A partir de 1 de abril de 2020, o prazo máximo de concessão para os novos créditos pessoais vai passar de dez para sete anos. A medida é do Banco de Portugal e surge numa altura em que o supervisor se encontra preocupado com o endividamento das famílias.

Na recomendação, divulgada em janeiro deste ano, o Banco de Portugal esclarece que “estes desenvolvimentos ocorrem num contexto caracterizado por um ainda elevado nível de endividamento das famílias”. 

Em 2019, os portugueses pediram emprestados - sob o forma de crédito pessoal - 7,6 mil milhões de euros. É o valor mais alto desde 2013, altura em que o Banco de Portugal começou a divulgar estes dados.  

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Supervisor quer prevenir riscos

Este travão faz parte de uma recomendação macroprudencial do Banco de Portugal, ou seja, uma recomendação com o objetivo de evitar que determinados riscos afetem o sistema financeiro em geral.

Com esta recomendação, o supervisor pretende, não só prevenir o escalar de riscos para o sistema financeiro, tendo em conta o contexto de baixas taxas de juro, elevado endividamento e reduzida taxa de poupança das famílias, como também promover o acesso a financiamento sustentável.

"No médio prazo, as alterações introduzidas na recomendação promovem a redução da probabilidade de incumprimento por parte dos mutuários, melhorando a qualidade da carteira de crédito das instituições", explica o Banco de Portugal. "Este efeito é particularmente significativo tendo em conta a vulnerabilidade destes mutuários a uma potencial deterioração das condições do mercado de trabalho."

Ou seja, em prazos mais alargados, a probabilidade de acontecer uma crise económica é maior e, consequentemente, torna-se mais difícil cumprir com o pagamento das prestações do crédito. 

Além de estar a acautelar o bem-estar financeiro dos clientes, o Banco de Portugal pretende ainda melhorar a carteira de crédito das instituições com esta medida.

Mas há exceções ao limite

Os créditos pessoais que têm como finalidades a educação, a saúde e as energias renováveis, desde que devidamente comprovadas – até agora não era exigido qualquer comprovativo -, mantêm o limite de dez anos. 

O Banco de Portugal esclarece, relativamente aos créditos destinados a educação e a saúde, que, estes "tendem a ter um tratamento especial, nomeadamente no que se relaciona com o nível das taxas de juro máximas aplicadas, este tipo de finalidade de crédito pessoal está sujeito a taxas de juro mais baixas que as outras finalidades".

Sobre o crédito pessoal com finalidade de energias renováveis, o supervisor adianta que este "tem associado um protocolo de financiamento providenciado pelo Banco Europeu de Investimento tendo para este efeito estabelecido protocolos com várias instituições de crédito".

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Qual o impacto desta medida?

De uma forma geral, esta medida faz com que as famílias se financiem com prazos mais curtos, o que torna os créditos menos caros, porque se acabam por pagar menos juros.

Contudo, também tem outra consequência. A capacidade de financiamento das famílias diminui, uma vez que o prazo máximo de financiamento é menor, a prestação será maior.

Com esta medida, o regulador espera que o recurso ao crédito pessoal seja mais consciente, evitando sobreendividamentos.

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