Para fazer face à subida de preços dos bens alimentares de primeira necessidade e à escalada de preços dos combustíveis, subidas que têm vindo a ser agravadas com a guerra na Ucrânia, o Governo vai dar às famílias mais carenciadas um apoio extraordinário de 60 euros, neste mês de abril. Este montante vai ser atribuído pela Segurança Social de forma automática, não sendo necessário fazer qualquer requerimento junto dos serviços.

A medida foi aprovada no Conselho de Ministros no dia 23 de março, mas a intenção já tinha sido anunciada uma semana antes, pelo ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, que em conferência de imprensa anunciou que este apoio vai chegar a 1,4 milhões de pessoas. O Governo ainda não divulgou quanto espera gastar com esta medida extraordinária.

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Apoio abrange beneficiários da Tarifa Social de Energia

Sabe-se agora que este valor extra abrange apenas as famílias que beneficiam da tarifa social de energia. Segundo os últimos dados da Direção-geral de Energia e Geologia, relativos a fevereiro, o número de beneficiários abrangidos por esta tarifa era de cerca de 760 mil.

Estes beneficiários têm um contrato de energia elétrica em seu nome, para uso exclusivamente doméstico, com uma potência contratada em baixa tensão normal até aos 6,9 kVA, no caso da eletricidade, e com consumo anual inferior ou igual a 500 m3, no gás natural. 

Além disto, para ser elegível e beneficiar desta tarifa tem de receber um destes apoios da Segurança Social: Complemento solidário para idosos, Rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez ou pensão social de velhice.

A tarifa (e o apoio) também se aplica aos agregados cujo rendimento total anual seja igual ou inferior a 5.508 euros, acrescido de 50% por cada elemento do agregado até ao máximo de 10, que não tenha qualquer rendimento (incluindo o próprio).

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Como posso requerer a Tarifa Social de Energia?

A Tarifa Social de Energia, por norma, é atribuída de forma automática aos agregados que cumprem as regras descritas acima, depois de verificado o cruzamento de dados entre as entidades envolvidas. Se cumpre as condições de acesso e a sua fatura mensal de eletricidade e gás não menciona que é abrangido pela tarifa, peça os comprovativos junto da Segurança Social ou da Autoridade Tributária e apresente ao comercializador.

Atenção que a manutenção deste desconto precisa de uma pré-aprovação por parte da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) que faz uma análise anual, em setembro, de todos os beneficiários Tarifa Social de Energia, para decidir ou não a continuidade deste apoio. Para novos beneficiários, esta análise, regra geral, é feita trimestralmente.

Em 2022, o desconto da Tarifa Social é de 33,8 % sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de eletricidade, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis. No caso do gás, o desconto é de 31,2 % sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis, não sendo a sua aplicação considerada para efeitos de outros apoios atualmente em vigor.

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O aumento da inflação está a ameaçar o equilíbrio de muitos orçamentos familiares. Para quem tem vários créditos como encargos fixos, a consolidação pode ser uma alternativa para manter as finanças saudáveis. Ao juntar os vários créditos num único, pode reduzir a mensalidade até 60% do que seria a soma das mensalidades dos vários créditos.Se é o seu caso, faça as contas com o apoio de um dos nossos especialistas e comece a poupar já no próximo mês.

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