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Indexante de Apoios Sociais sobe para os 478,7 euros. Qual o impacto?

O Indexante de Apoios Sociais aumenta 8% no próximo ano, influenciando um conjunto de apoios e prestações sociais. Saiba o que muda.

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Indexante de Apoios Sociais sobe para os 478,7 euros. Qual o impacto?

O Indexante de Apoios Sociais aumenta 8% no próximo ano, influenciando um conjunto de apoios e prestações sociais. Saiba o que muda.

O Indexante de Apoios Sociais (IAS) vai aumentar no próximo ano dos atuais 443,20 euros para 478,7 euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2023, entregue esta segunda-feira no parlamento.

Trata-se, assim, de uma subida de 8%, superior à taxa de inflação prevista pelo Executivo para este ano. O Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, é precisamente um dos elementos utilizados para calcular a atualização do IAS, assim como o crescimento real do PIB, dados que só ficarão definidos no final do ano.

Ora, o Governo decidiu avançar já com o valor da atualização, que corresponde a um aumento de 35,5 euros, para, segundo o próprio, “garantir maior proteção social aos que mais precisam”. Segundo o ministro das Finanças, Fernando Medina, com um aumento acima da inflação, o Executivo “dá um sinal claro” de que os mais vulneráveis serão apoiados, neste contexto de crescimento generalizado dos preços.

Qual a importância do Indexante de Apoios Sociais?

O Indexante de Apoios Sociais (IAS) é, como o próprio nome indica, o valor que é utilizado como referência para o cálculo de uma série de apoios e prestações sociais, tendo, por isso, uma grande influência nos montantes que são atribuídos. Assim, uma atualização deste indexante implica que todos os valores que são calculados tendo por base este indicador também são alterados.

O IAS determina, por exemplo, o valor mínimo e máximo do subsídio de desemprego, que correspondem a 1,5 IAS e 2,5 IAS, respetivamente. Assim, o valor mínimo irá aumentar em 40,8 euros no próximo ano para 550,5 euros, enquanto o montante máximo sobe 88,75 euros para 1.196,75 euros.

Este indicador serve também de referência para a determinação dos escalões do abono de família, do nível de rendimentos que permitem ter acesso ao Rendimento Social de Inserção (RSI), e para a fixação do subsídio social de desemprego, a prestação que é atribuída aos desempregados que não reúnam as condições para receber o subsídio de desemprego ou que esgotaram o prazo de atribuição desta prestação e possuam rendimentos baixos.

Da mesma forma, o IAS é usado para calcular as contribuições dos trabalhadores independentes para a Segurança Social, o montante mínimo de subsídio de doença e o subsídio de morte que, correspondendo a 3 vezes o IAS, sobe, no próximo ano, para 1.436,1 euros.

Também o mínimo de existência (montante até ao qual o rendimento não fica sujeito ao pagamento de IRS), que aumenta no próximo ano dos atuais 9.870 euros para 10.640 euros, será atualizado nos próximos anos em função da evolução do IAS, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado.

Leia ainda: O que é e para que serve o IAS: Indexante de Apoios Sociais?

Cálculo das pensões

Além dos apoios sociais e prestações mencionados acima, o IAS determina ainda os escalões de aplicação da atualização das pensões. Assim, no próximo ano, as pensões até 2 IAS (957 euros) terão um aumento de 4,43% em janeiro; as pensões entre 957 euros e 2.872 euros (entre os 2 e os 6 IAS) subirão 4,07%, e as pensões entre os 2.872 euros e os 5.744 euros (entre os 6 e os 12 IAS) terão um aumento de 3,53%.

Recorde-se que o Governo decidiu não aplicar a regra de atualização automática das pensões, que – devido à inflação elevada - conduziria a um aumento até 8,1% em 2023, fixando a subida máxima nos 4,43%. Para compensar esta diferença, o Executivo avançou com um benefício extraordinário equivalente a meia pensão, já em outubro.

No entanto, o ministro das Finanças admitiu que, se a taxa de inflação superar a estimativa do Governo para este ano (7,4%), pode haver lugar a um ajuste nas atualizações.

“Se desse cálculo resultar que a inflação sem habitação em novembro é superior, introduziremos a correção relativamente a esse aumento”, admitiu Fernando Medina, acrescentando, porém, que “será sempre uma correção pequena dados os valores que aqui estão em causa”.

O Governo estima que a atualização do IAS terá impacto em cerca de 1,6 milhões de beneficiários, com um custo total de 155 milhões de euros.

Leia ainda: IRS: O que muda no próximo ano

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