Os rendimentos obtidos através de trabalhos no estrangeiro, estão sujeitos a tributação em sede de IRS.  

A declaração de rendimentos obtidos no estrangeiro, obedece a regras muito específicas, pelo que se torna imperativo que as conheça muito bem.  

emigrar

O êxodo da população ativa em Portugal nos últimos anos, levou a que muitas pessoas procurassem melhores condições de vida fora do País e aumentassem o número de contribuintes que todos os anos, declaram os seus rendimentos para tributação no IRS nacional.  

A declaração deste tipo de rendimentos, segue critérios próprios no que respeita à forma como são tributados pelo que nas próximas linhas deste artigo explicamos o que está inerente aos rendimentos obtidos noutro país.  

Desde logo, importa explicar quem deve declarar os rendimentos obtidos no estrangeiro. 

Assim, fica a saber que :  

  • A declaração dos rendimentos obtidos no estrangeiro é de carácter obrigatório para todos os cidadãos, que no ano a que esses mesmos rendimentos digam respeito, mantenham a residência fiscal em Portugal. Este facto é perfeitamente possível, uma vez que mesmo estando emigrado, pode manter a residência fiscal activa no nosso País.  Esta situação acaba por ser bastante comum, com quem emigra a meio do ano fiscal por exemplo: uma parte dos rendimentos é obtida em Portugal e a outra parte fora de Portugal. O importante mesmo, é especificar este item na altura do preenchimento da declaração de IRS.  

Ainda assim, é preciso ter cuidado para que a dupla tributação não se verifique em caso dos impostos a pagar e  pelo qual os rendimentos são tributados.  

A dupla tributação acontece quando, para rendimentos obtidos em Portugal e noutro País, estes são sujeitos ao pagamento de impostos para um mesmo rendimento.  

Daí que importa esclarecer o seguinte:  

  • O país onde os rendimentos foram obtidos, designa-se por país da fonte: o rendimento tem de ser declarado aí e se for o caso pagar os respetivos impostos que são aplicados. A questão aqui é que esse rendimento, vai ter de ser declarado no IRS de Portugal do ano a que os mesmos respeitam (caso tenha a residência fiscal em Portugal, claro), sendo tributável de acordo com os mecanismos legais vigentes, o que faz com que pague duas vezes o mesmo imposto. 
  • Aos olhos da justiça fiscal, a dupla tributação é evitável, e não faz qualquer sentido uma vez que se já pagou os impostos sobre os rendimentos obtidos fora do País, não é de todo justo que o volte a fazer quando regressa. Saiba que para prevenir este género de situações, existem mecanismos que o/a ajudam a defender-se.  

Dupla tributação em sede fiscal

Portugal convencionou com alguns países sistemas de prevenção específicos para estas situações. Estas convenções têm como principal objectivo, proteger os rendimentos obtidos no estrangeiro, isentando-os da tributação no país da fonte ou então diminuem a taxa dessa tributação para um valor consideravelmente mais reduzido, com o argumento de que esses rendimentos que foram obtidos no estrangeiro, serem alvo de tributação em Portugal.  

No entanto, há um pormenor bastante importante a ter em conta no que respeita a estas convenções: caso não comunique a activação destas convenções à Autoridade Tributária do país da fonte, paga duas vezes os impostos: uma lá e outra cá.  

Para o caso de haver rendimentos no estrangeiro que sejam obtidos em países com os quais Portugal não tenha qualquer mecanismo de convenção acordado, aplica-se aqui o crédito de imposto, que no fundo permite ao contribuinte efetuar uma menor dedução à colecta, dos seguintes valores :  

  • O valor do imposto que pagou no país da fonte (país onde os rendimentos foram obtidos)  
  • A fracção respeitante à colecta do IRS a que respeitam esses rendimentos  

Se pretender beneficiar deste mecanismo de activação, deve acionar o referido em Portugal, no momento em que preenche a declaração de IRS. O que se passa aqui é que o imposto no país da fonte é na mesma pago e uma vez regressado a Portugal, tem a possibilidade de deduzir um dos valores acima mencionados à coleta.  

Refira-se que tanto a convenção como o crédito ao imposto, não é uma escolha que o contribuinte possa fazer. A regra diz que, se o país onde obteve os rendimentos tiver um protocolo de convenção pode optar por acioná-lo ou não. Caso o país onde os rendimentos são obtidos, não tiver a convenção, então é aplicado o crédito de imposto .  

Como declarar os rendimentos obtidos no estrangeiro

Para declarar os rendimentos obtidos no estrangeiro, é bastante fácil:  

  • Basta para o efeito acrescentar o anexo J à sua declaração modelo 3 de IRS; 
  • O anexo J sendo individual e específico, tem de ser submetido por cada titular de rendimento e para cada rendimento; 
  • Torna-se ainda necessário identificar o país, onde o rendimento foi obtido, declarando os impostos pagos lá;  
  • Ao submeter o anexo J o crédito de imposto é automaticamente aplicado, caso o país onde os rendimentos foram conseguidos, não dispuser de qualquer convenção de dupla tributação com Portugal; 
  • Quanto aos países que dispõem desta convenção, ela tem de ser acionada no país da fonte, na altura de declarar esses rendimentos; 
  • A convenção tem de ser sempre acionada no estrangeiro e nunca em Portugal.