O Bilhete de Identidade, documento que antecedeu o Cartão de Cidadão, deixou de poder ser utilizado como documento de viagem para deslocações na União Europeia e no Espaço Schengen a 3 de agosto. A alteração resulta das regras europeias atualmente em vigor, que exigem documentos de identificação com características de segurança mais avançadas, incluindo a leitura ótica e eletrónica dos dados do titular.
Apesar de continuar a ser válido como documento de identificação em Portugal, quem ainda utiliza o Bilhete de Identidade terá de apresentar um passaporte ou um Cartão de Cidadão para viajar.
Veja, a seguir, a resposta às principais dúvidas sobre esta mudança.
Porque já não é possível usar o Bilhete de Identidade na União Europeia?
O Bilhete de Identidade português não cumpre os requisitos de segurança atualmente exigidos para os documentos de viagem na União Europeia. As regras europeias em vigor – ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/1208 do Conselho, de 12 de junho de 2025 – bem como as normas da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) determinam que estes documentos disponham de elementos de segurança reforçados e permitam a leitura ótica e eletrónica dos dados do titular. Estes fatores facilitam a verificação destes dados e reduzem o risco de fraude.
O Bilhete de Identidade mantém-se válido em Portugal?
Sim. Se o seu Bilhete de Identidade estiver dentro do prazo de validade, pode continuar a utilizá-lo como documento de identificação em Portugal. Só terá de o substituir pelo Cartão de Cidadão quando caducar, em caso de perda ou furto, ou se precisar de atualizar os seus dados pessoais. O que muda é que, desde 3 de agosto de 2026, deixou de ser possível utilizar o BI como documento de viagem para deslocações no Espaço Schengen e na União Europeia.
Quem é afetado por esta mudança?
Esta alteração afeta os cidadãos portugueses que ainda utilizam o Bilhete de Identidade e pretendam viajar para países do Espaço Schengen ou da União Europeia. Na prática, o impacto será limitado, uma vez que a maioria dos portugueses já tem Cartão de Cidadão. Quem continua a usar o Bilhete de Identidade são, sobretudo, pessoas com um Bilhete de Identidade vitalício, emitido antes da introdução do Cartão de Cidadão.
Preciso de pedir o Cartão de Cidadão?
Se ainda utiliza um Bilhete de Identidade e pretende viajar para países do Espaço Schengen ou da União Europeia, deverá obter um Cartão de Cidadão ou um passaporte antes da viagem.
Como posso pedir o Cartão de Cidadão?
Se ainda tem um Bilhete de Identidade e pretende fazer o Cartão de Cidadão pela primeira vez, tem de fazer o pedido presencialmente:
- Num balcão do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN);
- Numa Loja de Cidadão;
- Numa Loja RIAC, nos Açores;
- Num posto consular português, se estiver no estrangeiro.
Embora muitos balcões atendam sem marcação, é possível agendar previamente o atendimento através da plataforma SIGA, escolhendo o dia, a hora e o local.
No atendimento, deve apresentar o Bilhete de Identidade e ainda:
- O cartão de contribuinte;
- O cartão da Segurança Social;
- O cartão de utente de saúde e/ou de outro sistema de saúde;
- O cartão de eleitor.
Para maiores de 25 anos, o pedido normal presencial do Cartão de Cidadão tem um custo de 18 euros.
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