Um processo de financiamento de uma habitação pressupõe a apresentação de diversos documentos ao Banco. Nesta lista encontrará todos os documentos que lhe podem ser solicitados durante o pedido de Crédito Habitação para qualquer tipo de caso.

Se está a pensar pedir Crédito Habitação (se precisar de ajuda, não deixe de contactar o Doutor Finanças) ou se se encontra em pleno processo, procure nesta lista os documentos que lhe foram solicitados e descubra para que servem e onde pode encontrá-los ou solicitá-los. Basta carregar nos títulos desta lista para ser levado ao tópico que lhe interessa.

Poderão não lhe ser solicitados todos os documentos desta lista, pois não são necessários a todos os casos. A seguinte lista de documentos está dividida por cada fase do projeto por ordem das mesmas.

1ª fase do processo: análise e pré-aprovação

Identificação de todos os intervenientes:

  1. Documento de Identificação legível e actualizado
  2. Última Declaração de IRS
  3. Declaração de Rendimentos
  4. Declaração de ví­nculo contratual (emitida pela entidade patronal)
  5. Recibos verdes (últimos 6 meses)
  6. Recibos de Vencimento (últimos 3 meses)
  7. Nota de Liquidação de IRS do ano anterior
  8. Extractos bancários (últimos 3 meses)
  9. Declaração de Início de Actividade (se aplicável)
  10. Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal
  11. Comprovativo de IBAN
  12. Comprovativo de morada
  13. Último extrato de cada um dos seus Cartões de Crédito

2ª fase do processo: avaliação / avaliação do imóvel

  1. Caderneta Predial
  2. Código da Certidão Permanente da Empresa
  3. Certidão de Teor do Imóvel
  4. Plantas do imóvel

3ª fase do processo: adjudicação e marcação de escritura

  1. Licença de Construção/Obras
  2. Licença de utilização
  3. Projecto de construção aprovado
  4. Extractos bancários da empresa – Últimos 3 meses
  5. Escritura de hipoteca
  6. Direito de Preferência
  7. Contrato de Arrendamento de imóveis arrendados
  8. Orçamento das obras com descrição dos trabalhos a realizar
  9. Declaração de IVA da empresa (Últimos 2 trimestres)
  10. IES/balancete da empresa
  11. Certificado energético

Última declaração de IRS

Através da última declaração de IRS de cada elemento do agregado, conseguimos saber alguns elementos que são essenciais para avaliarmos qual a melhor solução para o seu caso. Por exemplo, os rendimentos do ano anterior e o tamanho do agregado familiar são indispensáveis para o cálculo da taxa de esforço um cálculo que é vital para simularmos que condições podem ser obtidas para o pedido que apresentou, e importante para a escolha da instituição financeira com quem iremos negociar.

Como obter

  1. Aceda ao Portal das Finanças
  2. Escolha a opção “Cidadãos” na barra superior
  3. Efectue o login com as suas credenciais (NIF e password) ou com o seu Cartão de Cidadão
  4. A seguir, no menu da esquerda escolha a opção “Todos os serviços”
  5. Dessa lista, localize a opção “IRS” (a lista está por ordem alfabética”
  6. Nesse menu do IRS escolha “Obter comprovativos”
  7. Clique no comprovativo com a data mais recente
  8. A seguir, grave o PDF no seu computador. Este é o ficheiro que deverá anexar ao seu processo

Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal

Na declaração de CRC, temos acesso a todos os créditos a decorrer, isto é, respetivos valores em dí­vida e prestações bem como o nível de responsabilidade (titular, fiador, avalista). O principal objetivo da CRC é apoiar as entidades financiadoras na avaliação de risco da concessão de crédito, mediante as responsabilidades existentes, apurando assim a taxa de esforço de cada titular.

Como obter

Veja no vídeo abaixo como obter o seu Mapa de Responsabilidades de Crédito:

Nota de Liquidação de IRS do ano anterior

A nota de liquidação é uma demonstração do cálculo que as Finanças fizeram para determinar se já pagou o imposto devido, com base em todos os dados inseridos na da declaração de IRS bem como informação que já estão na posse da Autoridade Tributária.

Como obter

Aceda ao Portal das Finanças e:

  1. Escolha a opção “Cidadãos”
  2. Clique em “obter”
  3. Em “Certidões”, escolha “Consultar Certidões”
  4. Efetue o login com as suas credenciais (NIF e password) ou com o seu Cartão de Cidadão
  5. Escolher tipo de certidão “Liquidação de IRS”, estado “ativa” e selecione em “Confirmar”
  6. Clique no comprovativo do ano fiscal pretendido
  7. A seguir, grave o PDF no seu computador

Documento de Identificação legível e atualizado

O Documento de Identificação permite a validação de dados por parte da entidade financiadora, de forma segura. A apresentação deste documento serve apenas para validação da documentação apresentada, ficando assegurada toda a confidencialidade e integridade da informação pessoal do titular.

Como obter

Pode passar a scanner ou tirar uma fotografia do seu Cartão de Cidadão. Se o preferir, poderá enviar o documento a preto e branco, mas certifique-se que a identificação fica perfeitamente legí­vel.

Recibos de Vencimento (últimos 3 meses)

Os recibos de vencimento comprovam o valor atual de rendimentos de cada titular.

Como obter:

Solicite os recibos dos últimos 3 meses à  sua entidade patronal. Se os receber em PDF ou imagem, pode simplesmente anexá-los na sua área pessoal. Se os receber em papel, pode passar a scan ou tirar uma fotografia, desde que legí­vel.

Comprovativo de IBAN

O IBAN é um documento necessário à  validação e identificação do número e titularidade da conta principal do cliente, sendo por isso essencial à  análise/validação completa e detalhada da proposta de crédito, tal como da emissão de condições de possí­vel aprovação.

Como obter

Todos os bancos permitem exportar o IBAN a partir do e-banking. Se não tiver e-banking, pode ver a página 1 da caderneta o banco. Alternativamente, poderá ir ao Multibanco (a Consulta do IBAN), mas como o talão não identifica o titular, precisará de enviar ainda uma cópia da parte da frente do seu cartão multibanco para se comprovar o nome do titular da conta.

Extractos bancários (últimos 3 meses)

Os extratos são vitais para confirmar a entrada do rendimento declarado no recibo de vencimento na conta do titular, ao mesmo tempo que servirão para confirmar que o cliente não tem juros de mora ou qualquer tipo de incumprimento nos movimentos, mostrando ser assim um bom cliente para ter acesso a melhores condições de financiamento.

Como obter

A forma mais simples de obter os seus extractos é através do e-banking fornecido pelo seu banco.

Comprovativo de morada

O comprovativo de morada permite validar a residência do cliente em território nacional.

Como obter

Basta uma factura de electricidade, água, gás, etc, onde seja legí­vel o seu nome e morada. Também pode enviar a nota de liquidação do ano anterior, desde que remetida à  residência do contribuinte.

Caderneta Predial

A Caderneta de Predial é o documento emitido pelo Serviço de Finanças que identifica e localiza o seu imóvel.

Como obter

Obter a Caderneta Predial é simples a partir do Portal das Finanças (Cidadãos > Serviços > Consultar > Imóveis > Património Predial).

Escritura de hipoteca

A escritura é o documento que realizou aquando da compra do imóvel com um Cartório Notarial ou numa Conservatória do Registo Predial.

Como obter

Quando realizou a escritura terá ficado com o documento original em sua posse. Deverá passá-lo a scanner (idealmente) ou fotografá-lo e enviá-lo para nós num único PDF (idealmente), ou em várias imagens separadas, uma por página.”

Certidão de Teor do Imóvel

A certidão de teor do imóvel é o “bilhete de identidade” do imóvel, dado que apresenta todos os registos do imóvel.
É fácil obter este documento no site Predial Online, ou presencialmente na Conservatória, tendo, porém, um custo de 15€ ou de 20€ (respectivamente).

Como obter

  1. Preencha os seus dados e clique em Adicionar Subscrição (para pedir uma nova)
  2. No passo seguinte, coloque os dados de localização do imóvel
  3. No final, será gerada uma referência multibanco
  4. Após o pagamento, entre 24h a 48h receberá no seu email o Código da Certidão
  5. Voltando ao site acima já conseguirá obter a Certidão usando o código recebido

Declaração de Rendimentos

As entidades patronais são obrigadas a emitir uma declaração de rendimentos do ano anterior até ao final de Janeiro. Como tal, terá recebido este documento da entidade patronal, ou poderá requisitar a sua emissão.

Como obter

Basta então pedir esta declaração à  sua entidade patronal, certificando-se que na mesma consta o ví­nculo, a antiguidade e a sua função.

Declaração de vínculo contratual (emitida pela entidade patronal)

Declaração emitida pela sua entidade patronal (com vínculo, antiguidade e função)

Como obter

Basta pedir esta declaração à  sua entidade patronal, certificando-se que na mesma consta o vínculo, a antiguidade e a sua função.

Declaração de Iní­cio de Actividade

Esta declaração é necessária para comprovar a actividade que pratica e respectiva antiguidade.

Como obter

  1. Aceda à homepage do Portal das Finanças
  2. Faça o seu Login utilizando o seu o seu número de Contribuinte e senha de acesso ao Portal das Finanças, em Aceder
  3. Selecione a opção Os Seus Serviços / Obter / Comprovativo / Actividade
  4. Basta gravar o documento como PDF para poder enviar

Recibos verdes (últimos 6 meses)

No caso de empresários em nome individual, os recibos verdes dos últimos meses resultam como comprovativo dos rendimentos.

Como obter

  1. Aceda ao Portal das Finanças
  2. Faça o seu login utilizando o seu o seu número de Contribuinte e senha de acesso ao Portal das Finanças, em Aceder
  3. Selecione a opção Cidadãos / Consultar / Recibos Verdes Electrónicos
  4. Basta gravar os documentos como PDF para nos poder enviar

Contrato de Arrendamento de imóveis arrendados

Pode obter os contratos de arrendamento dos imóveis arrendados a partir daqui: https://imoveis.portaldasfinancas.gov.pt/arrendamento/

IES/balancete da empresa

O IES (balancete da empresa) é a declaração anual das obrigações contabilísticas, fiscais e estatísticas da sua empresa.

Como obter

Peça o IES da sua empresa ao seu contabilista.

Código da Certidão Permanente da Empresa

A Certidão Permanente corresponde ao acesso, através da internet, à  informação de registo comercial de uma entidade. Com este acesso é possível consultar os registos informatizados, os documentos eletrónicos associados, o último pacto social e os estatutos atualizados de uma empresa registada em conservatória do registo comercial.

Como obter

Se a sua empresa tiver uma certidão permanente actualizada, basta que nos envie o código. Caso contrário pode emitir uma nova no site Portal da Empresa ou dirigir-se a qualquer conservatória do registo comercial.
Pode emitir certidões válidas por 1 ano, 2 anos, 3 ou 4, com um custo de 25€, 40€, 60€, ou 70€.
Depois do pagamento, é-lhe atribuí­do, de imediato, um código de acesso à  certidão permanente.

Extractos bancários da empresa – últimos 3 meses

A forma mais simples de obter os seus extractos é através do e-banking fornecido pelo seu banco. Abaixo mostramos instruções para os bancos mais comuns.
Se, no entanto, não tiver acesso ao e-banking pode digitalizar ou fotografar os extractos recebidos por correio dos últimos 3 meses, das suas contas bancárias.

Como obter

No caso do BCP, por exemplo, o processo de exportação e impressão dos extractos é o seguinte, mas pode variar consoante os bancos:

  1. Autenticação
  2. Contas
  3. Documentos em Formato Digital
  4. Consultar Extratos e Outros Movimentos
  5. Selecionar os extratos pretendidos e de seguida no sí­mbolo da impressora, por forma a gerar PDF.

Projecto de construção aprovado

Para que os bancos avaliem o seu pedido de crédito, é preciso saber se o seu projecto foi – ou não – aprovado pela câmara. Pode pedir este documento diretamente na Câmara Municipal.
O pedido de licenciamento para construção é feito presencialmente na Câmara Municipal e obtido através da mesma, quando aprovado.

Como obter

Solicite na câmara o documento de aprovação do pedido de licenciamento para construção.

Licença de Construção/Obras

Por lei, qualquer operação urbaní­stica sujeita a procedimento de controlo prévio não pode ser iniciada, ou utilizada, sem que, para tal, o particular esteja munido do respetivo tí­tulo. Caso contrário, estará sujeito à  aplicação de penalizações previstas na lei, que, em última instância, podem levar à  demolição ou à  cessação de utilização.
Deverá solicitar este documento na Câmara Municipal.

Como obter

Solicite na Câmara a licença de construção.

Declaração de IVA da empresa (últimos 2 trimestres)

A declaração de IVA serve para se validar o volume de negócios da empresa, necessária para analisar a saúde financeira da empresa no que toca à  concessão de crédito aos sócios-gerentes.

Como obter

Pode obter a declaração de IVA no Portal das Finanças ou requisitá-la ao contabilista da empresa.

Orçamento das obras com descrição dos trabalhos a realizar

Deverá solicitar o orçamento das obras ao responsável pela sua execução. Certifique-se que o mesmo está carimbado e assinado antes de o anexar.

Certificado energético

O certificado energético é um documento que avalia a eficácia energética de um imóvel ou edifí­cio numa escala de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente).
O certificado energético é da responsablidade do proprietário actual do imóvel, sendo fornecido por este.

Como obter

Se for o proprietário, e não tiver um certificado energético, poderá pesquisar por peritos qualificados da sua área de residência em www.adene.pt
As taxas de registo e emissão do certificado para uma habitação variam entre 28€ (T0 e T1) a 65€ (T6 ou superior), mais IVA. No caso de edifícios de comércio e serviços, oscilam entre 135€ (área útil até 250 m2) e 950€ (superior a 5000 m2), mais IVA. A este valor acresce o preço do serviço cobrado pelo perito, que não está tabelado.

Direito de Preferência

Quando pretende construir um imóvel próximo de um centro ou monumento histórico, a Câmara tem preferência na aquisição. Precisa então de solicitar à Câmara Municipal que se pronuncie quanto ao eventual interesse de exercer o direito de preferência na alienação que a lei lhe confere.

Como obter

Pode solicitá-lo nos seguintes locais:

  1. Câmara Municipal
  2. IGESPAR (Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico)
  3. Predial Online

A Câmara dispõe de 8 dias para responder ao seu pedido. O pedido de licença de utilização não tem custos quando solicitado à  Câmara Municipal.”

Plantas do imóvel

Deverá solicitar as plantas directamente ao vendedor do imóvel ou na Câmara Municipal.

Licença de utilização

Documento emitido pela Câmara Municipal da Área do imóvel que define o tipo de utilização permitida para determinado edifício ou fracção: habitação, ou fins não habitacionais (comércio, serviços ou indústria).

Último extracto de cada um dos Cartões de Crédito

Todos os meses a instituição de crédito lhe envia o extracto do cartão. Pode anexar o documento enviado pela instituição, ou, caso a mesma disponibilize um portal online, fazer login na sua conta e extrair o extracto.

Certifique-se que no extracto estão visíveis:

  1. Nome do titular
  2. Nome da entidade credora
  3. Número do cartão ou do contrato
  4. Data de emissão
  5. Montante em dívida
  6. Método de Pagamento (entidade e referência)

Como obter

Anexe o último extracto enviado pela instituição de crédito ou retire-o do portal online desta instituição.

Comprovativo com o valor em dívida para cada um dos créditos a liquidar

Para que possamos liquidar o crédito, é necessário termos um comprovativo com o valor exacto em dívida à  data actual. Este comprovativo pode ser um documento PDF de um extracto actualizado, ou uma captura de ecrã do portal online da sua instituição de crédito.

No documento devem constar:

  1. Nome do titular
  2. Nome da entidade credora
  3. Número do cartão ou do contrato
  4. Data de emissão
  5. Montante em dívida
  6. Método de Pagamento (entidade e referência, ou NIB da entidade credora)

Como obter

Anexe um documento PDF, captura de ecrã do portal online ou email da instituição de crédito que comprove o valor em dí­vida.