Nacionalidade portuguesa online: Quem pode pedir e como

Os advogados e solicitadores já podem apresentar pedidos de nacionalidade portuguesa online, mas apenas o podem fazer para estrangeiros maiores de idade com residência legal em Portugal há pelo menos cinco anos ou casados com portugueses.

Por outras palavras, desde o passado dia 20 de fevereiro, o pedido online está disponível só para os "mandatários que estejam inscritos na Ordem dos Advogados e na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e apenas num tipo específico.

Nacionalidade portuguesa online

Com esta medida, o Governo pretende diminuir o atendimento presencial, diminuir o volume de papel e, ainda, tornar o processo mais rápido, seguro e eficaz. Assim, este serviço, “exclusivamente para profissionais, permite, de forma totalmente desmaterializada, entregar pedidos de nacionalidade juntamente com a documentação obrigatória, realizar pagamentos, acompanhar o estado dos processos, completar e corrigir informação sem necessidade de deslocação a um balcão do Registo".

Importa ainda reter que os pedidos de nacionalidade "passam também a beneficiar de uma ferramenta de validação automática da autenticidade de documentos com recurso à inteligência artificial, a qual vai contribuir para aumentar a capacidade de resposta dos serviços, agilizando uma das etapas mais morosas destes processos"

Quem pode ter nacionalidade portuguesa?

Pois bem, pode ter nacionalidade portuguesa se:

• nascer em Portugal ou no Estrangeiro com pais de nacionalidade portuguesa;
• nascer em Portugal mas com pais estrangeiros;
• casar com um português;
• residir legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos;
• for cidadão timorense.

Ainda assim, existem outras situações não menos importantes em que é possível obter a nacionalidade portuguesa. Por exemplo, se:

• tiver menos de 18 anos ou for incapaz e o seu pai ou a sua mãe tiverem adquirido a nacionalidade portuguesa depois de já ter nascido;
• for membro de uma comunidade portuguesa no estrangeiro;
• tiver feito serviços de assinalar ao Estado Português ou à comunidade portuguesa;
• por fim, se for descendente de judeus sefarditas portugueses.

Como pode pedir?

Conforme já referido, o pedido pode ser feito online, desde que seja feito por um advogado ou solicitador. No entanto, estes têm de fazer o seu registo na plataforma digital com o certificado da ordem profissional e assinatura digital.

Leia ainda: Comprovativo de morada: Onde e como pedir os documentos oficiais?

Nacionalidade portuguesa online: e se não tiver mandatário?

Se não tiver um mandatário, então tem duas opções:

• fazer o pedido num balcão e juntar os devidos documentos;
• ou então enviar por correio.

Quais os locais onde pode pedir?

Neste caso, existem diversos locais onde pode fazer o pedido. São eles:

Balcão da Nacionalidade das conservatórias do registo civil

Se quiser pedir a nacionalidade portuguesa por esta via, então escolha o balcão mais perto da sua área de residência.

• Abrantes;
• Alcobaça;
• Amadora;
• Aveiro;
• Braga;
• Castelo Branco;
• Chaves;
• Coimbra;
• Évora;
• Elvas;
• Faro;
• Figueira da Foz;
• Fundão;
• Guarda;
• Guimarães;
• Lamego;
• Leiria;
• Lisboa;
• Maia;
• Mangualde;
• Marco de Canaveses;
• Marinha Grande;
• Matosinhos;
• Moita;
• Monção;
• Oliveira de Azeméis;
• Ovar;
• Pombal;
• Ponta Delgada;
• Ponte de Lima;
• Santarém;
• Santo Tirso;
• São João da Madeira;
• Setúbal;
• Torres Vedras;
• Viana do Castelo;
• Vila Nova de Gaia;
• Via do Conde;
• Vila Real;
• Vila Verde;
• Por fim, Viseu.

Outros locais

Existem ainda outros locais onde pode igualmente fazer o pedido de nacionalidade portuguesa. Portanto, eles são:

• No Balcão da Nacionalidade do Arquivo Central do Porto;
• Na Conservatória dos Registos Centrais (Lisboa);
• Na Loja de Cidadão de Odivelas;
• No Espaço Registos da Expo e de Benfica;
• Nas conservatórias do registo civil;
• Por fim, nos postos consulares portugueses, caso viva no estrangeiro.

Se assim desejar, pode marcar através da internet o atendimento presencial de forma simples e rápida. Nesse sentido, tem duas opções:

• no portal Siga;
• ou então, na aplicação móvel sigaApp (disponível para Android, iOS e macOS).

Em alternativa, pode igualmente enviar o seu pedido por correio para a seguinte morada:

• Conservatória dos Registos Centrais, na Rua Rodrigo da Fonseca, 202, 1099-033 Lisboa.

Se fizer o pedido por correio, então siga os seguintes passos:

• em primeiro lugar, entre na página de impressos e modelos do IRN;
• em seguida, escolha o impresso e o modo com vai pagar de acordo com o seu pedido.

Quais os documentos a entregar?

O pedido e os documentos a entregar variam de acordo com a situação da pessoa que está a pedir a nacionalidade portuguesa.

Se quiser saber quais os documentos que deve apresentar, então pode consultar aqui.

Quais os custos?

O custos variam igualmente de acordo com a situação da pessoa que faz o pedido.

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