No final do primeiro trimestre de 2026, 62% do montante total disponibilizado pelo Estado para a garantia pública no crédito habitação (905 milhões de euros) já tinha sido utilizado. Entretanto, em abril, o Governo anunciou um reforço de 750 milhões de euros para o apoio, elevando a garantia para 2,3 mil milhões de euros. A grande adesão à iniciativa foi a justificação para este aumento.
Com efeito, segundo dados do Banco de Portugal, no primeiro trimestre de 2026, entre os créditos contratados por jovens até 35 anos, 49,5%, num total de 6.800, beneficiaram da garantia do Estado. No que toca ao montante, essa percentagem foi superior: 51,3%, correspondentes a um montante de 1.500 milhões de euros. Este valor só foi superado pelos 1.600 milhões de euros registados no último trimestre de 2025.
Apesar de tudo, tal como aconteceu com o montante, que desceu 8,4%, o número de contratos com garantia do Estado diminuiu 11,7% face o último trimestre de 2025, revela o Banco de Portugal.
Metade dos créditos com valor até 200 mil euros
Ao todo, desde que a medida entrou em vigor, já foram celebrados mais de 32 mil contratos de crédito habitação própria e permanente com garantia do Estado, num montante total de 6.500 milhões de euros. Estes contratos representaram 43,9% dos contratos e 46,2% do montante contratado por jovens até aos 35 anos com esta finalidade.
Já no universo de todos os novos créditos para habitação permanente concedidos ao longo dos 15 meses da garantia, os contratos com garantia pública representaram 24,3% do número de contratos e 27,8% do montante.
No que toca às características dos empréstimos, cerca de 50% dos créditos concedidos ao abrigo da garantia do Estado apresentam valores até 200 mil euros. A esmagadora maioria (84%) tem prazos superiores a 35 anos. Recorde-se que o apoio está previsto para a compra da primeira habitação própria permanente com um valor máximo de 450 mil euros.
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Maior adesão no interior
A procura de crédito habitação com garantia teve maior expressão longe dos grandes centros urbanos. Até março de 2026, mais de metade dos contratos de crédito à habitação celebrados por jovens no Alentejo, Beira Baixa, Lezíria do Tejo, Trás-os-Montes, Beiras e Alto Tâmega e Barroso beneficiaram da garantia do Estado.
Por sua vez, na Grande Lisboa e na Região Autónoma da Madeira, os créditos com garantia pública representaram cerca de um terço dos contratos celebrados por jovens nestas regiões.
Portugueses beneficiam de 86% da garantia, seguidos de brasileiros
A garantia pública destina-se a jovens entre 18 e 35 anos. No entanto, segundo os dados recolhidos pelo Banco de Portugal, são os compradores entre os 26 e os 30 anos que mais recorrem à medida. A maioria (46%) tem o ensino superior.
Já no que se refere à nacionalidade de quem contrata crédito ao abrigo deste regime, os portugueses representam 86% do total. Os jovens brasileiros vêm a seguir, com 8%, mostram os dados do Banco de Portugal.
Garantia do Estado vigora até ao final de 2026
A garantia pública no crédito habitação aplica-se a contratos celebrados até 31 de dezembro de 2026, tendo uma duração de 10 anos.
Os jovens entre os 18 e os 35 anos podem usufruir do regime na compra da primeira habitação, sem precisarem de capitais próprios. Para isso, o valor do imóvel não pode ultrapassar os 450 mil euros. Na prática, o Estado presta uma fiança de até 15% do montante financiado.
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Perguntas frequentes
Com a garantia pública, o Estado garante até 15% do valor do capital em dívida contratado por jovens até aos 35 anos, para a compra da primeira habitação permanente.
Se cumprirem todas as condições, os jovens conseguem financiar o valor total do imóvel (no valor máximo de 450 mil euros), com o Estado a funcionar como fiador do montante.
Todos os jovens entre os 18 e os 35 anos que pretendam comprar a sua primeira habitação própria e permanente e que cumpram as seguintes condições:
- Terem morada fiscal em Portugal;
- Rendimentos não podem ultrapassar o 8.º escalão de IRS;
- Não sejam proprietários de parte ou totalidade de qualquer imóvel;
- O valor do imóvel não pode superar os 450 mil euros;
- O crédito tem de ser destinado à compra da primeira habitação própria e permanente;
- Não tenham dívidas ao Fisco ou à Segurança Social.
A garantia do Estado no crédito habitação tem a duração de 10 anos. Ao longo desse período, o Estado é fiador do empréstimo.
Sim. Se vender a casa, a garantia pública cessa logo que o distrate da hipoteca seja emitido. O apoio não pode ser renovado, pois destina-se exclusivamente à compra da primeira habitação própria e permanente.
A garantia pública no crédito habitação vigora até 31 de dezembro de 2026. Até essa data, os contratos que cumpram os critérios podem beneficiar do apoio.
