Entre janeiro e novembro de 2025, os jovens até aos 35 anos já usaram 626 milhões de euros do montante de garantia pública para a compra de casa. De acordo com o Banco de Portugal, já está esgotado 52,8% do dinheiro disponibilizado pelo Estado.

A garantia pública entrou em vigor a 1 de janeiro de 2025 e está previsto que termine no final de 2026, embora haja a possibilidade de prolongamento.

Número de contratos com garantia caiu em novembro

O número de contratos celebrados com garantia do Estado caiu de outubro para novembro: 2.641 contra 2.498. Ainda assim, foi o segundo mês com mais contratos assinados ao abrigo deste regime. Isto resultou em 522 milhões de euros de crédito contratado.

“Estes contratos representaram 47,8% dos contratos e 50,2% do montante contratado por jovens até aos 35 anos para a mesma finalidade”, explica o Banco de Portugal.

É importante realçar que estes 522 milhões de euros não são o total de garantia pública usada em novembro. Trata-se do total de crédito concedido nos contratos em que ela está presente.

No acumulado entre janeiro e novembro de 2025 “foram celebrados 22,9 mil contratos de crédito à habitação própria e permanente ao abrigo do regime de garantia do Estado, num total de 4,5 mil milhões de euros. Estes contratos corresponderam a 42,0% do número de contratos e 44,4% do montante contratado, no mesmo período, por jovens até aos 35 anos”.

Peso da garantia é maior em regiões do interior

Nas regiões do Alentejo, Beira Baixa, Lezíria do Tejo, Terras de Trás-os-Montes e Beiras e Serra da Estrela, mais de metade dos contratos de crédito à habitação própria e permanente celebrados por jovens entre janeiro e novembro de 2025 beneficiaram da garantia do Estado.

Embora não seja possível consultar números concretos, a análise publicada pelo Banco de Portugal permite perceber que o peso da garantia pública é maior nas regiões do interior. Ou seja, é mais comum este regime ser usado nessas zonas do país, embora o número efetivo de contratos possa ser menor do que em zonas mais povoadas.

Na Grande Lisboa e na Madeira, por exemplo, a garantia pública representa cerca de um terço dos contratos celebrados por jovens.

Como funciona a garantia pública?

A garantia pública tem como objetivo ajudar os jovens até aos 35 a comprar a sua primeira habitação própria e permanente ao cobrir o valor não financiado pelos bancos.

Desta forma, os compradores conseguem um empréstimo para o valor total da casa (evitando a necessidade de possuir capitais próprios).

Para isso, é preciso cumprir as seguintes condições:

• Ter entre 18 e 35 anos;
• Os rendimentos não podem ultrapassar o 8.º escalão do IRS;
• Não se pode ser proprietário de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano habitacional;
• Não pode haver dívidas às Finanças e à Segurança Social;
• Não se pode já ter usufruído da garantia pessoal do Estado;
• O valor da transação não pode exceder os 450 mil euros.

O Estado fica fiador de até 15% do montante contratado, mas isso não significa que paga essa parte do imóvel. Na prática, o Estado só é chamado se o comprador falhar o pagamento das prestações (até um limite máximo de 15%).

Nestes casos, o banco aciona a garantia e o Estado paga a dívida. Depois, o cliente terá de resolver a situação diretamente com a instituição, como se não tivesse qualquer garantia pública. No fim, o banco devolve o dinheiro ao Estado.

A garantia é válida por 10 anos a contar do momento de concessão do crédito.

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