Janeiro voltou a ser o mês dos jovens no crédito à habitação. Neste período, o crédito concedido a clientes menos de 35 anos representou 45% do montante de novos contratos para habitação própria permanente, uma fatia “semelhante ao observado para o mês de dezembro”, revela o Banco de Portugal (BdP).
Este aumento expressivo da contratação de crédito pelas gerações mais novas coincide com a entrada em vigor da garantia de crédito para jovens. Esta procura já se começa a refletir nos montantes alocados pelos bancos, que já veem o montante “dado” pelo Estado para esta medida a sair dos cofres das instituições financeiras.
Os dois bancos com maior quota da garantia criada pela Estado para ajudar os jovens a comprar casa já anunciaram que o valor atribuído se esgotou ou está muito próximo disso. No entanto, na legislação ficou salvaguardado que os montantes podem vir a ser reforçados, antes do final da medida, previsto para dezembro de 2026.
A Caixa Geral de Depósitos, que contou com 257.212.136 euros disponíveis para aplicar em processos de crédito habitação jovem, anunciou no início do mês que a verba já está esgotada. "No nosso caso, já temos mais processos [de crédito] aprovados do que os valores contratualizados na garantia, embora a concretização seja lenta", disse o presidente executivo (CEO) da CGD, Paulo Macedo, citado pela SIC Notícias.
Também o Santander, banco com a maior quota de todas as 18 instituições de crédito que aderiram ao protocolo, no valor de mais de 259 milhões de euros, anunciou que a procura registada em um mês comprometeu um terço do valor. Prevê, por isso, que antes do verão a verba esteja esgotada.
Como ainda conseguir aceder à garantia pública?
A grande maioria das entidades que aderiram ao protocolo ainda têm plafond disponível para aplicar nas normas da garantia pública no crédito habitação para jovens. E existe ainda a possibilidade de as verbas virem a ser reforçadas.
Assim, para conseguir aceder à garantia pública os jovens devem cumprir os requisitos estipulados, que relembramos abaixo:
- A idade não pode ultrapassar os 35 anos e tem de ter um domicílio fiscal em Portugal;
- Os rendimentos não podem ultrapassar o 8.º escalão do IRS. Em 2024, estão inseridos no 8.º escalão os contribuintes com rendimentos entre 43 mil e 80 mil euros. Contudo, em 2025, o valor dos escalões de IRS vão mudar. Assim, o 8.º escalão vai abranger os rendimentos entre 44.987 euros e 83.696 euros;
- O valor da transação não pode exceder os 450 mil euros;
- Não pode ser dono de outro imóvel (nem de parte dele);
- Não pode ter dívidas às Finanças ou à Segurança Social;
- E não pode já ter usufruído da garantia pessoal do Estado.
Mais: embora a garantia pública facilite o acesso, a taxa de esforço do ou dos proponentes não pode ultrapassar os 50% e tem de ter uma situação profissional e financeira estável.
Muitos bancos têm admitido que, pela documentação adicional necessária, estes processos de financiamento acabam por ser mais demorados do que os restantes sem a garantia pública.
Taxa de juro estagna ao fim de 14 meses consecutivos
Depois de o peso de as renegociações de crédito no montante total dos empréstimos concedidos pelos bancos ter vindo a descer desde outubro do ano passado, voltou a inverter a tendência em janeiro com uma subida de 13 milhões de euros, para 517 milhões de euros. "Este aumento foi transversal a todas as finalidades", salienta o Banco de Portugal.
Já sobre o custo dos empréstimos, a taxa de juro média das novas operações de crédito à habitação praticamente não se alterou relativamente ao mês anterior, fixando-se em 3,22% - uma subida marginal face a 3,21% em dezembro. Assim, o juro médio cobrado às famílias estagnou ao fim de 14 meses consecutivos de redução.
Em janeiro, 70% dos novos empréstimos à habitação foram contratados a taxa mista, ou seja com taxa de juro fixa num período inicial do contrato, seguido de um período com taxa de juro variável. O peso dos contratos a taxa mista diminuiu 4 pontos percentuais relativamente a dezembro. Em janeiro, os contratos a taxa mista representavam 34% do stock de crédito à habitação.
O peso dos novos empréstimos a taxa variável tinha atingido um mínimo de 15% em agosto de 2024. Desde setembro, o peso destes empréstimos tem aumentado sistematicamente, fixando-se em 23% em janeiro de 2025. Recorde-se que, antes do ciclo de subidas de taxas de juro iniciado em julho de 2022, o peso dos novos empréstimos a taxa variável se situava em torno dos 85%.
Prestação média paga pelas famílias continua a cair
A prestação média paga pelas famílias pelo crédito à habitação continua a descer desde abril de 2024, tendo-se cifrado em 412 euros em janeiro, menos três euros do que em dezembro. A taxa de incumprimento mantém-se em mínimos históricos, em concreto em 0,3%.
A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
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