As datas para as matrículas escolares, para o ano letivo de 2023/2024, já estão a decorrer. As matrículas do pré-escolar e 1.º ano de ensino básico decorreram de 15 de abril até 15 de maio, mas as matrículas do 2.º até ao 5.º ano do ensino básico estão agendadas para o período compreendido entre 6 e 10 de julho.

Nesta âmbito, saiba ainda que a renovação automática se aplica apenas quando não há transferência de escola, não existe alteração do encarregado de educação nem do curso, nem existe necessidade de escolher disciplinas. Ainda assim, esta renovação não dispensa a necessidade de iniciá-la através do Portal das Matrículas.

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Portal das Matrículas

Todos os processos têm como primeiro passo aceder ao Portal das Matrículas. Este portal desenvolvido pelo Ministério da Educação permite-lhe matricular o seu filho em qualquer estabelecimento de ensino. Seja este público ou privado e até mesmo em instituições particulares de solidariedade social (IPSS).

Este Portal permite a inscrição no pré-escolar, de ensino básico e secundário.

Enquanto encarregado de educação do aluno, deve autenticar-se no portal, utilizando uma de três formas: através do Portal das Finanças, leitor de cartão de cidadão ou chave móvel digital. Assim sendo, deve escolher quais os estabelecimentos de ensino preferenciais, sendo que uma escola dentro da sua área de residência tem sempre prioridade sobre outra fora da sua área de residência. Além disso, também o facto de haver irmãos ou alunos com necessidades de especiais numa determinada escola, tem prioridade na atribuição do estabelecimento de ensino.

Existem também outras informações que deve preencher no pedido, nomeadamente:

• Consentimento para o Ministério da Educação tratar e recolher os dados pessoais
• Dados pessoais do aluno, além da fotografia e outras informações (se tem necessidades especiais ou não)
• Dados pessoais do encarregado de educação (nome, data de nascimento, entre outras)
• Informações sobre a matrícula, nomeadamente o estabelecimento de ensino que frequentou no ano anterior
• Outros documentos (comprovativo de morada, por exemplo)

Por fim, tenha também em consideração que o portal limita a escolha de só um encarregado de educação. Isto significa que, se os pais estiverem separados, então deve chegar a acordo com outro progenitor quem será o encarregado de educação.

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Onde e como requisitar livros

De forma a ter acesso aos livros escolares de forma gratuita, deve aceder à plataforma MEGA (Materiais Escolares Gratuitos), como encarregado de educação, e fazer o pedido para receber os vouchers. Assim, estes pedidos podem ser realizados para manuais escolares desde o ensino básico até ao secundário, independentemente do estabelecimento de ensino público ou privado.

Ao aceder à plataforma MEGA pela primeira vez, deve fazê-lo através dos dados de acesso do Portal das Finanças. Contudo, deve também garantir que está a autenticar-se como encarregado de educação e que o seu número de identificação fiscal (NIF) se encontra registado na plataforma. Caso encontre problemas no acesso, deve contactar a linha de suporte através do email suporte.encarregadosedu@igefe.mec.pt, ou então ligando para o número de telefone fixo (213 926 020).

Tenha em consideração que, se tiver livros escolares do ano anterior, então deve devolvê-los na escola em bom estado de conservação, à exceção do 1.º ciclo. Caso contrário, não conseguirá pedir vouchers para os novos livros escolares. Após ter os vouchers na sua posse, basta apresentá-los na livraria para usufruir do desconto. Tenha, no entanto, em consideração que este voucher não inclui cadernos de atividades.

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Direito à Ação Social Escolar (ASE)

O objetivo da Ação Social Escolar é auxiliar agregados familiares com dificuldades económicas, de forma a que os alunos usufruam das mesmas condições para terem sucesso escolar. Por essa razão, é necessário fazer uma prova de rendimentos do agregado familiar, da mesma forma que o abono de família. Assim, esta prova de rendimentos pode ser realizada através de um comprovativo da Segurança Social, que comprove o escalão do abono de família. Para sua conveniência, este comprovativo pode ser emitido através da Segurança Social Direta. Assim, não necessita de dirigir-se pessoalmente a um balcão da Segurança Social.

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O que está incluído na Ação Social Escolar?

A Ação Social Escolar inclui apoios para o material escolar, alimentação e visitas de estudo. Por conseguinte, o valor destes apoios varia consoante o escalão do abono de família. Quanto ao apoio para transportes públicos, as condições podem variar consoante o agrupamento ou autarquia.

Apoios da Ação Social Escolar para alimentação, material escolar e visitas de estudo .

Já os restantes escalões de abono de família (C, D e E), não existe qualquer tipo de apoio por parte da Ação Social Escolar.

Quanto ao material escolar, o que devo fazer?

No que diz respeito ao material escolar, existem vários apoios, nomeadamente através da Ação Social Escolar e, alguns casos, através das autarquias. Por exemplo, no caso da Câmara Municipal de Gaia, esta oferece um cheque-oferta escolar que varia consoante o ano de escolaridade do aluno. Por isso, informe-se junto da sua autarquia sobre se existe algum tipo de apoio para a compra de material escolar.

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Atividades Enriquecimento Curricular vs Componente de Apoio à Família

Além das aulas, as atividades de enriquecimento curricular (AEC) são fundamentais para desenvolver não só as capacidades e competências dos alunos, mas também para apoiar na "articulação entre o funcionamento da escola e a organização de respostas sociais no domínio de apoio à família". Estas atividades são facultativas e complementam as atividades letivas, sendo a sua inscrição totalmente gratuita.

No que diz respeito à componente de apoio à família (CAF), esta tem como objetivo assegurar o acompanhamento dos alunos de 1.º ciclo antes e/ou depois das suas atividades letivas, bem como no caso de interrupção letiva. Por outras palavras, inclui o prolongamento dos horários (manhã ou tarde), refeições ou atividades nas interrupções letivas, como o Carnaval, Páscoa, Natal ou verão. Caso pretenda aceder a esta componente, existe um valor a pagar mensalmente e deve submeter a inscrição junto do agrupamento. Deve fazer-se acompanhar dos documentos habituais, tais como os dados do encarregado de educação, aluno e comprovativo do escalão do abono de família.

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