A aposta na formação e no conhecimento nunca é demais e desde 2015 que os portugueses têm à sua disposição uma ferramenta importante no acesso a esse mesmo conhecimento: o cheque formação. 

Cheque Formação: o que é?

O cheque formação foi criado e implementado no ano de 2015 e consiste em financiar um direito relativo à formação dos profissionais que se encontram registados nos centros de emprego, funcionando como uma medida de apoio para a empregabilidade de pessoas desempregadas. 

O cheque formação pretende reduzir a desigualdade entre a oferta e a procura no mercado de trabalho em termos de oportunidades profissionais, estimulando e criando o incentivo dos trabalhadores para ações de formação com vista a serem reintegrados no mercado de trabalho. 

Este cheque formação abrange várias componentes formativas que vão permitir aos formandos e beneficiários deste programa aumentar e melhorar as competências profissionais, tornando-os cidadãos com um leque amplo de conhecimento na vertente de aplicabilidade prática que muita falta faz às empresas dos mais diversos setores. 

Além disso, permite que muitas pessoas obtenham uma melhor qualificação, a par de contribuir para um regresso mais célere ao ativo em termos da empregabilidade estabelecida por este cheque. 

Principais metas do cheque formação

Entre as principais metas concretizadoras do cheque formação destacam-se as seguintes:

• Melhoria da parte competitiva das empresas, contribuindo com recursos humanos mais e melhores qualificados;
• Reforço da qualificação profissional das pessoas desempregadas;
• Incentivar a aprendizagem e formação ao longo da vida; 
• Enriquecimento do percurso social e profissional. 

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A quem se destina o cheque formação?

Os destinatários do cheque formação são muitas vezes pessoas que se encontram em situação de abandono escolar, como é o caso dos jovens com idade igual ou superior a 16 anos.

O cheque também se destina a todos os cidadãos desempregados há mais de 90 dias e que estejam inscritos no IEFP, bem como desempregados detentores dos níveis 3 e 6 do programa nacional de qualificações.

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Como é efectuada a candidatura ao cheque formação?

Para ter acesso ao cheque formação a pessoa desempregada pode tomar a iniciativa e proceder à apresentação da candidatura como parte interessada ou então recorrer ao apoio do centro de emprego para o fazer. Esta candidatura também é válida para todas as pessoas que se encontram ativas. 

No caso dos desempregados estes têm de continuar obrigados a comprovar a procura ativa de emprego, ainda que a mesma possa decorrer fora do horário da respetiva formação que o mesmo esteja a frequentar. 

As entidades empregadoras  podem também realizar a candidatura para aceder ao cheque formação. 

Para proceder à candidatura o desempregado, deve efetuar o registo no portal Netemprego do IEFP e preencher o formulário de candidatura presente na sua área pessoal.

De referir dois pontos fundamentais neste processo:

• As entidades formadoras interessadas no cheque formação podem ter vários trabalhadores numa mesma candidatura para facilitar o processo;
• A decisão definitiva do IEFP sobre a aprovação ou não da candidatura da pessoa desempregada e da entidade formadora e/ou empregadora é transmitida num prazo de 30 dias a contar da data de submissão;

Quais os apoios que são concedidos?

No âmbito do cheque formação, os apoios financeiros concedidos diferem de empregados para desempregados.

Para ativo empregado que frequente uma ação de formação com uma duração máxima de 50 horas, pelo período de dois anos, o valor a atribuir é de 4 euros, o que perfaz cerca de 175 euros por formando.

Em relação aos desempregados inscritos nas ações de formação, com uma duração de pelo menos 150 horas, durante o mesmo período de tempo, o apoio por pessoa pode chegar aos 500 euros. 

Sendo que em alguns casos, existe a possibilidade de a este apoio ser adicionado outros apoios como bolsa de formação, despesas de transporte ou subsídio de refeição. A condição é que estes apoios não pode jamais ser da responsabilidade da entidade formadora. 

Existe certificação?

Sempre que um desempregado ou um ativo empregado conclua com sucesso uma ação formativa, o SIGO - Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa, procede à emissão de um certificado de qualificações (Catálogo Nacional de Qualificações) ou um certificado de formação profissional (CNQ).

Concluindo, o cheque formação é uma medida importante de inclusão social e laboral e pretende dar resposta a situações frágeis de desemprego. Esta medida reforça as competências profissionais e qualifica as pessoas detentoras de baixas qualificações, possibilitando seu regresso ao mercado de trabalho com vertentes melhores e mais capazes. 

Para além disso, possibilita também, a quem já esteja empregado, a consolidação e aprimoramento das suas valências, como forma de evoluir profissional e socialmente.