Impostos

Vendi o meu carro, que cuidados devo ter?

Eis alguns lembretes de tarefas para romper os laços legais com o carro que quer vender e garantir que não será alvo de burlas no processo de venda.

Telma Gonçalves Telma Gonçalves , 30 Setembro 2020

Vai vender o seu carro? Parece uma tarefa simples que pode fazer sozinho e encontrar rapidamente um comprador. Basta pôr um anúncio num site da especialidade. Depois de encontrar alguém interessado e acertar os detalhes da venda como preço, pagamento, data e local de entrega do veículo é altura de consumar o negócio.

Mas mesmo depois de receber o dinheiro e entregar o automóvel, pode ainda continuar a ser o proprietário legal se não forem tratadas algumas burocracias. Os inconvenientes podem ser vários, como ter de pagar multas que não lhe são devidas. Para que não se esqueça de cortar todos os laços legais que o unem ao veículo que está a vender e que o negócio corra bem, não descure as tarefas seguintes.

Escolha receber em dinheiro ou através de transferência bancária

Evite aceitar cheques e prefira receber o valor do carro em dinheiro ou através de transferência bancária. Assim evita receber cheques que não tenham cobertura. Mas tenha atenção com o fornecimento dos seus dados como o IBAN uma vez que o IBAN pode ser também ele utilizado como um instrumento de fraude para a constituição de débitos diretos não autorizados.

Confirme primeiro o pagamento antes de entregar a viatura

É igualmente importante que espere primeiro receber o dinheiro antes de entregar o automóvel ou mudar o respetivo registo de propriedade. Espere, pelo menos, ter metade do valor do veículo antes de o entregar e certifique-se que recebe o restante no momento da entrega.

Preencha a declaração de venda automóvel

A declaração de venda automóvel, formalmente conhecida por Requerimento de Registo Automóvel é parte essencial de processo de venda de um automóvel e que irá salvaguardar o vendedor e o comprador. Isto porque é o único documento, válido perante as autoridades, que indica quem faz parte do processo de registo de um carro.

O objetivo desta declaração é indicar as partes que estão envolvidas no processo de registo da viatura. A Declaração de Venda Automóvel pode ser solicitada online, no Instituto do Registo e do Notariado (IRN) ou nas Lojas do Cidadão.

Proceda à alteração do registo de propriedade

O registo de propriedade é o documento que diz quem é o proprietário do veículo. Por isso assim que vende o carro proceder a esta alteração torna-se imprescindível. O mais aconselhável é que possa tratar deste assunto juntamente com o novo proprietário. Dessa forma assegura que a alteração do registo de propriedade é mesmo realizada e quanto mais rápido melhor.

Enquanto vendedor também pode solicitar a alteração do registo de propriedade automóvel presencialmente online ao IRN.

Se não proceder à alteração do registo de propriedade, legalmente o carro ainda está na sua posse. O que pode acontecer? Receber despesas indevidas como multas e impostos.   

Entregue o Documento Único Automóvel (DUA) ao novo proprietário

Quando vender o seu carro deve ter consigo o Documento Único Automóvel (DUA) e a Declaração de Venda Automóvel. Deve entregar o DUA ao novo proprietário. Não se esqueça que este documento deve estar carimbado pelo Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT). Deve também juntar-lhe um documento que funcione como guia que ateste a alteração do registo de posse do automóvel.

Para tratar do DUA deve dirigir-se a um balcão do IMTT e, de preferência, com o novo proprietário do veículo.

Verifique o IUC

Mesmo antes de vender o carro é aconselhável verificar se tem todos os pagamentos do carro estão em dia para evitar confusões com o novo proprietário. Isso inclui também verificar se tem o IUC pago. Isso é igualmente importante para se salvaguardar a si próprio e garantir que após a venda do carro fica livre de todos os encargos.

Se o carro que vendeu for um carro elétrico, esqueça, o IUC será menos uma preocupação já que estes carros não estão sujeitos ao pagamento deste imposto. A viatura para efeitos de impostos está associado ao Número de Identificação Fiscal do seu proprietário. Por isso, estará responsável pelo seu pagamento se o registo de propriedade ainda estiver em seu nome.

Cancele o seguro

Outro ponto a não esquecer é o cancelamento do seguro da viatura. Pode ser que apenas tenha o seguro obrigatório contra terceiros ou outro mais completo. Independentemente do seguro que tenha contratado para a viatura de que se desfez não se deve esquecer de cancelar a apólice do respetivo seguro. Para isso contacte a seguradora logo a partir do momento em que tiver feito a venda.

Com esta medida romperá outro laço que o une ao seu antigo carro.

E não se esqueça da via verde

Se o carro que está a vender tem via verde associada, não se esqueça dela. Caso contrário, o novo proprietário poderá passar nas portagens ou pagar estacionamento, por exemplo, e a fatura ser descontada diretamente na sua conta.

Estes são alguns dos cuidados que não deve descurar quando vende um carro. Bons negócios!

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