O Governo aprovou recentemente um pacote de medidas de emergência para travar o aumento dos preços de bens essenciais e da energia. Assim, neste pacote constam vários apoios para as famílias, trabalhadores e empresas. A par, estão igualmente previstos uma série de incentivos às industrias de gás.

18 medidas para mitigar efeitos do aumento dos preços

Conforme já referido, o Governo anunciou 18 medidas para travar o aumento dos preços dos bens essenciais e da energia. Estas medidas baseiam-se em quatro pontos chave: contenção dos preços da energia; apoios à produção; apoios às famílias e aceleração da transição energética.

Contenção dos aumentos dos preços da energia

O aumento do preços da energia tem estado na ordem do dia, pelo que também esta área carece de apoios urgentes. Para já as seguintes medidas de apoio são:

• Redução do ISP equivalente à redução do IVA para 13%, ou seja;

Menos 0,215€/L no gasóleo = 52% do aumento desde outubro
Menos 0,207€/L na gasolina = 74% do aumento desde outubro

Por outro lado, tendo em conta que o autovoucher vai terminar no final do mês de abril, o Governo vai compensar esta medida com uma redução da taxa de ISP.

• Introdução do mecanismo que resulta da proposta ibérica de limitação dos impactos da subida do preço do gás no custo da eletricidade:

Assim, a criação deste limite tem como objetivo diminuir o impacto da subida de gás nas faturas de eletricidade. Isto vai permitir uma poupança à volta dos 690 milhões de euros/mês para as famílias e empresas em energia.

• Suspensão do aumento da taxa de carbono até junho e reavaliação trimestral até ao final do ano sem reposição integral:

Dessa forma, esta medida permite uma poupança de 5 cêntimos/litro até junho.

Apoios para Agricultura e Pescas

Para a Agricultura e a Pesca, dois setores essenciais para a nossa economia, serão tomadas as seguintes medidas de apoio:

• Criação do gás profissional para uso no transporte de mercadorias;
• Facilitação dos pagamentos fiscais e adiamento das contribuições para a segurança social dos setores mais atingidos pelo aumento dos preços;
• Redução das tarifas elétricas para as empresas que usam mais este tipo de energia;
• Desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis para o Setor Social;
• Subvenção para apoiar o aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia, com 160 milhões de euros de apoio, que chegará a 3.000 empresas;
• Isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações;
• Redução do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola até ao final do ano;
• Disponibilização de 18,2 milhões de euros de recursos nacionais para compensar os custos adicionais com a alimentação animal e fertilizantes;
• Utilização dos saldos transitados do Fundo de Compensação Salarial do setor das pescas para apoiar os aumentos dos custos de produção;

Apoios às famílias

Para ajudar as famílias e reduzir os efeitos do aumento de preços dos bens essenciais, vai ser reforçado o alcance de algumas medidas já existentes, isto é:

• Extensão das medidas de apoio ao preço do cabaz alimentar (60 euros) a todas as famílias que tenham prestações sociais mínimas;
• Extensão das medidas de apoio à aquisição de botija de gás (10 euros) a todas as famílias que tenham prestações sociais mínimas.

Aceleração da transição energética

Neste capítulo, as medidas de apoio passam por:

• Redução da taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos;
• Tornar mais rápido o licenciamento de painéis solares;
• Simplificação dos procedimentos relativos à diminuição das emissões de carbono da indústria;
• Reforço de 46 milhões de euros para instalação de painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023 (agroindústria, exploração agrícola, aproveitamentos hidroagrícolas, por exemplo);

De acordo com o Governo, este conjunto de medidas de combate ao aumento dos preços vai entrar em vigor o mais breve possível. Em suma, com estas 18 medidas o Executivo pretende dar uma resposta rápida de modo a diminuir os efeitos do aumento dos preços e a consequente perda de poder de compra por parte das famílias.

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