A Ficha de Informação Normalizada (FIN) é um documento obrigatório que acompanha produtos financeiros como depósitos a prazo ou à ordem. Esta obrigação decorre das regras de transparência impostas pelo Banco de Portugal, com base em diretivas europeias, e tem um objetivo muito claro: garantir que o cliente dispõe de toda a informação essencial antes de contratar um produto financeiro.
Durante anos, os consumidores enfrentaram dificuldades para comparar ofertas entre instituições. Cada banco apresentava condições de forma diferente, com linguagem técnica e dispersa, tornando quase impossível perceber os custos, as taxas e as penalizações.
A Ficha de Informação Normalizada veio resolver esse problema: padroniza a informação, assegurando que todos os depósitos são descritos segundo o mesmo modelo, com os mesmos campos e a mesma ordem.
Assim, quando um cliente recebe a FIN, sabe que vai encontrar:
- Condições claras e comparáveis (taxas, prazos, comissões, garantias);
- Informação essencial para decidir se o produto é adequado às suas necessidades;
- Proteção contra surpresas como penalizações ocultas ou custos inesperados.
Em resumo, a FIN é mais do que um documento formal: é uma ferramenta de literacia financeira e um direito do consumidor. Ao longo deste artigo, vamos descodificar cada campo da Ficha de Informação Normalizada de um depósito, explicar o que significa e dar dicas práticas para interpretar corretamente, para que possa tomar decisões informadas e seguras.
Como interpretar a Ficha de Informação Normalizada campo a campo
Designação
Este é o primeiro campo da FIN e indica o nome comercial do produto que está a ser apresentado. Pode parecer um detalhe simples, mas é fundamental para identificar corretamente o depósito e evitar confusões com outras ofertas da mesma instituição.
O que significa?
A designação é a forma como o banco “batiza” o depósito. É o nome que aparece nas campanhas publicitárias, no site e nos contratos. Serve para distinguir diferentes produtos, que podem variar em prazo, taxa ou condições.
Exemplos:
- “Depósito Crescente 12M” → sugere um depósito a prazo de 12 meses com taxa crescente.
- “Depósito Online” → indica que a subscrição é feita exclusivamente pela internet.
- “Depósito Fidelidade” → pode implicar condições adicionais, como domiciliação de ordenado ou contratação de outros produtos.
Dicas práticas:
- Confirme se o nome corresponde à oferta que viu na campanha ou no site. Alguns bancos têm produtos com nomes muito semelhantes, mas condições diferentes.
- Atenção a termos como “Flexível”, “Crescente” ou “Renovável”, que indicam características específicas (mobilização antecipada, taxa progressiva, renovação automática).
- Não se deixe guiar apenas pelo nome. A designação é apenas um rótulo comercial. As condições reais estão nos campos seguintes da FIN.
Condições de acesso
Este campo indica quem pode subscrever o depósito e em que circunstâncias. É uma informação essencial, porque define se o produto está disponível para si ou se exige requisitos adicionais.
O que significa?
As condições de acesso estabelecem os critérios que o cliente deve cumprir para abrir o depósito. Estes critérios podem ser simples (ex.: ser cliente particular) ou mais restritivos (ex.: ter conta à ordem na instituição, domiciliar ordenado, ou subscrever outros produtos).
Exemplos:
- “Clientes particulares residentes em Portugal” → só pessoas singulares com residência fiscal em Portugal.
- “Montante mínimo: 500 euros” → não pode abrir o depósito com menos do que este valor.
- “Obrigatório ter conta à ordem na instituição” → implica custos adicionais se tiver de abrir uma conta.
- “Exclusivo para novos clientes” → não disponível para quem já tem relação com o banco.
Dicas práticas:
- Verifique se cumpre todos os requisitos antes de avançar: Se não tiver conta à ordem no banco, constituir o depósito pode ter custos extra.
- Atenção às condições “exclusivas”: Produtos para novos clientes ou campanhas limitadas podem não estar disponíveis para quem já é cliente.
- Confirme o montante mínimo e máximo: Isso pode influenciar a sua decisão, especialmente se pretende aplicar um valor inferior ao exigido.
Modalidade
Este campo indica o tipo de depósito que está a ser contratado. É um dos pontos mais importantes da FIN, porque define a natureza do produto e a forma como o dinheiro ficará disponível.
O que significa?
A modalidade especifica se o depósito é:
- À ordem: o dinheiro está disponível a qualquer momento, sem prazo definido.
- A prazo: o dinheiro fica “bloqueado” durante um período determinado, com condições específicas para mobilização antecipada.
Exemplos:
- “Depósito à ordem” → normalmente associado à conta corrente, com taxa de juro muito baixa ou nula.
- “Depósito a prazo: 6 meses” → implica manter o dinheiro durante 6 meses para receber a remuneração acordada.
- “Depósito estruturado” → pode estar indexado a um índice ou ativo financeiro, com risco associado.
Dicas práticas:
- Confirme se é mesmo um depósito tradicional: Produtos estruturados podem ter risco e não garantir capital.
- Verifique se a modalidade corresponde ao seu objetivo: Se precisa de liquidez, um depósito à ordem ou um depósito a prazo mobilizável são mais adequados; se procura rendimento, um depósito a prazo não mobilizável ou que implique penalizações pela mobilização antecipada pode oferecer juros maiores.
- Atenção às designações comerciais: Termos como “flexível” ou “crescente” indicam características adicionais (ex.: mobilização parcial, taxa progressiva).
Prazo
Este campo indica quanto tempo o dinheiro ficará aplicado no depósito. É um fator determinante para a taxa de juro, a flexibilidade e a forma como o produto se adapta às suas necessidades.
O que significa?
O prazo define a duração do depósito a partir da data de constituição até ao vencimento. Durante este período, as condições acordadas (taxa, penalizações, etc.) mantêm-se. Quanto maior o prazo, maior tende a ser a taxa de juro, mas menor a liquidez.
Exemplos:
- “Prazo: 3 meses” → depósito de curta duração, ideal para quem não quer comprometer o dinheiro por muito tempo.
- “Prazo: 12 meses” → depósito anual, geralmente com taxa mais atrativa.
- “Prazo: 5 anos” → depósitos de longo prazo, menos comuns e com condições específicas.
- “Prazo indeterminado” → típico de depósitos à ordem.
Dicas práticas:
- Avalie a sua necessidade de liquidez: Se pode precisar do dinheiro antes do prazo, escolha um prazo mais curto ou verifique as condições de mobilização antecipada.
- Compare prazos e taxas: Depósitos mais longos costumam oferecer taxas superiores, mas nem sempre compensa se houver penalizações por mobilização.
- Atenção à renovação automática: Alguns depósitos renovam no vencimento, mantendo ou alterando condições. Isso será detalhado no campo seguinte.
Mobilização antecipada
Este campo indica se é possível levantar o dinheiro antes do prazo e em que condições. É um dos pontos mais críticos da FIN, porque afeta diretamente a liquidez e o rendimento do depósito.
O que significa?
Mobilização antecipada refere-se à possibilidade de resgatar total ou parcialmente o capital antes do vencimento. Quando permitida, quase sempre implica penalizações nos juros ou outras condições restritivas.
Exemplos:
- “Não permite mobilização antecipada” → o dinheiro fica bloqueado até ao fim do prazo.
- “Permite mobilização com perda total de juros” → recebe apenas o capital investido se resgatar antes do prazo.
- “Permite mobilização com penalização de 50% dos juros” → pode levantar o dinheiro, mas perde metade dos juros proporcionais.
Dicas práticas:
- Se acha que pode precisar do dinheiro antes do prazo, escolha um depósito mobilizável e confirme as penalizações.
- Compare diferentes condições: alguns depósitos permitem mobilização sem penalização após um período mínimo (ex.: 3 meses).
- Leia bem as regras: por exemplo, pode haver limites mínimos ou máximos para o montante que é permitido mobilizar.
Renovação
Este campo indica o que acontece ao depósito quando chega ao fim do prazo: se o dinheiro fica disponível ou se o depósito é automaticamente renovado. São também descritas as condições aplicáveis à renovação e os prazos para o cliente exercer essa opção.
O que significa?
A renovação define se o depósito:
- Não renova automaticamente → no vencimento, o capital e os juros são creditados na conta à ordem.
- Renova automaticamente → o depósito é constituído novamente por igual prazo, podendo manter ou alterar condições (taxa, penalizações, etc.).
Exemplos:
- “Sem renovação automática” → no fim do prazo, o dinheiro fica disponível na conta.
- “Renovação automática pelo mesmo prazo e condições” → se, por exemplo, o depósito tinha um prazo de 1 ano e taxa de 2%, é renovado automaticamente por mais 1 ano, com a mesma taxa, a não ser que o cliente dê indicação em contrário.
- “Renovação automática com taxa em vigor à data da renovação” → neste caso é preciso atenção: a taxa pode ser inferior à inicial.
- “Renovação condicionada à manutenção do montante mínimo” → se retirar parte do capital, pode perder a renovação. Por exemplo, se aplicou 1.000 euros num depósito que tinha como montante mínimo 500, a renovação só é realizada se não resgatar mais do que este valor.
Dicas práticas:
- Confirme se há renovação automática: se não pretende manter o depósito, deve dar instruções ao banco antes do vencimento.
- Atenção às condições da renovação: podem mudar a taxa ou aplicar novas regras sem aviso explícito.
- Se prefere flexibilidade, escolha depósitos sem renovação automática ou com possibilidade de cancelar facilmente.
Moeda
Este campo indica em que moeda o depósito é constituído. Pode parecer óbvio, mas é crucial para perceber riscos cambiais e condições específicas, sobretudo em depósitos que não sejam em euros.
O que significa?
A moeda define a unidade monetária do depósito. Em Portugal, a maioria dos depósitos é em euros, mas algumas instituições oferecem depósitos em moedas estrangeiras (ex.: dólares, libras), normalmente associados a clientes com necessidades específicas ou estratégias de investimento.
Exemplos:
- “Moeda: EUR” → depósito em euros, sem risco cambial.
- “Moeda: USD” → depósito em dólares, sujeito à variação da taxa de câmbio EUR/USD.
- “Moeda: GBP” → depósito em libras, também com risco cambial.
Dicas práticas:
- Se o depósito não for em euros, avalie o risco cambial: pode ganhar juros, mas perder valor na conversão.
- Verifique se há custos adicionais para depósitos em moeda estrangeira (comissões de câmbio).
- Confirme se a moeda corresponde à sua necessidade: para quem vive em Portugal e recebe em euros, depósitos noutras moedas só fazem sentido em casos muito específicos.
Montante
Este campo indica o valor mínimo e máximo que pode ser aplicado no depósito (se existir).
O que significa?
O montante define os limites para a constituição e manutenção do depósito. Pode incluir:
- Montantes mínimos e máximos de constituição: valor mínimo exigido e limite superior permitido para abrir o depósito.
- Montante mínimos e máximos de manutenção: valor mínimo exigido e limite superior que deve cumprir durante todo o período de vigência.
Exemplos:
- “Montante mínimo de constituição: 500 euros” → não pode abrir o depósito com menos do que este valor.
- “Montante máximo de constituição para pessoas singulares: 100.000 euros” → enquanto pessoa singular (não coletiva), não pode aplicar mais do que este limite.
- “Montante mínimo de manutenção: 500 euros” → ao longo de todo o prazo, nunca pode ter menos de 500 euros aplicados no depósito.
Dicas práticas:
- Confirme se o montante mínimo se ajusta ao seu orçamento: depósitos com taxas atrativas podem exigir valores mais elevados.
- Atenção ao montante máximo: se pretende aplicar mais do que o permitido, pode ter de dividir em vários depósitos.
- Verifique se há condições especiais para determinados montantes: campanhas promocionais podem ter limites específicos.
Reforços
Este campo indica se é possível ou obrigatório aumentar o montante do depósito depois de o constituir. Em caso afirmativo, são também aqui descritas as condições.
O que significa?
Os reforços referem-se à possibilidade de adicionar capital ao depósito já existente. Nem todos os depósitos permitem esta opção, e quando permitem, podem existir regras específicas (montante mínimo por reforço, prazo para efetuar reforços, impacto na taxa de juro).
Exemplos:
- “Não permite reforços” → só pode aplicar o valor inicial.
- “Permite reforços mínimos de 100 € até ao vencimento” → pode aumentar o montante, mas com limite mínimo por reforço.
- “Permite reforços apenas durante os primeiros 30 dias” → reforços limitados a um período inicial.
- “Reforços não alteram a taxa de juro” → mesmo com reforços, mantém-se a taxa inicial.
Dicas práticas:
- Se pretende aplicar mais dinheiro no futuro, escolha depósitos que permitam reforços.
- Verifique se os reforços influenciam a taxa de juro: alguns depósitos recalculam a taxa com base no novo montante.
- Atenção aos prazos para reforços: pode haver períodos limitados para efetuar reforços.
- Confirme se há montante mínimo por reforço: isso pode condicionar a sua estratégia.
Taxa de remuneração
Este campo indica a taxa de juro aplicada ao depósito, sendo um dos elementos mais relevantes para avaliar a rentabilidade do produto. É também onde surgem termos técnicos que podem gerar dúvidas, como TANB, TANL e TAE.
O que significa?
A taxa de remuneração define quanto vai receber pelo dinheiro aplicado. Normalmente, é apresentada em diferentes formatos:
- TANB (taxa anual nominal bruta): taxa antes de impostos.
- TANL (taxa anual nominal líquida): taxa após retenção de IRS.
- TAE (taxa anual efetiva): inclui capitalização de juros e eventuais comissões.
- TAEL (taxa anual efetiva líquida): inclui capitalização e deduz os impostos.
Exemplos:
- “TANB: 2,00%” → o depósito vai render 2% antes de impostos.
- “TANL: 1,44%” → taxa líquida após retenção de 28% de IRS.
- “TAE: 2,02%” → taxa efetiva considerando capitalização.
- “Taxa variável indexada à Euribor 3M + 0,50%” → taxa que pode oscilar ao longo do tempo.
Dicas práticas:
- Compare sempre a TANL ou a TAEL, pois representam o valor líquido que vai receber.
- Atenção à TAE e à TAEL: São úteis para comparar produtos com diferentes formas de cálculo e pagamento de juros.
- Se a taxa for variável, avalie o risco: Pode subir, mas também pode descer.
Regime de capitalização
Este campo indica se os juros gerados pelo depósito são ou não incorporados no capital, ou seja, se existe capitalização ao longo do tempo. Este pormenor influencia diretamente a rentabilidade, sobretudo em depósitos de médio e longo prazo. A capitalização pode ser automática ou opcional.
O que significa?
- Sem capitalização: Os juros são calculados sobre o montante inicial e pagos no fim ou em períodos definidos, mas não aumentam o capital.
- Com capitalização: Os juros são adicionados ao capital, aumentando a base para cálculo dos juros seguintes (efeito “juros sobre juros”).
Exemplos:
- “Sem capitalização” → juros pagos no vencimento, não alteram o capital durante o prazo.
- “Com capitalização trimestral” → juros acumulam ao capital a cada três meses, aumentando o rendimento.
- “Capitalização mensal” → juros incorporados todos os meses, ideal para prazos longos.
Dicas práticas:
- Se procura maximizar rendimento, escolha depósitos com capitalização, especialmente para prazos superiores a 12 meses.
- Compare a TAE (Taxa Anual Efetiva): ela reflete o impacto da capitalização, sendo mais útil do que a TANB para comparar produtos.
- Atenção ao prazo: em depósitos curtos (ex.: 3 meses), a capitalização tem pouco impacto.
Cálculo de juros
Este campo indica como os juros são calculados ao longo do prazo do depósito, incluindo a base de cálculo e a fórmula utilizada. É um detalhe técnico, mas importante para compreender a rentabilidade real.
O que significa?
O cálculo dos juros depende de:
- Base de cálculo: Normalmente 360 dias (ano comercial) ou 365 dias (ano civil).
- Periodicidade: Se os juros são calculados diariamente, mensalmente ou apenas no vencimento.
- Arredondamento: O mais comum é os valores serem arredondados ao cêntimo.
Exemplos:
- “Base de cálculo: 360 dias” → juros calculados considerando um ano comercial.
- “Juros calculados diariamente sobre o saldo” → mais preciso, comum em depósitos à ordem.
- “Juros calculados no vencimento com base no montante inicial” → típico de depósitos a prazo sem capitalização.
Dicas práticas:
- Verifique a base de cálculo: Pode influenciar ligeiramente o valor dos juros, sobretudo em prazos longos.
- Atenção à periodicidade: Depósitos com cálculo diário tendem a ser mais vantajosos do que os que calculam apenas no fim.
- Compare produtos com capitalização: Se o prazo é longo, a capitalização pode aumentar significativamente o rendimento.
Pagamento de juros
Este campo indica quando e como os juros são pagos ao cliente, um aspeto que pode influenciar a liquidez e a forma como planeia utilizar o rendimento do depósito.
O que significa?
O pagamento dos juros pode ocorrer:
- No vencimento: Todos os juros são pagos no final do prazo.
- Periodicamente: Juros pagos em intervalos regulares (mensal, trimestral, semestral).
Exemplos:
- “Pagamento no vencimento” → recebe os juros apenas no fim do prazo.
- “Pagamento trimestral” → juros pagos a cada três meses, útil para quem quer rendimento regular.
- “Juros creditados na conta de depósito à ordem associada” → em vez de permanecerem no depósito a prazo, capitalizando, os juros são transferidos para a conta à ordem.
Dicas práticas:
- Se precisa de rendimento regular, escolha depósitos com pagamento periódico.
- Atenção ao impacto fiscal: juros pagos antecipadamente ou periodicamente também sofrem retenção na fonte.
- Compare com capitalização: depósitos com capitalização não pagam juros periodicamente, mas aumentam o rendimento global.
Regime fiscal
Este campo indica quais os impostos aplicáveis aos juros e eventuais comissões do depósito.
O que significa?
Em Portugal, os juros dos depósitos estão sujeitos a:
- Retenção na fonte de IRS: Atualmente 28% para residentes, aplicada automaticamente.
- Englobamento opcional: O cliente pode optar por englobar os juros na declaração anual de IRS, se isso for vantajoso.
Exemplos:
- “Retenção na fonte: 28% sobre juros” → valor deduzido automaticamente pelo banco.
Dicas práticas:
- Calcule sempre o rendimento líquido: A TANL (Taxa Anual Nominal Líquida) já considera a retenção de IRS.
- Verifique se existem comissões sujeitas a imposto do selo: Podem reduzir ainda mais o ganho.
- Avalie se o englobamento compensa: Depende da sua taxa de IRS e da situação fiscal global.
Outras condições
Este campo reúne cláusulas adicionais que não cabem nos restantes pontos da FIN, mas que podem condicionar a subscrição, a manutenção ou o resgate do depósito. É um espaço de “letra miúda” com impacto real: aqui surgem exigências, exceções e procedimentos que importa conhecer.
O que significa?
“Outras condições” cobre regras específicas que a instituição quer destacar, por exemplo:
- Obrigações do cliente durante o prazo (manter conta ativa, manter saldo mínimo).
- Condicionantes operacionais (ex.: subscrição exclusiva via canal online/app).
- Restrições adicionais de comercialização (campanhas limitadas, elegibilidade restrita).
- Alterações contratuais e comunicação (como e quando o banco pode atualizar preçários/condições).
Exemplos:
- “Subscrição exclusiva no canal online; operações presenciais não permitidas.”
- “Obrigatório manter conta à ordem ativa durante todo o prazo do depósito.”
- “Condições promocionais válidas apenas para novas adesões efetuadas até 10 de janeiro de 2026.”
- “O banco pode atualizar o preçário, comunicando aos clientes com a antecedência legal.”
Dicas práticas:
- Leia integralmente este campo: Poderá encontrar exceções e requisitos com impacto e custos.
- Verifique dependências: Se o depósito exige manter uma conta à ordem ou outro produto, contabilize esses custos/obrigações.
- Atenção às janelas temporais: Campanhas com prazo ou condições variáveis podem mudar no momento da renovação.
Garantia de capital
Este campo indica se o capital investido está garantido durante todo o prazo do depósito, independentemente das oscilações de mercado ou outras condições. É um fator essencial para avaliar a segurança do produto.
O que significa?
A garantia de capital assegura que, no vencimento (ou em caso de mobilização antecipada, conforme as regras), o cliente recebe pelo menos o montante inicial aplicado. Nos depósitos tradicionais, esta garantia é total, mas em produtos estruturados ou indexados pode não existir.
Exemplos:
- “Garantia total do capital no vencimento e em caso de mobilização antecipada” → o cliente recebe sempre o valor investido.
- “Garantia parcial do capital (90%)” → em determinadas condições, pode perder parte do montante.
- “Sem garantia de capital” → típico de produtos estruturados com risco associado.
Dicas práticas:
- Confirme se a garantia é total: Depósitos a prazo tradicionais devem garantir 100% do capital.
- Atenção a produtos com risco: Se não houver garantia total, pode perder dinheiro.
- Leia as condições de mobilização antecipada: Confirme se o capital está garantido também no caso de levantar antes do prazo.
Fundo de Garantia de Depósitos
Este campo indica se o depósito está protegido pelo Fundo de Garantia de Depósitos, mecanismo que assegura a devolução do dinheiro em caso de insolvência da instituição. É também identificada a instituição que garante o reembolso e o valor máximo por cada depositante.
O que significa?
O Fundo de Garantia de Depósitos garante até 100.000 euros por depositante e por instituição. Se o banco falir, este fundo cobre o reembolso do capital (e juros acumulados) até esse limite. Depósitos fora da União Europeia ou em instituições não aderentes podem não estar cobertos.
Exemplos:
- “Coberto pelo Fundo de Garantia de Depósitos até 100.000 euros por depositante e por instituição” → proteção total dentro do limite legal.
Dicas práticas:
- Confirme sempre a cobertura pelo Fundo de Garantia de Depósitos: é a principal garantia contra perda total do capital.
- Atenção ao limite de 100.000 euros: se tiver mais do que isso na mesma instituição, o excedente não está protegido.
- Verifique se a instituição é aderente ao Fundo de Garantia de Depósitos: consulte a lista no site oficial.
- Para contas conjuntas, o limite aplica-se por titular, o que pode aumentar a proteção.
Instituição depositária
Este campo indica qual é a entidade responsável pelo depósito e os respetivos contactos.
O que significa?
A instituição depositária é o banco ou entidade financeira onde o depósito será constituído. Este campo deve incluir:
- Nome completo da instituição.
- Morada da sede ou agência relevante.
- Contactos (telefone, email, site).
- Eventualmente, número de registo ou identificação legal.
Exemplos:
- “Banco XYZ, S.A., sede na Av. da Liberdade, Lisboa. Contacto: 21 000 0000, www.bancoxyz.pt”
- “Instituição financeira autorizada pelo Banco de Portugal, registo n.º 123”
- “Contactos para esclarecimentos: apoio.cliente@bancoxyz.pt”
Dicas práticas:
- Confirme se a instituição está autorizada pelo Banco de Portugal: pode verificar no site oficial.
- Guarde os contactos: úteis para esclarecer dúvidas ou dar instruções (ex.: cancelamento de renovação).
Validade das condições
Este campo indica até quando as condições apresentadas na FIN se mantêm válidas, ou seja, o período durante o qual o cliente pode subscrever o depósito com as características descritas. É um detalhe essencial para evitar surpresas, especialmente em produtos promocionais.
O que significa?
A validade das condições define:
- A data-limite para subscrição do depósito com as condições indicadas.
- Se as condições podem ser alteradas após essa data.
- Em alguns casos, pode incluir referência a campanhas temporárias ou prazos específicos para taxas promocionais.
Exemplos:
- “Condições válidas até 31/03/2026” → após essa data, podem mudar taxa, prazo ou outras regras.
- “Condições sujeitas a alteração sem aviso prévio após 30 dias” → atenção à possibilidade de revisão.
Dicas práticas:
- Atenção a menções de alteração sem aviso prévio: Pode indicar que as condições não são fixas.
- Se for uma campanha promocional, verifique se há requisitos adicionais (montante mínimo, subscrição online, etc.).
Não ignore a Ficha de Informação Normalizada
Além de um documento formal obrigatório, a FIN é uma ferramenta essencial para garantir transparência e permitir que os clientes tomem decisões informadas. Ao padronizar a apresentação das condições dos depósitos, a FIN facilita a comparação entre produtos e protege o consumidor contra surpresas desagradáveis.
Cada campo da FIN tem um propósito específico e deve ser analisado com atenção. Não se limite a olhar para a taxa de juro: fatores como mobilização antecipada, comissões, garantia de capital, cobertura pelo Fundo de Garantia de Depósitos e validade das condições podem ter um impacto significativo na segurança e rentabilidade do seu investimento.
Em suma:
- Leia a FIN na íntegra antes de subscrever qualquer depósito.
- Compare produtos usando os mesmos critérios: taxa líquida, prazo, penalizações e garantias.
- Confirme sempre a validade das condições e se a instituição está autorizada pelo Banco de Portugal.
Perguntas frequentes
A Ficha de Informação Normalizada (FIN) é um documento obrigatório que apresenta, de forma padronizada, todas as condições essenciais de um depósito bancário. Serve para garantir transparência e permitir que os clientes comparem produtos de forma clara e informada.
Porque assegura que os consumidores recebem informação completa e comparável antes de contratar um produto financeiro, evitando práticas pouco transparentes. É uma exigência do Banco de Portugal e cumpre normas europeias.
Os depósitos a prazo são produtos bancários em que o cliente aplica um montante por um período definido, recebendo no vencimento o capital e os juros acordados. Têm regras conhecidas à partida e, dentro de certos limites, o capital está protegido pelo Fundo de Garantia de Depósitos.
Os depósitos a prazo estão protegidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos até 100.000 euros por depositante e por banco. Esta proteção aplica-se em situações como insolvência da instituição, mas apenas até ao limite legal e por banco.
Nos juros simples, os juros são calculados apenas sobre o capital inicial. É comum em depósitos em que os juros são pagos no final do prazo e não são reinvestidos.
A capitalização ocorre quando os juros pagos são automaticamente reinvestidos no depósito. A partir desse momento, passam a fazer parte do capital e também geram novos juros.
A TANB é a Taxa Anual Nominal Bruta. Indica a taxa de juro antes de impostos e não reflete o valor líquido que o cliente recebe. É útil para comparar produtos, mas não mostra o impacto do IRS sobre os juros.
A TANB é a taxa bruta, antes de impostos. A TANL é a taxa anual nominal líquida, já depois da retenção de IRS. A TANL aproxima-se mais do rendimento efetivo que entra na conta do cliente.
A TAE é a Taxa Anual Efetiva. Tem em conta a capitalização dos juros, quando existe, permitindo comparar depósitos com diferentes formas de pagamento de juros ao longo do tempo.
Não. A lei obriga à divulgação de taxas nominais e efetivas, mas as taxas líquidas nem sempre são apresentadas de forma explícita. Em muitos casos, o consumidor tem de fazer as contas.
Nestes casos, a TANB não é suficiente. Deve olhar para a TAE ou para a TAEL, porque estas taxas ajustam o cálculo ao tempo e à capitalização, permitindo comparações mais rigorosas.
Nem sempre. A taxa de retenção de IRS pode variar consoante o regime fiscal, o local de residência ou a opção pelo englobamento, o que influencia diretamente a TANL e a TAEL.
