A conversão dos Certificados de Aforro em papel para formato digital já está disponível. O objetivo é simples: passar investimentos antigos, guardados em títulos físicos, para um registo informatizado numa conta do IGCP, a chamada Conta Aforro.
A operação arranca esta segunda-feira, 5 de janeiro de 2026, e tem um prazo longo. Mas não convém adiar. Quem fizer a conversão fica com o investimento protegido num registo oficial, reduz o risco de extravios e facilita futuras transmissões para herdeiros.
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A grande mudança: Do papel para a Conta Aforro, na hora
A conversão faz-se presencialmente em balcões dos CTT que comercializam produtos de aforro do Estado. O investidor entrega os títulos físicos e, no momento, os certificados passam a existir apenas em formato digital, registados na Conta Aforro do IGCP.
Há um detalhe importante: depois da conversão, os Certificados de Aforro em papel ficam inutilizados para todos os efeitos legais. Ou seja, deixam de valer como título físico. No final, o titular recebe um comprovativo da troca.
Quem pode pedir a conversão e que séries estão abrangidas
A conversão está disponível para Certificados das séries A, B e D que existam em papel. São produtos antigos, com regras e exigências de subscrição de outras épocas. É por isso que o Estado está a “puxar” estes certificados para o registo digital.
O pedido pode ser feito pelo titular. Também pode ser feito por outra pessoa, desde que leve procuração. É uma solução útil para familiares que ajudam pais ou avós, ou para quem tem mobilidade reduzida. Mas atenção: sem esse documento, o balcão não pode avançar.
Certificados de Aforro em papel: O que tem de levar aos CTT para a conversão digital
Para além dos próprios títulos, é obrigatório apresentar documentação de identificação e prova de dados bancários e fiscais. Na prática, o balcão vai validar quem é o titular e ligar o investimento a uma conta oficial do IGCP.
Segundo a instrução do IGCP sobre esta operação, é preciso levar:
- Documento de identificação;
- Identificação fiscal portuguesa;
- Comprovativo de IBAN;
- Comprovativo de morada fiscal;
- E comprovativo de profissão e entidade patronal.
Pode parecer burocrático. Mas este passo serve para evitar contas desatualizadas e dificuldades futuras na identificação do aforrador.
Heranças e movimentadores: O que desaparece já hoje
A partir de 5 de janeiro de 2026, há uma mudança com impacto direto em muitas famílias: deixa de existir a figura do “movimentador” associada a estes Certificados. Na prática, só o titular pode movimentar os Certificados destas séries, salvo se existir um procurador com poderes para o efeito.
Em caso de morte do titular, a transmissão dos Certificados passa a ser feita por registo em contas abertas em nome dos herdeiros, já sem “movimentador”.
E há mais: os títulos que fiquem registados na Conta Aforro dos herdeiros terão de estar em formato escritural. Isto torna a conversão dos Certificados de Aforro em papel um passo decisivo para simplificar processos e evitar impasses quando chega o momento de tratar de uma herança.
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O prazo vai até 2029, mas há uma consequência se nada fizer
O período para converter é longo e termina a 29 de novembro de 2029. Parece distante. Só que há uma regra que pode surpreender quem “deixa andar”. Se a conversão não for feita até ao fim do prazo, os Certificados são automaticamente amortizados.
Na prática, o valor é calculado na data da amortização e transferido para saldo à ordem na Conta Aforro do titular. E há um detalhe que conta: a partir da data dessa transferência, deixa de haver contagem de juros. Para quem quer manter o investimento a render, ignorar o prazo pode significar perder rendimento futuro.
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Porque é que isto está a acontecer agora
Uma das razões por trás desta medida é o problema dos dados incompletos em produtos antigos. O Tribunal de Contas tem alertado para Contas Aforro com informação desatualizada, o que tem dificultado pagamentos e processos de identificação de titulares e herdeiros.
O mesmo diagnóstico ajuda a explicar a urgência do registo digital. Quando o investimento está “preso” ao papel e a dados antigos, aumenta o risco de atrasos, de burocracia e, em casos-limite, de valores que ficam por pagar durante anos. Converter é, também, uma forma de proteger o seu dinheiro de problemas que não dependem da rentabilidade, mas da identificação.
Quais são os passos a seguir se tem Certificados de Aforro em papel
Se tem Certificados de Aforro em papel, comece por confirmar se pertencem às séries A, B ou D e reúna os títulos. Depois, junte a documentação exigida e escolha um balcão dos CTT com venda de produtos de aforro. No atendimento, confirme que a conversão fica concluída no momento e guarde o comprovativo.
Se está a tratar de assuntos de família, como heranças ou organização de património, este é um passo que vale a pena antecipar. A conversão para digital não é apenas uma modernização. É uma forma de garantir que o investimento fica registado, identificável e mais fácil de gerir, hoje e no futuro.
