Em deslocações aos hospitais ou aos centros de saúde, somos confrontados com o pagamento de uma taxa moderadora.
Como o próprio nome indica, a taxa moderadora serve para moderar o acesso aos cuidados e unidades de saúde, de modo a que esse mesmo acesso se faça sob uma determinada ordem e grau de importância.
As taxas moderadoras são em geral pagas pelos utentes do SNS sempre que tenham a necessidade de recorrer a cuidados de saúde em hospitais, centros de saúde, serviços de urgência hospitalar.
Estas taxas são também válidas sempre que o utente tenha de efectuar exames complementares de diagnóstico e terapêutica sejam eles feitos no sistema público ou privado da saúde.
No entanto, existem algumas excepções no pagamento destas taxas para determinado grupo de pessoas.
Critérios e Modo de Atribuição
A atribuição das taxas moderadoras e suas isenções, tem por base critérios como racionalidade e descriminação positiva dos cidadãos com carências económicas.
O direito à isenção de pagamento da taxa moderadora está consagrado no Decreto Lei número 113/2011 de 29 de Novembro, sendo que no artigo referido como número 4 deste decreto lei, encontra-se o regime de isenção e grupos abrangidos por este benefício.
De referir, que a isenção da taxa moderadora não tem um mecanismo de atribuição automática, pelo que os cidadãos que a pretendam solicitar, devem fazê-lo junto do centro de saúde ou hospital da sua área de residência ou na administração geral de saúde dos mesmos locais.
Quem está isento?
Entre os diferentes grupos de utentes com direito a figurar no regime de isenção das taxas moderadoras temos as grávidas e parturientes, que devem comprovar o seu estado, através de um modelo oficial de declaração médica, no centro de saúde. Quem se encontra num processo de interrupção voluntária da gravidez também está isento do pagamento de taxas moderadoras.
Também os menores de 18 anos estão isentos desde que sejam possuidores de um documento identificativo legalmente válido e que confira o direito à respetiva isenção.
Os cidadãos que tenham um grau de incapacidade física igual ou acima de 60%, que façam prova dessa mesma incapacidade através do atestado de incapacidade multiuso, devidamente comprovado por uma junta médica.
Ler mais: Como poupar com a sua saúde sem poupar em cuidados
Isenção por Insuficiência ou Carência de Recursos Económicos
A isenção das taxas moderadoras também é aplicável aos utentes que manifestem ser detentores de insuficiência económica. Para se ser considerado dentro dos parâmetros que regulam a insuficiência económica, o valor global do agregado familiar em termos de rendimentos não pode exceder os 653,64 euros mensais, o que equivale a cerca de 1,5 vezes o valor de referência do IAS - Indexante de Apoios Sociais que se encontra em 435,76 euros.
Para atribuição do direito à isenção das taxas moderadoras a estes utentes, é tido em conta para o cálculo do montante referido a itens tão diversos como rendimentos do trabalho dependente, rendimentos de capitais, rendimentos prediais, pensões, prestações sociais e abonos.
A aprovação do direito à isenção é deferida tendo em conta o cruzamento de dados entre a Segurança Social e a Autoridade Tributária, sendo que todos os anos , no final do mês de Setembro os utentes vêm a sua situação reavaliada.
Ler mais: Guia do cheque dentista: tudo o que precisa de saber
Documentação e Meio de Entrega
Os cidadãos que estejam na situação de manifesta insuficiência económica, que pretendam solicitar o direito à isenção das taxas moderadoras, podem requerer este mesmo direito via internet, com recurso ao preenchimento de um requerimento, que se encontra no Portal da Saúde, no separador Área do Cidadão.
Os desempregados estão também no grupo de cidadãos que podem ser beneficiários do regime de isenção das taxas moderadoras, desde que cumpram os seguintes requisitos:
- estejam inscritos no Centro de Emprego há pelo menos 12 meses ou menos
- o subsídio de desemprego não pode ultrapassar o valor de 1,5 do IAS
Para que possam obter a isenção, os desempregados têm de comprovar a sua situação de desemprego no centro de saúde , através do documento de registo de inscrição no centro de emprego.
Aisenção das taxas moderadoras não se aplica aos desempregados de longa duração, podendo estes utentes ser enquadrados nos parâmetros dos cidadãos com insuficiência económica, caso se verifique.
Outros grupos de utentes abrangidos
Para além dos referidos acima, encontram-se também abrangidos pela isenção das taxas moderadoras, os seguintes grupos de cidadãos:
- Dadores de tecidos vivos e de órgãos;
- Bombeiros;
- Doentes que tenham sido alvo de transplantes;
- Militares ou ex militares das forças armadas (desde que façam prova de incapacitação permanente);
- Jovens em processo de institucionalização;
- Asilados ou Refugiados;
- Utentes do SNS 24;
- Jovens em situações sociais de acolhimento e menores de idade.
Refira-se que a isenção do pagamento das taxas moderadoras aplicáveis a estes grupos também abrange os atos complementares que sejam prescritos por entidade médica oficial.
O pagamento de taxas moderadoras é importante pois serve para moderar o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde, permitindo por exemplo que situações de menor gravidade não impeçam o tratamento de outros casos onde a prioridade de tratamento é mais necessária.
No entanto, pode haver lugar à atribuição de isenção do pagamento destas taxas caso a sua situação se enquadre numa das referidas neste artigo. Informe-se!
A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
Tome melhores decisões financeiras
O Doutor Finanças pode ajudar:
Novo Crédito Habitação
Encontre um crédito ajustado à sua carteira evite gastar milhares de euros em juros
Negociar Crédito Habitação Atual
Encontre melhores condições para o seu caso e poupe todos os meses
Seguros Vida e Não Vida
Encontre as coberturas de seguro adequadas às suas necessidades
Energia
Torne a sua casa mais eficiente, mais amiga do ambiente e poupe na fatura de energia
Vários
créditos
Junte os vários encargos num só e ganhe folga no orçamento mensal
A Sofia reduziu em mais de 40% na sua prestação
Saiba como podemos ajudar a poupar no seu crédito habitação
No dia 17/03/2021, tive uma consulta vcia telefone do Hospital Beatriz Ângelo em Loires, hoje 06/05/2021, rtecebi uma carta com a fatura junta para pagar 2.50 Euros, de taxa moderadora, será que não estou isento mdesta taxa, já que no meu posto de Saúde Madica de Familia não tenho pago taxas muderadoras desde oi inicio do Ano corrente. Se possivel godtaria de ser informsdo se devo ou não pagar, não pelo valor em causa mas quero os meus direitos de cidadão, tenho 75 Anos e sou um antigo combatente. Com os meus cumprimentos. Domingos Barradas,
Olá, Domingos.
Pode ler-se no site da defesa do Governo que “São isentos do pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS) todos os Antigos Combatentes e viúvas e viúvos de Antigos Combatentes, detentores dos respetivos cartões, previstos nos artigos 4º e 7º do Estatuto do Antigo Combatente (artigo 16º do Anexo I da Lei).”
Contudo, penso que o hospital em questão é uma parceria publico-privada. Isto poderá ter alguma influência.
Situaçao urgente tenho exames para fazer para internamento,obrigado
Bom dia Sempre estive isento mas ontem numa consulta foi informado da falta de isençao, como faço para confirmar se tenho isençao sou, doente cronico e desemprego de longa duraçao
Olá, Nuno.
Nesse caso, sugiro que volte a pedir a isenção da taxa moderadora para perceber se ainda poderá ter direito.
Poderá fazê-lo aqui.
Boa tarde, tenho uma doença cardiaca congenita rara, gostaria de saber se sou isenta das taxas moderadoras.
Olá, Patrícia.
Sugiro a leitura da página do SNS sobre o tema. Pode fazê-lo aqui.
Boa noite estou a à 2 anos e meio de baixa gostaria de saber se estou isenta de taxas moderadoras
Olá, Maria,
Obrigada pela sua pergunta.
Lamentamos não ter conseguido responder a esta questão em tempo útil, mas tivemos um pico muito grande de comentários e não nos foi possível responder a todos. Sugerimos que, caso ainda considere pertinente, deixe um novo comentário no nosso portal. Neste momento já estamos a conseguir normalizar a capacidade de resposta.
Recordamos que o nosso portal é atualizado diariamente com muita informação sobre variados temas.
Se tem interesse por algum tema específico, pode sempre utilizar a caixa de pesquisa do site para limitar os resultados aos temas que mais lhe interessam.
Eu fui operado em janeiro ando a fazer fisioterapia e fui pedir a isenção da taxa moderadora e não tenho direito e agosto fui operado outra vez anda a fazer fisioterapia fui pedir acredensial e não tenho direito gostava de saber porque obrigado
Olá, Gualdino,
Obrigada pela sua pergunta.
Lamentamos não ter conseguido responder a esta questão em tempo útil, mas tivemos um pico muito grande comentários e não nos foi possível responder a todos. Sugerimos que, caso ainda considere pertinente, deixe um novo comentário no nosso portal. Neste momento já estamos a conseguir normalizar a capacidade de resposta.
Recordamos que o nosso portal é atualizado diariamente com muita informação sobre variados temas.
Se tem interesse por algum tema específico, pode sempre utilizar a caixa de pesquisa do site para limitar os resultados aos temas que mais lhe interessam.
Bom dia gostaria de saber se os doentes com lúpus estão abrangidos pois sempre fui isento quer na medicação quer em consulta e agora nao sou e estou um pouco confuso.
Obrigado
Olá, Joaquim,
Obrigada pela sua pergunta.
Lamentamos não ter conseguido responder a esta questão em tempo útil, mas tivemos um pico muito grande de comentários e não nos foi possível responder a todos. Sugerimos que, caso ainda considere pertinente, deixe um novo comentário no nosso portal. Neste momento já estamos a conseguir normalizar a capacidade de resposta.
Recordamos que o nosso portal é atualizado diariamente com muita informação sobre variados temas.
Se tem interesse por algum tema específico, pode sempre utilizar a caixa de pesquisa do site para limitar os resultados aos temas que mais lhe interessam.
RECEBO DE REFORMA 617,06 EUROS MÊS,QURIA SABER SE ESTOU ISENTO,OBRIGADO
Olá,
Obrigada pela sua pergunta.
Lamentamos não ter conseguido responder a esta questão em tempo útil, mas tivemos um pico muito grande de comentários e não nos foi possível responder a todos. Sugerimos que, caso ainda considere pertinente, deixe um novo comentário no nosso portal. Neste momento já estamos a conseguir normalizar a capacidade de resposta.
Recordamos que o nosso portal é atualizado diariamente com muita informação sobre variados temas.
Se tem interesse por algum tema específico, pode sempre utilizar a caixa de pesquisa do site para limitar os resultados aos temas que mais lhe interessam.
Queria saber porquê é que uma pessoa que tem uma doença crônica,como talassemia,e uma diabetica, não tem direito a taxa moderadora.
Olá, Filomena,
Obrigada pela sua pergunta.
Lamentamos não ter conseguido responder a esta questão em tempo útil, mas tivemos um pico muito grande de comentários e não nos foi possível responder a todos. Sugerimos que, caso ainda considere pertinente, deixe um novo comentário no nosso portal. Neste momento já estamos a conseguir normalizar a capacidade de resposta.
Recordamos que o nosso portal é atualizado diariamente com muita informação sobre variados temas.
Se tem interesse por algum tema específico, pode sempre utilizar a caixa de pesquisa do site para limitar os resultados aos temas que mais lhe interessam.
Estou isento no pagamento de consulta pois a minha reforma é de €589, mas os medicamentos qual o valor a pagar. Muito obrigado
Olá, José,
Obrigada pela sua pergunta.
Lamentamos não ter conseguido responder a esta questão em tempo útil, mas tivemos um pico muito grande de comentários e não nos foi possível responder a todos. Sugerimos que, caso ainda considere pertinente, deixe um novo comentário no nosso portal. Neste momento já estamos a conseguir normalizar a capacidade de resposta.
Recordamos que o nosso portal é atualizado diariamente com muita informação sobre variados temas.
Se tem interesse por algum tema específico, pode sempre utilizar a caixa de pesquisa do site para limitar os resultados aos temas que mais lhe interessam.