O exponencial aumento de criação de conteúdo online não é novidade, no entanto, talvez desconheça as licenças Creative Commons: uma forma de proteger os seus direitos de autor na internet.

As licenças Creative Commons (licenças CC) surgiram, precisamente, há 20 anos. Assim, em 2001, um grupo de professores da Universidade de Stanford, com o apoio do Public Domain Center, fundou a organização sem fins lucrativos Creative Commons.

Numa altura em que já se assistia ao rápido crescimento da sociedade da informação, foi necessário ajudar as pessoas a perceber o potencial da internet na partilha de conhecimento e reutilização da criatividade, de forma a incentivar o trabalho colaborativo.

Este, foi o principal objetivo da organização Creative Commons ao criar um conjunto de mecanismos legais gratuitos que garantem o reconhecimento dos autores das obras. Em imultâneo, possibilitam a disseminação do seu trabalho contribuindo para a crescente partilha de conteúdos online.

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O que são as licenças Creative Commons?

As licenças CC permitem que o autor de determinada obra autorize alguns usos dessa mesma obra pelo público, sob certas condições, garantindo o reconhecimento dos seus direitos de autor.

Em Portugal, o direito de autor está legislado no "Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos" (Decreto-Lei nº 63/85). Segundo o Código, quem produz uma obra, literária, científica ou artística tem o direito a ser reconhecido como o autor (direitos morais) e tem o direito de a produzir, publicar e vender (direitos patrimoniais).

O símbolo © acompanhado da expressão “Todos os direitos reservados” representa os direitos exclusivos de uma obra.

As licenças CC situam-se entre os direitos de autor e o domínio público. Ou seja, quando termina o período de direito exclusivo de uma obra e passa a ser possível ser que todos a possamos usar, sem consentimento do autor (prazos constam no diploma referido). Usar estas licenças é uma forma de possibilitar o domínio público. Porém, garantem que o autor é reconhecido pelo seu trabalho e mantém os seus direitos.

Assim sendo, todas as licenças exigem a identificação do autor original, respeitam os direitos morais previstos na lei, enquanto contribuem para o objetivo de utilizar o potencial da internet para incentivar o trabalho colaborativo com outros autores. As licenças Creative Commons utilizam o símbolo CC que significa “alguns direitos reservados”.

Atenção, as licenças podem ser aplicadas a qualquer tipo de conteúdo, independentemente da sua natureza: audio, vídeo, imagem, texto, conjunto de dados ou interativo.

Características das licenças Creative Commons

Todas as licenças CC têm em comum serem: gratuitas, válidas internacionalmente, padronizadas e terem uma duração ilimitada. A par, “permitem que outras pessoas copiem, distribuam e façam alguns usos do seu trabalho”, e podem ser encontradas em várias línguas, inclusive, na língua portuguesa, disponível desde 2006.

Outra característica, reveladira do caráter global das licenças, é existirem em várias versões:

Condições essenciais das licenças Creative Commons

Na base, e desde que os termos das licenças sejam respeitados, qualquer licença CC permite que o material licenciado seja compartilhado, ou seja, copiado e partilhado em qualquer suporte e formato.

• Texto Legal: linguagem jurídica para que possa ser entendida em termos legais por advogados;
• Resumo Explicativo: formato simplificado e acessível para ser lido e compreendido pelo utilizador comum;
• Linguagem de Expressão de Direitos, da CC: versão digital que permite a licença ser compreendida por “aplicações informáticas, motores de pesquisa e outros tipos de tecnologia”.

A partir daqui, as licenças Creative Commons resultam da combinação de quatro condições fundamentais:

Atribuição (BY): exige que o utilizador atribua crédito ao autor da obra, indicando o nome do autor, título da obra, fonte original com respetivo link, link para o tipo de licença utilizada e se foram feitas alterações;

Compartilha Igual (SA):  obriga o utilizador a compartilhar qualquer material modificado ao abrigo de uma licença igual, ou com termos equivalentes, aos da licença original;

Não Comercial (NC): determina que a utilização do material licenciado não tenha fins comerciais, ou seja, não tenha como intenção primária obter uma vantagem comercial ou uma compensação monetária;

Sem Derivações (ND): proíbe a partilha do material caso este tenha sido modificado.

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6 licenças Creative Commons

Respeitando as quatro condições referidas, existem seis combinações possíveis de licenças, cuja escolha depende inteiramente do grau de restrição ou liberdade que o autor (licenciante) pretende conceder ao utilizador da sua obra (licenciado).

1. Atribuição

Esta é a licença mais permissiva de todas, autorizando que a obra seja compartilhada livremente, mesmo para fins comerciais, em qualquer suporte ou formato, podendo ser modificada e adaptada, desde que seja atribuído o crédito pela criação original.

2. Atribuição – Compartilha Igual

A licença CC BY-SA permite que a obra seja compartilhada livremente, mesmo para fins comerciais, em qualquer suporte ou formato, desde que seja atribuído o crédito pela criação original.

Caso o conteúdo seja modificado ou alterado, só poderá ser compartilhado se for licenciado ao abrigo de uma licença igual, ou com termos equivalentes, aos da licença original.

3. Atribuição – Não comercial

Ao contrário das licenças anteriores, esta licença não permite a (re)utilização do conteúdo licenciado para fins comerciais.

A obra continua a poder ser compartilhada livremente, em qualquer suporte ou formato, podendo ser modificada e adaptada, desde que seja atribuído o crédito pela criação original.

4. Atribuição – Não Comercial – Compartilha Igual

Esta combinação traduz-se numa licença que permite aos utilizadores compartilhar a obra original, em qualquer suporte ou formato, desde que seja para fins não comerciais e que o conteúdo não seja modificado (caso contrário, deverá ser licenciado ao abrigo de uma licença igual à da obra original). Requer que seja atribuído crédito ao autor da obra original.

5. Atribuição – Sem Derivações

A licença CC BY-ND autoriza o compartilhamento da obra original na íntegra, sem quaisquer alterações, em qualquer suporte ou formato, mesmo que seja para fins comerciais, desde que seja atribuído o crédito pela criação original.

6. Atribuição – Não Comercial – Sem Derivações

Esta é a licença mais restritiva de todas, apenas permitindo que seja compartilhada a obra na íntegra, sem modificações, atribuindo o crédito ao autor da obra original e desde que o uso não seja para fins comerciais.

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Escolher uma licença Creative Commons

O primeiro passo é aceder ao site Creative Commons e responder a algumas perguntas que vão conduzi-lo à licença pretendida. Comece por definir de que forma pretende que a sua obra seja compartilhada (ou se pretende que ela não seja compartilhada) e depois decida se permite usos para fins comerciais.

A plataforma executa as combinações que escolheu e apresenta a licença pretendida.

Caso tenha um website, poderá copiar o código html gerado para colar numa página específica ou, por exemplo, no rodapé se a licença se aplicar a todo o conteúdo.

Caso pretenda adicionar a informação sobre a licença num documento offline, tem 2 opções:

1. Copiar o texto referente à licença e utilizar o ícone correspondente fazendo download na página para o efeito;
2. Preencher os dados do bloco “Ajude os outros a atribuírem-no!” e selecionar no campo “marca da Licença”: “offline”. Vai gerar um texto automático para colocar junto do conteúdo que pretende licenciar.

Como utilizar as licenças Creative Commons

Existe já um repositório de conteúdo livre, à disposição de qualquer utilizador, de forma a aumentar o acesso à criatividade licenciada.

Assim, para utilizar esse conteúdo, tenha presente que ao partilhar o material licenciado, qualquer que seja o formato ou suporte, é necessário atribuir crédito ao autor da obra original, mencionando:

• Título da obra;
• Autor;
• Fonte: com respetivo link, se aplicável;
• Licença: com link para o tipo de licença utilizada;
• Mencionar se foram feitas alterações à obra original.

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