Uma das principais consequências do atual conflito na Ucrânia é o aumento histórico do preço dos combustíveis. Depois do autovoucher ter passado de 5 euros para 20 euros (em março e abril) para cada contribuinte que faça consumos num posto de abastecimento aderente, agora o Governo aposta na redução do Imposto sobre os combustíveis (ISP) como forma de mitigar os efeitos da subida vertiginosa dos preços dos combustíveis na carteira dos portugueses.

Assim, no passado dia 14 de março, o Governo decidiu reduzir o ISP: 2,4 cêntimos no gasóleo e 1,7 cêntimos na gasolina. Isto tendo em conta que os combustíveis subiam 16 cêntimos e 11 cêntimos, respetivamente.

Como funciona este mecanismo de redução do ISP?

Na realidade, o aumento do preço dos combustíveis traduz-se num potencial aumento do IVA para o Estado. Ora, é precisamente este acréscimo de receita no IVA que o Governo pretende compensar através da redução do ISP. Ou seja, o que o Estado vai ganhar a mais em IVA, irá reduzir no ISP, fazendo com que, na prática os portugueses poupem este valor por litro, respetivamente.

Por outro lado, as Finanças pretendem dar a conhecer a fórmula de cálculo para chegar a esta redução do ISP. Na prática, por cada aumento de 8 cêntimos nos combustíveis, o respetivo IVA sobe 1,5 cêntimos e o ISP irá descer 1,2 cêntimos.

Pressupostos para o cálculo do ISP

Na realidade, para chegar a uma estimativa da subida do preço final dos combustíveis, o Governo assume vários pressupostos com base:

• na evolução dos mercados;
• no preço do Brent e dos derivados;
• na cotação do euro face ao dólar;
• por fim, no conhecimento do mercado português.

Além disso, num mercado livre, não cabe ao Governo determinar nem prever o aumento dos preços. Nesse sentido, este mecanismo será reavaliado todas as semanas, às sextas-feiras. Entretanto, o Governo já garantiu que passará a fazer uma correção da redução do ISP com base na realidade, isto é, assumindo os valores médios do preço de venda ao público divulgados todas as terças-feiras pela Direção-Geral de Energia.

Redução do ISP: Neutralidade fiscal

A fórmula de cálculo a utilizar pelo Governo visa acompanhar a evolução dos preços, tendo como objetivo a neutralidade fiscal do litro do combustível. Em outras palavras, caso o preço desça, haverá também uma redução do desconto fiscal. Esta é a ideia base associada a esta medida do Governo. Contudo, dado o contexto económico atual provocado pelo conflito na Ucrânia, pode haver alguns ajustes.

Como é composto o preço de venda ao público dos combustíveis?

O que muitos não sabem é como é calculado o preço final que todos nós pagamos quando vamos abastecer. Este preço inclui essencialmente três componentes, isto é:

•  o preço do produto (sobre o qual o Governo diz não ser possível mexer);
•  o ISP (num valor fixo);
•  e o IVA (que incide sobre as duas componentes anteriores).

Atenção, quando o preço do combustível sobe, a base sobre a qual incide o IVA também aumenta. Ora, é deste acréscimo de receita que o Estado pretende abdicar, reduzindo o ISP na mesma proporção.

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O que esperar das empresas do setor?

Para que estas medidas se façam sentir na carteira dos portugueses, é necessário que as empresas do setor não incorporem esta descida de impostos no respetivo preço final.

Assim, é esperado que todos os postos de abastecimento reflitam na totalidade e de forma permanente esta baixa do ISP no preço de venda ao público.

Ainda assim, cabe à Entidade Reguladora da Energia fazer esta avaliação.

Efeitos práticos no imediato

Ao abastecer o carro, os portugueses já estão a sentir os efeitos desta medida.

A fórmula definida através da “Portaria n.º 111-A/2022, de 11 de março”, criou “o mecanismo semanal de revisão dos valores das taxas unitárias de ISP. Esta reflete a variação da receita de IVA, que por sua vez, ocorre em virtude das alterações verificadas nos preços dos combustíveis.

Isto é, se:

Sobe preço combustíveis – sobe receita de IVA do Estado – Governo desce ISP

Desce preço combustíveis – desce receita de IVA do Estado – Governo sobe ISP

Esta ultima situação era a que devia de ocorrer agora, mas conforme já referido, o Governo não o vai fazer como forma de não aumentar mais os preços de venda ao público.

Vejamos o impacto da redução do ISP num abastecimento de 50 litros, por exemplo.

Gasolina

Com a redução do ISP – 1,898€/litro – depósito 50 litros: 94,90 euros. Sem a redução do ISP – 1,918/litro – depósito 50 litros: 95,90 euros. Poupança: 1 euro.

Gasóleo simples

Com a redução do ISP – 1,809€/litro – depósito 50 litros: 90,45 euros. Sem a redução do ISP – 1,835€/litro – depósito 50 litros – 91,75 euros. Poupança: 1,30€.

Em suma, a redução do ISP implementada pelo Governo visa ajudar a controlar o aumento do preço dos combustíveis. Este mecanismo pode sofrer ajustes a qualquer momento tendo em conta a conjuntura atual.

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