Impostos

IMI: Mais de 80 Câmaras Municipais reduzem imposto

Todos os anos as autarquias decidem quanto vão cobrar de IMI aos munícipes. Este ano houve mais de 80 Câmaras que decidiram descer a taxa.

Mais de um quarto das autarquias decidiu diminuir a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). O que significa que este ano vai pagar menos. Se considerarmos as Câmaras Municipais que decidiram dar deduções por filhos, o número aumenta.

Todos os anos as Câmaras Municipais decidem qual a taxa de IMI que vão cobrar aos seus munícipes, sendo que podem fixar a taxa dentro de um intervalo que é definido pelo Governo. Assim, as autarquias podem decidir cobrar entre 0,3% e 0,45% do valor de um imóvel, isto nos casos de prédios urbanos (que são a maioria). No caso dos prédios rústicos, onde se incluem os terrenos agrícolas, a taxa é única para todo o país: 0,8%.

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IMI desce em mais de 80 municípios

A maioria das autarquias decidiu não alterar as taxas que vai cobrar aos contribuintes pelas suas casas. De acordo com a informação que consta no site da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), são apenas nove as autarquias que ainda não reportaram as suas decisões.

Ainda assim, é possível revelar que mais 25% das Câmaras Municipais decidiram aliviar a carga fiscal das famílias, isto porque, do universo de 308 autarquias, 82 reportaram descidas na taxa aplicada. Houve outras que, apesar de não alterarem a taxa, decidiram conceder deduções por filhos, o que também ajuda as famílias, ainda que apenas as que tenham crianças no agregado familiar.

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Autarquias que desceram taxa

Como já foi referido, houve muitas câmaras a decidirem descer a taxa a cobrar aos munícipes. Algumas decidiram pequenas descidas, noutros casos a descida é considerável. Saiba que municípios decidiram reduzir a taxa:

Alcanena, Alcobaça, Alcochete, Alenquer, Alfandega da Fé, Alijó, Almeirim, Alpiarça, Amadora, Arcos de Valdevez, Azambuja, Beja, Benavente, Bombarral, Borba, Braga, Cascais, Caves, Celorico de Basto, Coruche, Covilhã, Évora, Faro, Felgueiras, Figueiró dos Vinhos, Gouveia, Grândola, Guarda, Guimarães, Ílhavo, Lagos, Lamego, Loures, Maia, Mangualde, Matosinhos, Meda, Mirandela, Moimenta da Beira, Moita, Montemor-o-Velho, Montijo, Mourão, Odivelas, Oeiras, Olhão, Oliveira de Azeméis, Ourém, Ovar, Paços de Ferreira, Palmela, Paredes de Coura, Paredes, Penela, Peniche, Peso da Régua, Ponte da Barca, Portimão, Póvoa do Lanhoso, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Resende, S. Brás de Alportel, Santa Comba Dão, Santa Maria da Feira, Santarém, Santiago do Cacém, Seia, Seixal, Setúbal, Sines, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Tavira, Torres Novas, Torres Vedras, Valongo, Viana do Castelo, Vila do Bispo, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia, Vila Real, Vizela.

Autarquias que retiraram ou passaram a ter deduções por filhos

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As Câmaras Municipais podem ainda decidir se concedem um “desconto” no IMI às famílias com filhos. O Governo determina que as autarquias podem deduzir 20 euros à fatura das famílias com um filho, 40 euros para as famílias com dois filhos e 70 euros para famílias com três ou mais filhos. E cada município decide se aplica ou não.

A maioria das Câmaras dá este apoio às famílias, mas ainda há várias que não aplicam estas deduções. Este ano, seis autarquias decidiram retirar estas deduções. Figueiró dos Vinhos, Sines e Torres Novas decidiram reduzir a taxa de imposto aplicada a todos os munícipes ao mesmo tempo que eliminaram estas deduções às famílias com filhos. Já Armamar, Óbidos e Vimioso não alteraram as taxas e eliminaram estas deduções.

Quanto às autarquias que passaram a conceder estas deduções, o número aumentou. Sendo que algumas passaram a conceder o desconto para todas as famílias com filhos, independentemente do número, enquanto outras dão desconto apenas às famílias com mais filhos. Assim, Amarante, Paços de Ferreira e Santa Comba Dão passaram a conceder a dedução de 70 euros às famílias com três ou mais filhos.

Já Espinho, Monchique, Mourão, Penedono, Ponte da Barca, Póvoa de Varzim e Trofa passaram a aplicar as deduções a todas as famílias com filhos. Acresce ainda Vila Nova de Famalicão que só concedia a dedução a partir dos dois filhos e agora aplica também a quem só te um filho.

Como se calcula o IMI

Para calcular o IMI basta saber qual é o valor patrimonial tributário (VPT) e qual a taxa que a autarquia cobra. Depois é multiplicar os dois valores e obtém-se o imposto que terá de ser liquidado.

O VPT é o valor do imóvel para as Finanças. O seu cálculo é feito com base em vários componentes, como coeficientes de localização e de afetação, ou de qualidade e conforto, entre outros.

Isenção de pagamento do IMI

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Em alguns casos é concedida a isenção do pagamento de IMI. Estão nesta situação pessoas com rendimentos baixos e cujo valor da casa seja baixo. Há situações em que a isenção é permanente, já noutras é temporária.

Uma família com um rendimento bruto que não ultrapasse os 15.295 euros e cujo valor patrimonial tributário do imóvel não seja superior a 66.500 euros está isenta permanentemente. A não ser que a sua situação financeira melhore.

As famílias que comprarem um imóvel até 125 mil euros de valor patrimonial podem beneficiar de uma isenção de IMI durante três anos.

Quando se paga o IMI?

O IMI paga-se todos os anos, podendo ser divido em prestações, dependendo do valo a pagar. Assim, as famílias que tiverem uma fatura de IMI até 100 euros terão de pagar o imposto de uma só vez, em maio. Se o valor do IMI for superior a 100 euros e até 500 euros, a família pode pagar em duas prestações: uma em maio e a seguinte em novembro. Já se o valor do imposto superar os 500 euros, podem dividir o pagamento em três vezes: maio, agosto e novembro.

Independentemente do valor, é sempre possível pagar o IMI de uma só vez. As Finanças dão a possibilidade de dividir o valor por tranches, mas é possível liquidar o imposto de uma só vez. Neste caso, em maio.

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