Saber se um carro tem seguro é uma informação essencial. Pode ser necessária numa fiscalização policial, num acidente ou na compra de um carro usado. Em Portugal, esta verificação é simples, gratuita e pode ser feita online em poucos minutos.
Hoje, basta a matrícula para confirmar se um veículo tem seguro automóvel válido, qual a seguradora responsável e o prazo da apólice. Saiba, passo a passo, como fazer esta consulta, onde aceder e o que fazer se a informação não surgir.
Porque é importante saber se o carro tem seguro
Confirmar se um carro tem seguro não é apenas uma curiosidade. É uma obrigação legal. Em Portugal, todos os veículos em circulação têm de ter, pelo menos, um seguro de responsabilidade civil automóvel.
Esta verificação é particularmente útil em três situações. Em caso de acidente, quando um dos condutores não tem a Carta Verde consigo. Numa operação de fiscalização, se os documentos não estiverem acessíveis. Ou na compra de um carro usado, para confirmar se o veículo está devidamente segurado.
Circular sem seguro é uma infração grave. Pode resultar em coimas elevadas e na apreensão do veículo. Confirmar esta informação evita problemas e dá mais segurança.
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A matrícula chega para saber se um veículo está segurado
Uma das grandes vantagens do sistema atual é a simplicidade. Para saber se um carro tem seguro, não precisa de documentos nem de contactar a seguradora. Basta ter a matrícula do veículo.
A consulta pode ser feita por qualquer pessoa, mesmo que não seja o proprietário do carro. Esta transparência existe para proteger condutores e terceiros envolvidos em acidentes.
A base de dados é gerida pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), que centraliza a informação enviada pelas seguradoras a operar em Portugal.
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Onde aceder para confirmar se um carro tem seguro
Existem duas formas oficiais e gratuitas de saber se um carro tem seguro. Ambas são geridas pela ASF.
A primeira é o site da ASF, acessível em qualquer computador, tablet ou smartphone com ligação à internet. A segunda é a aplicação móvel “Tem Seguro?”, disponível para Android e iOS.
As duas opções dão acesso à mesma informação. A diferença está apenas no formato e na forma de utilização.
Consulta no site da ASF: Como funciona na prática
O site da ASF é a forma mais direta de confirmar se um veículo tem seguro automóvel válido. O processo é simples e rápido.
Primeiro, aceda à ferramenta de verificação de matrículas no portal da ASF. Depois, introduza a matrícula do veículo e selecione a data da pesquisa. Por defeito, surge a data atual, mas é possível consultar datas passadas.
Por fim, carregue em “Verificar”. Em poucos segundos, surgem os resultados no ecrã. A consulta pode ser feita em qualquer lugar e não exige registo.
O que pode confirmar quando o seguro está válido
Quando o veículo tem seguro válido, o sistema apresenta vários dados relevantes. Entre eles, o nome da seguradora responsável pela apólice.
Surge também o número da apólice, a data de início e a data de fim do seguro. Esta informação permite confirmar se o seguro estava ativo na data da consulta.
Em muitos casos, é ainda possível consultar o histórico de apólices associadas à matrícula, o que pode ser útil na compra de um carro usado.
App “Tem Seguro?”: Uma alternativa rápida no telemóvel
Para quem prefere usar o telemóvel, a aplicação “Tem Seguro?” é uma alternativa prática. A app é gratuita e não exige criação de conta.
Depois de instalada, permite saber se um carro tem seguro de três formas. Pode inserir a matrícula manualmente, tirar uma fotografia à matrícula ou carregar uma imagem já existente no telemóvel.
Após escolher a data da pesquisa, basta validar. A aplicação apresenta os mesmos dados disponíveis no site da ASF e guarda um histórico das pesquisas efetuadas.
Quando a pesquisa não devolve resultados
Nem sempre a pesquisa devolve resultados imediatos. Isso não significa, automaticamente, que o carro não tenha seguro.
A apólice pode ter sido contratada há poucas horas e ainda não estar registada na base de dados. Também pode existir um erro de comunicação por parte da seguradora.
Há ainda situações específicas em que o veículo está legalmente isento de seguro, como viaturas pertencentes ao Estado ou a organizações internacionais.
Ainda assim, a ausência de informação pode significar que o carro não tem seguro ativo.
O que fazer se os dados do seguro estiverem errados
Se considerar que existe um erro na informação apresentada, pode reportar a situação diretamente à ASF. No site, existe um formulário próprio para comunicar divergências.
Nesse formulário, deve indicar os seus dados, a matrícula e o tipo de problema identificado. A ASF analisa a situação e, se necessário, solicita esclarecimentos à seguradora.
Este procedimento não está disponível na aplicação móvel. Terá de recorrer ao site oficial.
Circular sem seguro é ilegal e tem consequências graves
Caso a verificação confirmar que o carro não tem seguro, o proprietário está em situação ilegal. A lei portuguesa é clara quanto a esta obrigação.
A coima por circular sem seguro varia entre 500 e 2.500 euros. O veículo pode ser apreendido e o condutor pode perder pontos na carta de condução.
Em casos mais graves, pode ainda existir inibição de conduzir por um período que pode chegar a um ano.
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Quem paga os danos num acidente com um carro sem seguro
Quando ocorre um acidente com um carro sem seguro, os lesados não ficam desprotegidos. Nesses casos, entra em ação o Fundo de Garantia Automóvel.
Este fundo, gerido pela ASF, assegura o pagamento dos danos materiais e corporais. No entanto, o responsável pelo acidente terá de devolver o valor pago, acrescido de juros.
Não ter seguro não elimina a responsabilidade financeira. Pelo contrário, pode agravá-la.
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Carta Verde e documentos digitais já são suficientes
Desde 2023, deixou de ser obrigatório colocar o dístico do seguro no para-brisas. A Carta Verde também pode ser apresentada em formato digital.
Ainda assim, confirmar se o carro tem seguro através da matrícula continua a ser a forma mais rápida de verificar a situação do veículo. A consulta é gratuita, imediata e acessível a qualquer pessoa.
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Perguntas frequentes
Sim, desde que o seguro já tenha sido contratado e esteja válido. Em alguns casos, a informação pode demorar algumas horas a ficar disponível na base de dados da ASF. Ainda assim, deve ter consigo o comprovativo do seguro, mesmo que em formato digital, para evitar problemas numa fiscalização.
Se o outro veículo não tiver seguro automóvel válido, os danos são pagos pelo Fundo de Garantia Automóvel. No entanto, o responsável pelo acidente terá de devolver posteriormente os valores pagos pelo fundo, acrescidos de juros e custos associados.
Depende da seguradora e da forma de contratação. Na maioria dos casos, o seguro fica válido na data e hora indicadas na apólice, que podem não coincidir com o momento do pagamento. Antes de circular, é essencial confirmar quando começa a vigorar o seguro para evitar situações de ilegalidade.
Sim. A consulta do seguro automóvel através da matrícula é pública. Qualquer pessoa pode confirmar se um veículo tem seguro válido, independentemente de ser ou não o proprietário. Esta transparência existe para proteger todos os intervenientes na estrada.
