O Parlamento aprovou o fim de algumas comissões bancárias, nomeadamente a cobrança de comissões pelo processamento de prestações bancárias ou por documentos relacionados com a rescisão de contratos de crédito. Ao nível do MBWay as comissões ficarão limitadas, só podendo ser cobradas a partir de um determinado valor ou número de transações.

São várias as comissões que vão sofrer alterações, mas não serão imediatas. Estas decisões terão ainda de ser promulgadas e depois será concedido um prazo de 120 dias até que entrem em vigor. O que significa que as novas regras para as comissões só deverão entrar em vigor no final do ano ou já em 2021.  

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MBWay “livre” até 30 euros ou 25 transações mensais

As instituições financeiras vão ainda deixar de poder cobrar por transferências realizadas através de plataformas digitais, como é o caso do MBWay. Mas foram determinados alguns limites.

Assim, os clientes poderão realizar transferências até 30 euros, ou 150 euros no acumulado de um mês, sem que lhe seja cobrado qualquer montante por parte do banco. Há um outro limite: só podem fazer até 25 transferências mensais.

Quando ultrapassados estes tetos, os bancos poderão cobrar uma comissão entre 0,2% e 0,3% do montante em causa. Atualmente há bancos a cobrarem mais de 1 euro por cada transferência realizada por MBWay, independentemente do valor.

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Bancos vão deixar de cobrar para processarem as prestações nos novos contratos

Quem tem um crédito sabe que todos os meses tem de pagar a prestação acordada com o banco, acrescida de uma comissão por processamento da prestação. É uma comissão que os bancos cobram para descontarem da conta do cliente o valor da prestação do crédito.

Os bancos vão deixar de poder cobrar esta comissão. Mas apenas nos novos contratos. Ou seja, os clientes que atualmente têm empréstimos a decorrer e que já pagam este valor (que em alguns casos pode superar os três euros) vão continuar a pagar.

Apenas os contratos assinados a partir do momento em que entrar em vigor estas novas normas é que ficarão isentos desta comissão.

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Comissões nos distrates serão eliminadas

Quando temos um crédito habitação e vendemos o imóvel em questão ou liquidamos o empréstimo, é pedido um documento que põe fim ao contrato. Este documento é o distrate. A maioria das instituições financeiras nem cobram a primeira emissão, mas se precisar de pedir mais do que uma vez este documento é cobrado um valor. Esta comissão foi das eliminadas pelo Parlamento.

Estas medidas aprovadas pelo Parlamento têm o objetivo de eliminar algumas comissões que há muito eram questionadas por associações e particulares. Contudo, a entrada em vigor ainda deve demorar uns meses.