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IRS: heranças e doações

Rui Aspas Rui Aspas , 7 Maio 2019 | 6 Comentários

Até 2004 existia no sistema fiscal, para efeitos de tributação em sede de IRS, o chamado imposto sucessório, que era aplicado a todas as heranças e doações. No entanto, nesse mesmo ano, verificou-se o término desse tipo de imposto, não deixando de se continuar a aplicar os impostos relativos às heranças e doações no nosso País.  

A prescrição do designado imposto sucessório, chegou a fazer parte do programa do Governo em 2016, tendo como principal objetivo a captação de uma receita anual na ordem dos 100 milhões de euros, por intermédio da aplicação de uma taxa de 28% em heranças com valores superiores a um milhão de euros

Porém, o imposto sucessório acabou por não integrar o orçamento do estado, ficando sem efeito o que não quer dizer que em relação a algumas heranças e doações o mesmo não seja aplicado através do imposto de selo.  

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Herdar bens e valores monetários

Os bens ou valores monetários, tais como depósitos bancários, que sejam declarados a favor dos chamados herdeiros diretos, como por exemplo: os cônjuges, unidos de facto, filhos, netos, pais ou avós, apesar da isenção do imposto de selo, têm na mesma de ser declarados às finanças.  

No caso das transmissões das heranças, ou doações a outros beneficiários (irmãos incluídos), estas encontram-se sujeitas ao pagamento do imposto de selo com uma taxa aplicável de 10%, sobre o valor do bem doado ou herdado.  

Quando o beneficiário não é um cônjuge, unido de facto, ascendente ou descendente, as transmissões de bens financeiros tais como contas bancárias, são também alvo de tributação.  

Se para além de dinheiro, existirem imóveis que façam parte deste sistema transacional, o valor a pagar pelos contribuintes considerados isentos acresce cerca de 0,8%. Um exemplo prático:  

Imaginemos que herda um apartamento de um familiar (tia, tio…) com um valor patrimonial tributário de 70.000 euros, terá de pagar 7.560 euros de imposto de selo (70.000 vezes 10%) mais (70.000 vezes 0,8%).  

O que está isento de impostos?

Existem, no entanto, alguns bens pessoais que estão isentos de imposto de selo. São eles:  

  • Bens de uso pessoal ou doméstico (móveis, eletrodomésticos, roupa, relógios, entre outros);
  • Dividendos de ações;
  • Donativos efetuados sob a lei do Mecenato;
  • Doações de bens ou dinheiros até um valor de 500 euros; 
  • Certificados de reforma ou fundos de poupança-reforma, educação, ações de pensões, fundos de investimento mobiliário e imobiliário;
  • Créditos de seguros de vida;
  • Pensões e subsídios atribuídos pelo sistema de segurança social.

Como pode ser pago o imposto de selo?

Nos casos em que o imposto de selo é aplicável, o mesmo pode ser pago na totalidade ou em prestações, tal como o previsto no Código do Imposto de Selo. Se o cabeça de casal optar pelo pagamento a pronto, terá de comunicar essa decisão às finanças no prazo máximo de 15 dias, tendo neste período direito a um desconto de 0,5% ao mês sobre o valor de cada uma das prestações em que o referido imposto tivesse de ser dividido, com exceção da primeira prestação. O pagamento da totalidade do imposto neste caso, tem de ser efetuado, até ao segundo mês seguinte da notificação. 

Caso o valor a pagar seja superior a 1000 euros, este pode ser pago em 10 prestações, sendo que cada mensalidade não pode ser num montante inferior a 200 euros.  

O imposto de selo é sempre devido pela herança e o seu pagamento é sempre feito pelo cabeça de casal, ou seja, pela pessoa que gere a herança até ao momento da sua partilha. À posteriori, este responsável, fica encarregue de acertar as contas do património herdado e gerido, com os restantes herdeiros, se os houver.  

Desde 2009 que a lei isenta do pagamento do imposto de selo os herdeiros que sejam cônjuges ou unidos de facto, os descendentes e os ascendentes. Apesar da isenção atribuída ao pagamento do imposto de selo, estes herdeiros têm ainda assim de declarar os bens recebidos ao fisco.  

E, em caso de regime de herança ou doação, recebam os seguintes bens:  

  • Bens imóveis rústicos ou urbanos;
  • Bens móveis sujeitos a registo tais como: automóveis e motos, barcos, aeronaves, espingardas e pistolas;
  • Outros bens móveis como: ouro de investimento, obras de arte, direitos de autor, contas bancárias, ações, entre outros.

Estes estão sempre sujeitos a pagamento de imposto.  

Com declarar os bens que estão enquadrados ao regime de tributação?

Por fim, para declarar os bens que estão enquadrados ao regime de tributação, o cabeça de casal deve fazê-lo junto de qualquer serviço de finanças até ao final do terceiro mês seguinte ao do falecimento do familiar. Esta participação é normalmente feita através do modelo 1 do imposto de selo, e dos respetivos anexos I e II. Se porventura, existirem à data mais de quatro herdeiros, é necessário preencher também o anexo III.

Leia ainda: Recebi uma herança que tem uma dívida, o que posso fazer?

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6 comentários em “IRS: heranças e doações

  1. Bom dia,

    A minha avo vai doar a sua casa a dois netos (irmãos) . Temos de pagar o imposto de selo que sao os 0,8%. Será que estamos isentos de pagar os tais 10%?

    Obrigado
    Manuel

  2. Boa tarde,
    herdei uma casa do meu pai em 2003 juntamente com o meu irmão e madrasta que era a cabeça de casal (casa que tinha sido doada pela minha avó ao meu pai).
    A casa foi vendida o ano passado.
    A minha questão é a sequinte, nao tendo contacto com a minha madrasta para saber o valor pago de imposto de selo pago em 2003 de que forma o posso saber?
    Caso seja o imposto de selo o valor patrimonial vezes 1.8 de que forma posso saber o valor patrimonial da casa em 2003.

    Obrogado

    1. O imposto de selo deve ser 0,8% do valor patrimonial (e não 180%, como sugere!)

      Quanto a saber qual o valor pago, talvez consultando os seus extratos bancários da altura? (como hoje em dia são digitais, há muita gente que os vai guardando, já que não ocupam espaço físico).

      Em alternativa, talvez consultando o balcão de heranças mais próximo ou as Finanças, pode ser que consigam emitir uma cópia ou uma segunda via. Mas ao fim de tanto tempo é provável que já nem aí…

      Caso consiga, depois seria interessante saber como foi – é que volta e meia aparece alguém com o mesmo problema…

  3. Gostava de fazer a seguinte pergunta uma vêz que estou no estrangeiro. Minha sogra morreu e deixou uma casa a minha mulher é única herdeira. Como tinhamos outra casa decidimos vender está que herdamos. Qual será o imposto em IRS que temos de pagar às finanças.

    1. Olá, Emílio.

      No ano seguinte à venda, a sua esposa
      deve declarar a venda da casa no anexo G da sua declaração de IRS.

      Quanto a valores, pode fazer a simulação na Calculadora de Mais Valias Imobiliárias. Chamo apenas a atenção para que a data de aquisição será a do falecimento da sua sogra e o valor de aquisição aquele sobre o qual foi pago o imposto de selo.