O Governo já pôs em marcha o chamado “plano anti-inflação” para mitigar os efeitos da subida generalizada dos preços e consequente perda de rendimento dos portugueses.

Após um conselho de ministros extraordinário, o primeiro-ministro António Costa anunciou um conjunto de oito medidas para apoiar o rendimento das famílias e para as ajudar a enfrentar o aumento do custo de vida, iniciado pela pandemia da Covid-19 e acelerado pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia.

A maioria das medidas entra em vigor já no mês de outubro, enquanto as restantes produzirão efeitos só a partir de janeiro do próximo ano.

Conheça o plano do Governo, avaliado em 2,4 mil milhões de euros, e que impacto vai ter no seu orçamento:

Pagamento extraordinário de 125 euros

Todos os cidadãos não pensionistas com um rendimento até 2.700 euros mensais vão receber um pagamento extraordinário de 125 euros. O pagamento deste apoio será feito de forma automática, em outubro, através das Finanças ou da Segurança Social.

Segundo explicou o primeiro-ministro, a medida aplica-se a “todos os que são contribuintes em IRS, àqueles que, em função dos seus rendimentos estão isentos de pagar IRS ou de apresentar declaração de IRS, e a todos aqueles que são beneficiários de prestações sociais, como subsídio de desemprego, Rendimento Social de Inserção (RSI), prestação social para a inclusão ou subsídio dos cuidadores informais”.

António Costa sublinhou que esta medida não será paga pela Segurança Social, mas sim pelas receitas do Orçamento do Estado.

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Apoio de 50 euros por cada criança/jovem

As famílias vão receber ainda um apoio extraordinário de 50 euros por cada descendente – criança ou jovem até 24 anos – que tenham a cargo, independentemente do seu rendimento.

“Por exemplo, um casal com dois filhos a cargo em que ambos tenham um rendimento individual até 2.700 euros mensais, receberá, em outubro, um pagamento extraordinário de 350 euros”, resumiu António Costa.

Suplemento de meia pensão em outubro

Os pensionistas vão receber um suplemento extraordinário equivalente a 50% do valor habitual da pensão – ou seja, mais meia pensão – já em outubro. Este valor será tributado em sede de IRS, mas o aumento de rendimentos não se traduzirá num agravamento de imposto a pagar ou retido.

Por outro lado, o Governo decidiu suspender, em 2023, as regras de atualização regular das pensões que garantiriam aumentos entre 7,1% e 8%, e limitar a subida a 4,43%.

Assim, o Governo vai propor à Assembleia da República os seguintes aumentos para o próximo ano:

- 4,43% para pensões até 886 euros

- 4,07% para pensões entre 886 e 2659 euros

- 3,53% para outras pensões sujeitas a atualização

“Estes aumentos, somados ao suplemento extraordinário que será pago já em outubro, garantem que todos os pensionistas terão, até ao final de 2023, um rendimento idêntico ao que resultaria da estrita aplicação da fórmula legal. Os pensionistas verão assim integralmente reposto o poder de compra perdido ao longo deste ano”, afirmou António Costa.

O primeiro-ministro explicou que o travão à atualização das pensões é uma forma de garantir “o justo equilíbrio entre a proteção do poder de compra dos pensionistas e a duradoura sustentabilidade da Segurança Social”.

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Descida do IVA da eletricidade de 13% para 6%

O IVA da eletricidade deverá descer de 13% para 6% já no próximo mês. O Governo vai solicitar que esta proposta seja agendada e discutida na Assembleia da República com caráter de urgência para que possa entrar em vigor até ao próximo dia 1 de outubro.

A redução do imposto para 6% será aplicada aos primeiros 100 kWh consumidos em cada mês - ou 150 kWh mensais, no caso das famílias numerosas -, desde que a potência contratada não supere os 6,9 kVA. A medida, que custará 90 milhões de euros por ano, vai abranger 85% dos consumidores.

Desconto de pelo menos 10% na fatura do gás

Os consumidores vão poder regressar ao mercado regulado do gás natural, passando a ter acesso a uma tarifa mais baixa e evitando os aumentos anunciados pelos principais comercializadores do mercado liberalizado. No mercado regulado, os preços também vão subir em outubro, mas o aumento foi limitado pela ERSE a 3,9%.

De acordo com o primeiro-ministro, “mesmo sem ter em conta os aumentos já anunciados no mercado livre, um agregado de um casal com dois filhos verá o preço da fatura diminuir 10% se mudar do mercado livre para o regulado”.

Os consumidores que pretendam transitar do mercado liberalizado para o mercado regulado poderão fazê-lo assim que o diploma for publicado em Diário da República. A mudança não tem custos nem exige uma nova inspeção de gás.

Já os comercializadores de último recurso no gás ficam obrigados a disponibilizar nos seus portais a possibilidade de adesão online à tarifa regulada, no prazo máximo de 45 dias após publicação do diploma.

Ajudas nos combustíveis

Ainda no capítulo da energia, o governo decidiu também prolongar, até ao final do ano, a vigência das seguintes medidas:

- Suspensão do aumento da taxa de carbono

- Devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA

- Redução do imposto sobre os produtos petrolíferos.

Ou seja, aos preços desta semana, num depósito de 50 litros os consumidores pagarão menos 16 euros de gasóleo ou menos 14 euros de gasolina do que pagariam se estas medidas não fossem renovadas.

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Subida das rendas limitada a 2%

O aumento do valor das rendas das habitações e das rendas comerciais será limitado, no próximo ano, a 2%, abaixo da subida prevista de 5%. Como indicou o chefe do Executivo, esta medida surge em resposta à necessidade de “não alimentarmos uma espiral inflacionista em que rapidamente perdemos amanhã o que ganhamos hoje”.

“Temos de fazer de tudo para convergir o mais rápido possível para o objetivo de médio prazo fixado para a Zona Euro: estabilizarmos numa inflação perto dos 2%. Este deve ser, por isso, o valor de referência para a atualização de prestações, preços, tarifas ou rendas fixadas pelo Estado para o próximo ano de modo a evitar que um ano de inflação excecional e atípica como é 2022 se consolide com efeitos permanentes”.

Esta medida será compensada através da redução do IRS e do IRC dos senhorios.

Passes de transportes públicos e CP congelados

Os passes urbanos e bilhetes da CP não vão sofrer aumentos no próximo ano. O Governo decidiu congelar os aumentos e manter os preços praticados, sem qualquer subida. As empresas de transporte serão compensadas devido a este congelamento.

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