Denúncia às Finanças: Quem pode fazer, quando e como?

Quer se trate de um particular ou de uma empresa, pode sempre fazer uma denúncia às Finanças. Saiba que formas existem para fazer e quando.

Artigo por: Daniel Leandro

28 Junho 2024

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Jovem casal com o rosto de grande preocupaçao analisa documentos para decidir avançar com denúncia às Finanças

Já alguma vez se deparou com uma situação em que pensou: “Devia fazer uma denúncia às Finanças”. Na realidade, os motivos que levam a uma decisão deste tipo podem ser os mais variados, desde o senhorio que não passa recibos ou a alguém que se recusa a emitir fatura, entre outras irregularidades fiscais.

Caso decida mesmo fazer uma denúncia às Finanças, saiba que tem a possibilidade de o concretizar de forma anónima ou não.

Assim, identificamos, de seguida, como pode fazer uma denúncia às Finanças e em que situações tal se justifica.

Leia ainda: Lei de proteção dos denunciantes: O que é e o que pode ser exposto

Formas de fazer uma denúncia às Finanças

A denúncia às Finanças pode ser feita:

Através de email para at@at.gov.pt;
Online, através desta página.

Deve fundamentar bem a sua denúncia com toda a informação disponível que possa comprovar a situação que identificou e que deu origem à sua queixa.

Quem pode fazer uma denúncia?

De acordo com a lei, “… qualquer pessoa pode denunciar contraordenação tributária junto dos serviços tributários competentes” – art. 60.º, n.º 2 do RGIT).

Além disso, trata-se de um dever cívico para qualquer cidadão denunciar ilegalidades de natureza fiscal, quer o afetem diretamente ou não.

Em que situações pode fazer uma denúncia às Finanças?

Qualquer cidadão pode efetuar uma denúncia às finanças sempre que se deparar com uma das seguintes situações:

Inexistência de fatura para um bem ou serviço;
Prestação de serviços sem IVA;
Não entrega das retenções de IRS efetuadas sobre o salário do trabalhador;
Exercício de atividade comercial sem ser declarada;
Comércio de produtos contrafeitos;
Não emissão de recibos de arrendamento por parte do senhorio;
Contrato de arrendamento não declarado, seja pelo senhorio ou inquilino;
Recebimento do salário sem sujeição a impostos e declaração apenas do ordenado mínimo;
Benefício indevido de subsídios e apoios sociais;
Por fim, a ostentação de fortunas sem razão aparente.

Leia ainda: Como denunciar um contrato de arrendamento

Nota: Notícia atualizada a 22 de julho de 2025

A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.

Sobre o autor: Eu, Daniel Saramago Leandro, nasci em 24-09-1981 nas Caldas da Rainha. Cresci numa pequena aldeia do Concelho de Óbidos. Estudei até ao 2º ciclo em Óbidos, tendo feito o Secundário nas Caldas da Rainha. A minha infância foi normal, igual à de tantas crianças, posso dizer que fui feliz sem grandes problemas a destacar. Aos 18 anos, fui estudar para Coimbra onde tirei a licenciatura de Economia. Lá passei os melhores anos da minha vida e fiz grandes amigos. Após terminar o curso, estagiei ainda 1 ano em Coimbra num gabinete de Auditoria Financeira. No final do presente estágio, tomei a decisão de vir para Lisboa e procurar oportunidades de emprego que se adequassem ao meu perfil. Foi já em Lisboa, que tirei a pós graduação em Gestão Hoteleira. Por Lisboa, iniciei a minha atividade laboral no Grupo Azinor como RDGO em 2008 (Representante da Direcção de Gestão e Organização), onde alternei entre a sede do grupo e a presença em diversos hotéis do mesmo. Basicamente, a função está relacionada com controlo financeiro e recursos humanos, quer a nível central quer nas diversas Unidades Hoteleiras. Mais tarde, em 2014, fui convidado para integrar a Direcção de Compras Central (passei a fazer parte da empresa SANA Hotels, igualmente pertencente ao Grupo Azinor), onde me encontro atualmente na função de Procurement e Prospeção de Mercado. Nesta função, lidamos diariamente com a Administração do Grupo, validamos, analisamos e negociamos todas as compras do grupo, seja na Operação ou Investimento (abertura e remodelações de novas Unidades). Saber mais.

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