Para onde vai o dinheiro do IRS?

No final do ano passado, cerca de metade da receita fiscal de mais de 60 mil milhões de euros foi paga pelos contribuintes através de impostos diretos, onde estão incluídos o IRS e o IRC, de acordo com os números divulgados pelo Governo.  

O impulso foi, ainda assim, dado por outros impostos, em concreto o IRC, o IVA e o ISP, já que o dinheiro obtido pelo Estado com o IRS recuou 5,1%.

Este ano, a esperança é de que a receita cresça 6,4% face a 2024, sobretudo à boleia dos impostos. Mas para onde vai todo este dinheiro?  

Segurança Social lidera destino do que paga com IRS 

A despesa com Segurança Social lidera o ranking de custos do Estado, pelo que todo o dinheiro conseguido através de impostos (mas não só) é bem-vindo para esta finalidade. Assim, a fatia mais expressiva do IRS pago pelos contribuintes financia pensões, subsídios de desemprego, apoios sociais, prestações familiares e outras medidas de apoio à população. 

Neste momento, não existem percentagens fixas de distribuição do dinheiro arrecadado pelo Estado com a cobrança do IRS. Esta proporção pode variar de ano para ano, estando este dinheiro inserido nas contas públicas na rubrica das receitas fiscais arrecadas com impostos diretos (IRC, por exemplo).  

Ainda assim, a hierarquia dos gastos é clara. Depois dos subsídios, a saúde, ou seja, o investimento em hospitais. centros de saúde e programas nacionais de apoio, incluindo a comparticipação de medicamentos, é o segundo destino principal desta receita.  

A educação completa o pódio, através do financiamento de escolas públicas, universidades, formação profissional e bolsas de estudo.  

Também o funcionamento dos tribunais e das polícias é financiado pelo IRS, assim como os gastos com infraestruturas públicas, não concessionadas a empresas, como estradas, transportes públicos ou caminhos de ferro.  

Além das estruturas do Estado, as verbas decorrentes do imposto servem também para pagar aos funcionários públicos.   

“Almofada” da Segurança Social com fatura fixa  

Desde 2022, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para esse ano, o IRS passou também a financiar o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), de forma fixa. Este fundo investe em ativos de baixo risco e funciona com uma espécie de reserva, caso não haja dinheiro para pagar reformas.  

O volume do FEFSS já ultrapassa os 35 mil milhões de euros e constitui uma das principais reservas financeiras do Estado português. Destina-se a assegurar o pagamento das pensões por um período de pelo menos dois anos, uma meta alcançada no final de 2024. 

Além da receita fiscal, o FEFSS é também financiado pelos saldos anuais do Sistema Previdencial, as receitas resultantes da alienação de património ou os ganhos obtidos a partir de aplicações financeiras do próprio fundo, que investe maioritariamente em obrigações. Mas o Fundo de Estabilização não é único instrumento financeiro onde são aplicadas as receitas obtidas com o seu imposto.  

O seu IRS pode ajudar a pagar a dívida do Estado  

Portugal, como a generalidade dos países, financia-se não só com impostos, mas também com outras operações, incluindo emissões de dívida. Por outras palavras, a República vai periodicamente aos mercados, onde pede dinheiro emprestado aos investidores em vários prazos, desde seis meses até mais de 30 anos, com Bilhetes do Tesouro e obrigações. 

Ora, quando uma obrigação chega à maturidade, é tempo de reembolsar os investidores – e, até lá, o Estado tem de pagar juros (como se de um empréstimo ao banco se tratasse). A receita com o IRS pode ajudar a pagar estes valores.  

Para este ano, o IGCP, a agência que gere a dívida do país, quer pedir emprestado ao mercado 20,5 mil milhões de euros através de obrigações e 4,6 mil milhões com Bilhetes do Tesouro, de acordo com os dados publicados na página oficial do organismo.  

Consignação: imposto que não vai para o Estado 

“Neste mundo, nada é certo, exceto a morte e os impostos”. A frase de Benjamin Franklin exprime bem a inevitabilidade de pagar periodicamente ao Estado parte dos rendimentos.  

Porém, se quiser também canalizar uma pequena parte do imposto para ajudar instituições que considere positivas para a sociedade, também pode fazê-lo em sede de IRS, sem que isso comporte mais custos para si. É a chamada consignação.  

A consignação de IRS permite que uma percentagem do imposto que já pagaria ao Estado seja destinada a uma instituição à sua escolha. Nos anos anteriores, o limite da consignação de IRS era de 0,5%, mas este valor duplica para 1% na declaração de rendimentos referentes a 2024 (que deve ser entregue entre 1 de abril e 30 de junho de 2025).  

A consignação de IRS é facultativa e não reduz o seu reembolso nem aumenta o imposto a pagar. Trata-se apenas de redirecionar parte do imposto para uma entidade útil à sociedade, de entre uma lista de mais de 5.000 instituições elegíveis.