Os dois maiores comercializadores de gás natural em Portugal anunciaram aumentos de preços a partir de outubro, com forte impacto no orçamento das famílias. Em resposta a este anúncio, o Governo informou que vai avançar com uma alteração à lei para permitir o regresso dos consumidores ao mercado regulado, tal como já acontece na eletricidade. Entenda as diferenças entre os dois mercados, e se a tarifa regulada compensa (e quanto) no seu caso.

Mercado regulado e mercado liberalizado: as diferenças

No mercado regulado, o primeiro a existir em Portugal, o gás natural é fornecido pelos chamados comercializadores de último recurso (CUR), mas os preços são definidos pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE): é a tarifa regulada.

Os preços são fixados para o “ano gás” que começa a 1 de outubro e termina a 30 de setembro. No entanto, podem ser revistos trimestralmente para acompanhar a evolução do custo de aquisição, como aconteceu em julho – com uma subida de 3,3% - e acontecerá novamente em outubro, com um aumento de 3,9%.

Atualmente, existem em Portugal 12 comercializadores de gás no mercado regulado, um número inferior ao existente no mercado liberalizado.

No mercado livre, que surgiu em 2007, os preços não são definidos pelo regulador, mas sim pelas empresas, que fixam livremente as tarifas e as condições comerciais com os clientes. Este mercado é regido pelas regras da concorrência, a lei e o Regulamento das Relações Comerciais.

Neste caso, as opções de fornecimento são superiores, pelo que se trata de um mercado mais competitivo. De acordo com a ERSE, existem 17 comercializadores com ofertas para os consumidores domésticos.

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Como regressar ao mercado regulado?

Perante os aumentos de preços do gás natural anunciados pela EDP e pela Galp, que representam quase dois terços dos clientes no mercado liberalizado, o Governo decidiu propor o levantamento das restrições que impedem os clientes que estão no mercado livre de voltar ao mercado regulado.

Atualmente, esse regresso só é permitido aos clientes que reúnam os seguintes requisitos:

• Não obtenham propostas contratuais em mercado livre;

• Sejam beneficiários da tarifa social;

• Cujo comercializador não possa continuar a fornecer energia aos seus clientes (por exemplo, por ter cessado a atividade de comercializador ou entrado em processo de insolvência);

O Governo vai agora eliminar estas restrições e permitir o regresso à tarifa regulada de consumidores domésticos e pequenos negócios. A medida deverá estar em vigor a partir de outubro, durante 12 meses.

Segundo informou o secretário de Estado da Energia, João Galamba, será criado um mecanismo semelhante ao que existe atualmente na eletricidade, para que seja simples para as famílias voltarem a aderir à tarifa regulada. Significa isto que, caso o caso o atual comercializador não dê a possibilidade de ter uma tarifa equiparada à do mercado regulado, o consumidor, informado sobre a alteração de preços, deve denunciar o contrato e contactar os comercializadores de último recurso de forma a celebrar um novo contrato com uma delas. A mudança não terá qualquer custo para o cliente.

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Quem está abrangido por esta medida?

A possibilidade de regressar ao mercado regulado de gás natural estende-se a todos os consumidores domésticos e pequenas empresas: todos os clientes ligados à baixa pressão com consumos inferiores a 10 mil metros cúbicos de gás.

De acordo com o Governo, a medida abrange, assim, um universo de 99,7% dos clientes de gás.

Atualmente, apenas 230 mil famílias permanecem ainda no mercado regulado do gás, enquanto cerca de 1,5 milhões de consumidores estão no mercado liberalizado.

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Regresso ao mercado regulado pode reduzir fatura em centenas de euros ao ano

O retorno à tarifa regulada pode não só evitar os aumentos significativos anunciados pelos principais comercializadores, como também significar uma redução da sua fatura de gás natural. Isto porque a tarifa regulada já é hoje mais baixa do que as ofertas no mercado liberalizado, mesmo antes das subidas anunciadas para outubro.

Vejamos alguns exemplos:

- Casal com filhos, a viver em Lisboa, sem aquecimento central, paga no mercado regulado 289 euros anuais, ou seja, 24 euros por mês. No mercado liberalizado, dependendo do operador, o mesmo casal paga entre 28 e 76 euros. Neste caso, a tarifa regulada implica uma poupança anual entre 44 e 627 euros.

- Casal com filhos, a viver no Porto, com aquecimento central, paga no mercado regulado 570 euros anuais, ou seja, 47,5 euros por mês. No mercado liberalizado, este mesmo casal paga entre 56 e 155 euros. A tarifa regulada implica, neste exemplo, uma poupança entre 100 e 1.295 euros por ano.

Os exemplos apresentados foram feitos com recurso ao simulador de preços de energia da ERSE, que poderá usar para comparar todas as ofertas comerciais disponíveis para os consumidores de eletricidade (Baixa Tensão Normal) e de gás natural (Baixa Pressão) em Portugal continental, e ver se, e quanto, poderá poupar no mercado regulado.

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Posso mudar de comercializador no mercado liberalizado?

Sim. Se decidir permanecer no mercado liberalizado, pode procurar ofertas concorrentes e mudar de comercializador as vezes que quiser. O processo é simples e sem custos.

Em primeiro lugar, deve escolher os comercializadores a que vai pedir propostas de preços e outras condições. Deve comparar as propostas recebidas, avaliando preços, serviços adicionais incluídos, modalidades de faturação e cobrança, eventuais promoções e descontos, e prazos em que estarão em vigor. Para facilitar a comparação, pode pedir a cada um deles uma ficha contratual padronizada.

Não se esqueça de verificar se há penalizações se quiser acabar o contrato mais cedo. Tenha em atenção que, se houver período de fidelização – em troca de um desconto - pode haver penalizações por rescisão antecipada. Feita esta análise, escolha a oferta que mais lhe convém e faça o contrato. O novo comercializador trata de todos os procedimentos necessários à mudança incluindo a rescisão do contrato com o anterior fornecedor.

Na maioria dos casos, a mudança é efetuada num prazo de cinco dias úteis, podendo demorar um máximo de três semanas. A partir desse momento, o novo comercializador passa a faturar o consumo de gás, e o cliente recebe depois da empresa anterior uma fatura de acerto de contas.

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