situação não melhorou, bem pelo contrário.

Tendo este contexto em consideração, o Parlamento aprovou o alargamento do prazo para se pedir a moratória. Para efetivar este alargamento, era necessário ter a aprovação da Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla em inglês) e, de acordo com o jornal Público, esta questão já foi ultrapassada. O que significa que mais famílias e empresas poderão agora pedir a moratória no crédito.

Será necessário publicar as regras que vão reger este alargamento, mas o Público revela que há pequenas diferenças. Entre as quais estão o facto de que quem pedir agora a moratória, beneficiará da medida durante nove meses.

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Novos pedidos de outubro a março

Os novos pedidos de acesso às moratórias podem ser submetidos até março e ficarão abrangidos os casos desde outubro de 2020 (altura em que deixou de ser possível acionar a moratória).

De acordo com o Banco de Portugal, até 30 de setembro, foram submetidos mais de 812 mil pedidos de moratórias, tendo sido concedidas moratórias em 751.725 contratos de crédito. A esmagadora maioria das moratórias foi concedida em contratos de particulares (71%), sendo que 42% representava crédito habitação ou hipotecário, enquanto 29% se tratava de crédito ao consumo.

Tal como indicado acima, ainda faltam conhecer os pormenores desta medida, nomeadamente se as instituições avançam com novas medidas privadas, mas não deverá incluir os créditos pessoais ou ao consumo, à semelhança do que aconteceu anteriormente. As empresas que atuam nesta área chegaram a conceder moratórias, determinando que os clientes suspendessem os seus pagamentos até 30 de setembro. Algumas empresas alargaram o período até até 31 de dezembro, pelo que ainda há famílias a beneficiar desta medida.

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