O novo regime de mobilidade elétrica, aprovado em Conselho de Ministros a 31 de julho de 2025, elimina a obrigatoriedade de contratos com comercializadores e promete revolucionar a forma como os portugueses carregam os seus veículos elétricos.

A partir de agora, os utilizadores poderão pagar diretamente nos postos com cartão bancário ou QR Code. Os operadores ganham autonomia, os custos diminuem e os preços ficam à vista. Saiba o que vai mudar neste artigo.

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Carregamentos sem contratos: Liberdade total para o utilizador

O novo regime jurídico da mobilidade elétrica (RJME) elimina um dos principais entraves do modelo anterior: a obrigatoriedade de celebrar contrato com um comercializador de energia para aceder à rede pública de carregamento.

Com esta mudança, pode carregar o seu veículo elétrico em qualquer posto, com pagamentos simples e diretos, o que reduz taxas e aumenta a autonomia de qualquer consumidor. A medida responde ao regulamento europeu AFIR, que impõe maior liberdade no acesso aos pontos de carregamento elétrico.

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Pagamentos diretos no posto: Chega o multibanco e o QR Code

Uma das alterações mais visíveis do novo regime de mobilidade elétrica é a obrigatoriedade de disponibilizar formas de pagamento eletrónico direto nos postos.

Nos carregadores com potência igual ou superior a 50 kW, será obrigatório aceitar pagamentos com cartão bancário. Já nos postos de menor potência, será exigido, no mínimo, o acesso por QR Code ou outro meio eletrónico. Assim, qualquer pessoa poderá carregar o carro sem subscrições nem cartões específicos, tal como abastece um veículo a combustíveis fósseis.

Novo regime de mobilidade elétrica traz fim das surpresas na fatura

Outro destaque é que os utilizadores passam a ter acesso imediato aos preços antes do carregamento e a pagar apenas o valor final, sem encargos ocultos.

A transparência passa a ser obrigatória. Tal como nos postos de gasolina, os valores devem estar afixados de forma visível. O objetivo é garantir uma experiência clara e percetível para o consumidor, eliminando surpresas na hora do pagamento e promovendo a concorrência entre operadores.

Menos intermediários, menos taxas: O carregamento fica mais barato

O novo regime reduz o número de intervenientes no processo de carregamento. A eliminação da obrigatoriedade de ligação à Mobi.E para utilizadores, operadores e comercializadores corta burocracias e encargos.

Esta simplificação deverá traduzir-se em custos mais baixos para os consumidores. A entrada de novos operadores no mercado e o fim dos contratos obrigatórios abrem caminho a maior concorrência, o que poderá pressionar os preços em baixa, em particular nas autoestradas.

Crescimento da rede e mais inovação no setor

O Governo prevê um aumento significativo no número de postos de carregamento com o novo regime de mobilidade elétrica. A liberalização do setor vai atrair novos operadores e estimular investimentos em infraestruturas.

Além disso, os operadores passam a ter maior liberdade para usar energia de autoconsumo, como painéis solares, e para definir os seus próprios modelos de negócio. Esta flexibilidade pode acelerar a inovação e a digitalização do setor, promovendo soluções mais sustentáveis.

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Regime de mobilidade elétrica é transitório até ao final de 2026

Para garantir uma transição estável, o Governo criou um período transitório até 31 de dezembro de 2026. O objetivo é permitir uma adaptação gradual dos atuais operadores e proteger os investimentos já realizados.

No entanto, durante este período, continuarão a aplicar-se algumas das regras anteriores, mas com espaço para que o novo modelo se consolide.

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