Uma questão que recebemos em relação à Euribor, relaciona-se com o prazo que as entidades bancárias aplicam. 360 ou 365 dias? 

Pedro Pais é o fundador do financaspessoais.pt e do forumfinancas.pt. O Pedro é um dos maiores promotores de literacia financeira em Portugal contribuindo com centenas de artigos, ferramentas e simuladores que ajudam as pessoas a poupar, a investir ou a decifrar os mistérios da fiscalidade.

É comum no blog haver muitas dúvidas sobre os bancos aplicarem a Euribor com base em 360 ou em 365 dias, para o cálculo dos juros de créditos e de depósitos. Uns optavam por 365, outros por 360. E pior ainda, ninguém parecia saber exactamente qual era o procedimento correcto.

Felizmente fui alertado por um leitor para uma excelente notícia. O governo aprovou um decreto-lei que coloca (ou repõe) a obrigatoriedade da utilização da base de 360 dias cálculo dos juros nos créditos de taxa variável e nos depósitos (a notícia também referida no Jornal de Negócios). O decreto-lei ainda não foi promulgado, mas deverá estar para breve.

A alteração é muito significativa. Primeiro, porque traz transparência e uniformidade: é igual para todos e é menos uma dúvida para o consumidor. Segundo, porque a Euribor é, na sua essência, calculada numa base de 360 dias, pelo que não faz o mínimo sentido andar a convertê-la para 365 dias.

Uma nota ainda para o lançamento do Portal do Cliente Bancário, da autoria do Banco de Portugal. É um portal que disponibiliza informação relevante aos consumidores bancários, em áreas como direitos dos clientes, produtos bancários, alertas do Banco de Portugal e muito mais. É de aproveitar.

Só me resta dar os parabéns às instituições nacionais por estarem a efectuar um claro esforço na informação dos consumidores e simplificação do sistema bancário: é sinal de progresso.