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IRS: Como declarar rendimentos no estrangeiro

Rui Aspas Rui Aspas , 24 Abril 2019 | 43 Comentários

Os rendimentos obtidos através de trabalhos no estrangeiro, estão sujeitos a tributação em sede de IRS.  

A declaração de rendimentos obtidos no estrangeiro, obedece a regras muito específicas, pelo que se torna imperativo que as conheça muito bem.  

emigrar

O êxodo da população ativa em Portugal nos últimos anos, levou a que muitas pessoas procurassem melhores condições de vida fora do País e aumentassem o número de contribuintes que todos os anos, declaram os seus rendimentos para tributação no IRS nacional.  

A declaração deste tipo de rendimentos, segue critérios próprios no que respeita à forma como são tributados pelo que nas próximas linhas deste artigo explicamos o que está inerente aos rendimentos obtidos noutro país.  

Desde logo, importa explicar quem deve declarar os rendimentos obtidos no estrangeiro.

A declaração é obrigatória?

A declaração dos rendimentos obtidos no estrangeiro é de carácter obrigatório para todos os cidadãos, que no ano a que esses mesmos rendimentos digam respeito, mantenham a residência fiscal em Portugal.

Este facto é perfeitamente possível, uma vez que mesmo estando emigrado, pode manter a residência fiscal activa no nosso País.  Esta situação acaba por ser bastante comum, com quem emigra a meio do ano fiscal por exemplo: uma parte dos rendimentos é obtida em Portugal e a outra parte fora de Portugal. O importante mesmo, é especificar este item na altura do preenchimento da declaração de IRS.

Ainda assim, é preciso ter cuidado para que a dupla tributação não se verifique em caso dos impostos a pagar e  pelo qual os rendimentos são tributados.  

A dupla tributação acontece quando, para rendimentos obtidos em Portugal e noutro País, estes são sujeitos ao pagamento de impostos para um mesmo rendimento.  

Conceito do país fonte

O país onde os rendimentos foram obtidos designa-se por país da fonte: o rendimento tem de ser declarado aí e se for o caso pagar os respetivos impostos que são aplicados.

A questão aqui é que esse rendimento vai ter de ser declarado no IRS de Portugal do ano a que os mesmos respeitam (caso tenha a residência fiscal em Portugal, claro), sendo tributável de acordo com os mecanismos legais vigentes, o que faz com que pague duas vezes o mesmo imposto.

Aos olhos da justiça fiscal, a dupla tributação é evitável. Não faz qualquer sentido uma vez que se já pagou os impostos sobre os rendimentos obtidos fora do País, não é de todo justo que o volte a fazer quando regressa. Saiba que para prevenir este género de situações, existem mecanismos que o/a ajudam a defender-se.

Dupla tributação em sede fiscal

Portugal convencionou com alguns países sistemas de prevenção específicos para estas situações. Estas convenções têm como principal objectivo, proteger os rendimentos obtidos no estrangeiro, isentando-os da tributação no país da fonte ou então diminuem a taxa dessa tributação para um valor consideravelmente mais reduzido.

No entanto, há um pormenor bastante importante a ter em conta no que respeita a estas convenções: caso não comunique a activação destas convenções à Autoridade Tributária do país da fonte, paga duas vezes os impostos: uma lá e outra cá.

Para o caso de haver rendimentos no estrangeiro que sejam obtidos em países com os quais Portugal não tenha qualquer mecanismo de convenção acordado, aplica-se aqui o crédito de imposto, que no fundo permite ao contribuinte efetuar uma menor dedução à colecta, dos seguintes valores:

  • O valor do imposto que pagou no país da fonte (país onde os rendimentos foram obtidos);
  • A fracção respeitante à colecta do IRS a que respeitam esses rendimentos.

Se pretender beneficiar deste mecanismo de activação, deve acionar o referido em Portugal, no momento em que preenche a declaração de IRS. O que se passa aqui é que o imposto no país da fonte é na mesma pago e uma vez regressado a Portugal, tem a possibilidade de deduzir um dos valores acima mencionados à coleta.  

Refira-se que tanto a convenção como o crédito ao imposto, não é uma escolha que o contribuinte possa fazer. A regra diz que, se o país onde obteve os rendimentos tiver um protocolo de convenção pode optar por acioná-lo ou não. Caso o país onde os rendimentos são obtidos, não tiver a convenção, então é aplicado o crédito de imposto.

Quanto aos países que dispõem desta convenção, ela tem de ser acionada no país da fonte, na altura de declarar esses rendimentos. A convenção tem de ser sempre acionada no estrangeiro e nunca em Portugal.

Como declarar os rendimentos obtidos no estrangeiro

Para declarar os rendimentos obtidos no estrangeiro, deve acrescentar o anexo J à sua declaração modelo 3 de IRS. O anexo J, sendo individual e específico, tem de ser submetido por cada titular de rendimento e para cada rendimento. Torna-se ainda necessário identificar o país, onde o rendimento foi obtido, declarando os impostos pagos lá.

Ao submeter o anexo J o crédito de imposto é automaticamente aplicado, caso o país onde os rendimentos foram conseguidos, não dispuser de qualquer convenção de dupla tributação com Portugal;

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51 comentários em “IRS: Como declarar rendimentos no estrangeiro

  1. Por que uma pessoa que trabalha fora de porttugal tem que pagar IRS aqui? Pelo contrário, teria que receber! Foram esses HERÓIS que levantaram o país da crise. Ganham lá fora e gastam aqui!!! Que é o meu caso.

    1. Olá, Jaime.

      Só tem de pagar IRS aqui em Portugal se tiver rendimentos cá em Portugal que sejam tributados.

      Ou se for considerado residente cá para efeitos fiscais (de acordo com os artigos 15º e 16º do Código do IRS).

      1. É Paulo não sei, trouxe uma declaração de França de 12,700, já veio pra pagar 805, euros. Não tive desconto em Portugal.

  2. Boa tarde,
    Trabalhei na Bélgica de fevereiro a junho de 2018. Desde setembro de 2018 trabalho em Portugal. Já preparei o IRS em abril e recebi reembolso de impostos. Não preenchi um anexo J sobre trabalho na Bélgica porque me disseram que eu deveria preparar uma declaração separada em Portugal e na Bélgica. Agora é hora de os não residentes enviarem uma declaração na Bélgica. Fui convidado a apresentar receita em Portugal, que inclui a receita da Bélgica. Como devo proceder agora? Ainda posso enviar o anexo J?
    Obrigado pela ajuda.

    1. Olá, Olga.

      Relativamente à declaração na Bélgica não me vou pronunciar pois não conheço a legislação belga. mas, em alguns casos, pode perfeitamente ter de declarar o mesmo rendimento nos dois países. Convém dar uma vista de olhos à respetiva convenção para evitar a dupla tributação para saber como deve proceder, se for o caso.

      Quanto à declaração em Portugal, não é claro da sua exposição se era ou não considerada residente fiscal em Portugal.

      Admitindo que era residente em Portugal para efeitos fiscais, então devia ter declarado no anexo J os rendimentos obtidos na Bélgica, dado que o artigo 15º do Código do IRS a isso obriga.

      Caso cumpra os requisitos para ser considerada não residente, então pode submeter uma declaração relativa ao período em que voltou a ter residência em Portugal (a partir de setembro?) e outra relativa ao período em que não foi residente (e que, se não teve rendimentos em Portugal nesse período, estaria até isenta de entregar).