A subida do preço das casas em Portugal não tem dado tréguas. Os valores continuam a aumentar, mês após mês, e a compra de uma habitação tradicional está cada vez mais fora do alcance de muitas famílias. Neste cenário, as casas pré-fabricadas e modulares surgem como alternativa. Prometem rapidez, eficiência energética e custos, à partida, mais acessíveis.
Mas será que são mesmo mais baratas? Quais as regras a cumprir? E que riscos deve ter em conta antes de avançar? Este artigo mostra-lhe tudo: os custos reais, as diferenças entre casas pré-fabricadas e modulares, os documentos necessários, as vantagens e desvantagens e até as dificuldades no financiamento.
Casas pré-fabricadas e modulares: O que as distingue de outras habitações?
As casas pré-fabricadas e modulares deixaram de ser soluções provisórias para se afirmarem como uma opção moderna e sustentável no mercado português. Muitos anúncios tratam as duas opções como se fossem sinónimos. Mas não são.
Uma casa pré-fabricada é construída quase na totalidade em fábrica. Chega ao terreno em grandes blocos ou até em peça única, pronta a ser instalada e ligada às redes de água, saneamento e eletricidade. É como receber uma casa pronta, colocada no local definitivo.
Já uma casa modular também é fabricada em ambiente controlado, mas em módulos independentes. Cada peça corresponde a uma divisão: sala, quarto, cozinha, casa de banho, etc. No terreno, esses módulos são montados como peças de LEGO. Esta montagem permite maior flexibilidade: é possível acrescentar novos módulos no futuro, adaptar espaços ou criar projetos mais personalizados.
Em resumo, a diferença está na forma de transporte e montagem. As pré-fabricadas chegam quase prontas. As modulares são montadas por fases no local.
Licenciamento: Não há atalhos na burocracia
Um dos mitos mais comuns é pensar que, por serem construções rápidas, dispensam burocracia. Não é verdade.
Segundo o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), atualizado em 2024, qualquer estrutura ligada ao solo para fins de habitação é considerada uma edificação. Mesmo que tenha rodas, fundações leves ou seja desmontável, precisa sempre de licenciamento.
Quem optar por casas pré-fabricadas e modulares tem de seguir os mesmos passos de uma construção tradicional:
- Submissão do projeto de arquitetura à Câmara Municipal.
- Entrega dos projetos de especialidades (esgotos, eletricidade, gás, água).
- Pedido de licença de construção antes do início da obra.
- Obtenção da licença de habitação após vistoria final da autarquia.
- Registo do imóvel na Conservatória do Registo Predial e comunicação à Autoridade Tributária.
Além disso, o terreno deve estar apto para construção. Precisa de respeitar o Plano Diretor Municipal, não pode estar em áreas protegidas como RAN ou REN, e deve ter acesso a infraestruturas básicas, como água, eletricidade e acessos rodoviários.
Ou seja: mesmo que a casa chegue pronta de fábrica, o processo legal não tem atalhos.
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