Coronavírus

Covid: “Não tem havido constrangimentos” nas escrituras

Advogados e solicitadores - em conjunto com os notários - têm dado resposta à formalização de escrituras através do documento particular autenticado.

Sara Fernandes Sara Fernandes , 23 Abril 2020

Se estava em processo de compra de casa antes de o país entrar em Estado de Emergência devido à pandemia, não desanime. Vai poder concluir o processo. As avaliações bancárias estão a ser feitas com recurso a tecnologia, as aberturas de conta podem ser feitas e partir de casa e as escrituras estão a ser realizadas. 

“Dentro dos limites de segurança, não tem havido constrangimentos na prestação dos serviços”, diz Nuno Mota Campos, da Plataforma Legal. 

O responsável adianta que existem mais constrangimentos de perceção por parte das pessoas do que propriamente de funcionamento dos serviços. O setor viu-se obrigado a adaptar-se ao novo contexto. Contudo, Nuno Mota Campos salienta que “tudo o que estava em carteira foi formalizado”. 

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"Por todo o país centenas de advogados e solicitadores, a par dos notários, têm continuado a dar resposta às necessidades de formalização e eficácia jurídica de contratos de ordem vária, mediante documento particular autenticado (DPA) e de todos os actos conexos, assim mantendo sem interrupção o Comércio Imobiliário e Financeiro associado", explica o advogado.

O documento particular autenticado (DPA) dispensa a necessidade de um notário, sendo apenas necessário um advogado, solicitador ou conservador.

Neste momento, alguns bancos estão também a arranjar espaços para que se possam realizar escrituras nas suas instalações, de forma a que se mantenha a maior dispersão de pessoas possível, assegurando-se o distanciamento social recomendado.

Nesse sentido, "todos se têm dimensionado e apetrechado com os meios necessários para cumprir as orientações das autoridades com tutela no setor da saúde, adaptando os seus escritórios e demais locais de outorga, por forma a que seja respeitado o distanciamento social e sejam cumpridas as regras de higiene e desinfeção dos mesmos, além do uso de meios de defesa de contágio, como luvas, viseiras e máscaras", explica Nuno Mota Campos.

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Governo pondera reativação gradual dos serviços

O terceiro decreto de Estado de Emergência vai vigorar até 2 de maio e o Governo prevê um regresso gradual à normalidade.

No projeto de decreto aprovado pode ler-se: "Em função da evolução dos dados e considerada a experiência noutros países europeus, prevê-se agora a possibilidade de futura reativação gradual, faseada, alternada e diferenciada de serviços, empresas e estabelecimentos, com eventuais aberturas com horários de funcionamento adaptados, por sectores de atividade, por dimensão da empresa em termos de emprego, da área do estabelecimento comercial ou da sua localização geográfica, com a adequada monitorização".

Ou seja, a reabertura dos serviços não acontecerá ao mesmo tempo para todos os serviços e empresas.

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