2023 será um ano desafiante para a maioria das famílias portuguesas, dada a inflação elevada em toda a Zona Euro e a expectável subida de juros por parte do Banco Central Europeu (BCE). No entanto, existem várias alterações nos rendimentos em 2023 que abrangem os trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes, pensionistas e até os desempregados.

No setor público, desde outubro, que o valor do subsídio de refeição aumentou. A isso soma-se a subida dos salários para a Função Pública, aprovada pelo Governo.

Já no setor privado, o rendimento líquido de muitos trabalhadores também pode aumentar. Embora a única obrigação seja a subida do salário mínimo, há recomendações para a aumento dos salários e novos limites de isenção de IRS do subsídio de refeição. Contudo, cabe às empresas privadas decidirem se vão ou não proceder à atualização dos salários e se aumentam - ou mesmo se pagam - o subsídio de refeição.

Ao nível do IRS, as novas tabelas de retenção na fonte de 2023 deverão aumentar o rendimento líquido dos trabalhadores por conta de outrem e dos pensionistas.

Quanto aos trabalhadores independentes e quem está a receber o subsídio de desemprego, a subida do IAS de 443,20 euros para 480,43 euros terá impacto nos rendimentos em 2023.

Para ficar a par de todas as alterações nos rendimentos neste novo ano, de seguida, apresentamos um resumo do que vai mudar e como pode simular os seus rendimentos em 2023.

Aumento do salário mínimo em 2023 para 760 euros

Depois de vários dias de negociações, o Governo aprovou o aumento do salário mínimo nacional de 705 euros para 760 euros. Para os trabalhadores que auferem o valor mínimo, o aumento do salário em 2023 de 55 euros entrou em vigor no dia 1 de janeiro.

O aumento do salário mínimo é uma obrigação tanto no setor público, como no setor privado. Embora este seja o maior aumento efetivo no salário mínimo dos últimos anos, o Governo voltou a comprometer-se com a meta dos 900 euros em 2026.

Contudo, para já, a previsão é que o salário mínimo fique nos 760 euros em 2023 e evolua para 810 euros em 2024, e em 2025, para 855 euros. Este é o plano faseado do Governo para colocar o salário mínimo nacional em 900 euros em janeiro de 2026.

Para já, os rendimentos em 2023 dos trabalhadores que auferem o salário mínimo fixa-se em 676,40 euros líquidos, pois embora estejam isentos de retenção na fonte de IRS, têm de descontar 83,60 euros para a Segurança Social (11%).

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Recomendação da subida dos salários em 2023 no setor privado

Já na fase de negociação com os parceiros sociais, o primeiro ministro, António Costa, referiu a importância de o setor privado subir os salários. A proposta do primeiro-ministro foi que o setor privado subisse o rendimento médio de cada trabalhador em 20% (face a 2022) até 2026.

Sabendo da dificuldade que este aumento representa para as empresas, mas sendo fundamental reforçar os salários em 2023 e 2024 face ao aumento da inflação, o Governo propôs aumentos mais significativos nestes dois anos. Assim, a proposta foi um aumento médio dos salários de 5,1% este ano e, em 2024, de 4,8%. Já em 2025, a recomendação passa pela subida dos rendimentos em 4,7% e, em 2026, de 4,6%.

Contudo, isto não passa de uma recomendação do Governo. Ou seja, as empresas privadas não são obrigadas a aumentar o salário base dos colaboradores que recebam mais do que o salário mínimo. Por isso, cabe às empresas do setor privado decidir se aumentam ou não os salários e o valor desse aumento.

Subsídio de alimentação tem novos limites de isenção desde o final de 2022

A subida do subsídio de alimentação na Função Pública, em outubro de 2022, fez com que os limites máximos de isenção de IRS deste subsídio aumentassem. Desde 2017 que o subsídio de alimentação era de 4,77 euros ao dia, quando pago em dinheiro, e 7,63 euros quando pago em vale/cartão refeição. 

Após vários dias de negociações com os sindicatos do setor público, o Governo decidiu aumentar o subsídio de refeição na Função Pública para 5,20 euros ao dia (em dinheiro) e 8,32 euros (em vale/cartão). Isto significa uma subida de 0,43 euros do subsídio quando pago em dinheiro e de 0,60 euros quando for pago em vale ou cartão.

Se tiver em conta que estes valores são pagos ao dia, um trabalhador que registe 22 dias de trabalho efetivo, passa a receber 114,40 euros mensais de subsídio de refeição em dinheiro. Ou seja, um aumento de 9,46 euros. Já quando é pago em vale ou cartão, o valor mensal passa para 183,04 euros, o que representa uma subida mensal de 15,18 euros face a 2022.

Contudo, estes valores vigoram desde outubro apenas no setor público. As empresas privadas não têm a obrigação de pagar o subsídio de alimentação nem de o aumentar, uma vez que ele não consta no Código do Trabalho.

O que acontece é que o valor dos 5,20 euros diários pagos em dinheiro e os 8,32 pagos em vale ou cartão refeição passam a ser o limite máximo para este subsídio ficar isento de impostos. Assim, se a sua empresa decidir proceder a este aumento, vai sentir uma subida nos seus rendimentos líquidos.

Alteração das tabelas de retenção na fonte alteram os salários em 2023

Com as novas tabelas de retenção na fonte de IRS de 2023, alguns trabalhadores vão ver o seu salário líquido aumentar ao longo do ano. Ao contrário do que tem acontecido noutros anos, em 2023 vão existir dois modelos distintos de retenção na fonte de IRS.

O modelo que abrange o primeiro semestre, de dia 1 de janeiro ao final de junho, segue os moldes em vigor em 2022. Já o modelo aplicado ao segundo semestre, de 1 de julho a 31 dezembro, vai seguir uma lógica de taxa marginal em linha com os escalões de IRS que são considerados para liquidar este imposto todos os anos.

Na prática, os trabalhadores por contra de outrem e pensionistas vão fazer menos retenção na fonte em 2023. Em primeiro lugar, os trabalhadores e pensionistas que auferem um rendimento bruto inferior a 762 euros ficam isentos de retenção na fonte de IRS em 2023.

No entanto, esta não é a única novidade. Embora no primeiro semestre vigore o mesmo modelo que em 2022, é preciso ter em conta que há mudanças no mínimo de existência, a atualização em 5,1% dos escalões de IRS, mas também a redução de 23% para 21% da taxa marginal do segundo escalão do IRS.

E isto significa que muitos trabalhadores vão sentir um aumento dos seus rendimentos líquidos pois, em alguns casos, as taxas a aplicar serão menores face ao ano anterior.

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Qual o valor dos rendimentos em 2023 dos trabalhadores por conta de outrem?

Considerando todas as alterações mencionadas, os seus rendimentos em 2023 podem sofrer alterações mais ou menos significativas. No entanto, para apurar o valor exato dos seus rendimentos em 2023 precisa de saber:

• O valor do seu salário bruto (valor do salário base);
• Ter em conta a sua situação matrimonial (Solteiro, casado, um ou dois titulares);
• O número de dependentes a seu cargo (nenhum ou o número de dependentes);
• O seu subsídio de Natal e Férias (dois subsídios por inteiro; 50% de um subsídio por duodécimos; 50% dos dois subsídios em duodécimos ou 1 subsídio completo em duodécimo; dois subsídios por inteiro em duodécimos);
• Se tem ou não o subsídio de alimentação (valor do subsídio, método de pagamento que pode ser dinheiro, em vale/cartão refeição);
• E ainda ter em conta outros rendimentos sujeitos ou não a IRS (retenção na fonte) e Segurança Social.

Como estas contas nem sempre são fáceis de fazer, recorrer ao Simulador do salário líquido em 2023 pode ajudá-lo a apurar os seus rendimentos. Além disso, se está numa fase em que procura um novo emprego ou quer renegociar o seu contrato de trabalho, este tipo de simulador ajuda-o a simplificar todas as contas e ter uma noção do que pode ser mais vantajoso negociar.

Sou pensionista. Quais vão ser os meus rendimentos em 2023?

Este ano, a maioria dos pensionistas verão o seu rendimento aumentar entre 3,89% e 4,83%. O aumento percentual aplicado à sua pensão depende do valor dos seus rendimentos.

Assim, a subida mais significativa é de 4,83% e abrange os pensionistas que recebem uma pensão até 2 IAS (960,86 euros). Já os pensionistas que recebem entre 960,86 euros e 2.882,58 euros (entre 2 e 6 IAS) o aumento da pensão é de 4,49%. Por fim, quem recebe pensões mais elevadas, acima dos 2.882,58 euros e até 5.765,12 euros, verá a sua pensão aumentar 3,89%.

Para ter uma ideia, se receber uma pensão de 850 euros, terá um aumento de 41,06 euros. Neste caso, os seus rendimentos brutos sobem para 891,06 euros. Mas em termos líquidos, os seus rendimentos em 2023 vão ser de 840,06 euros, pois é aplicada a taxa de retenção na fonte de IRS de 5,8%, que representa um desconto de 51 euros.

Afinal, é preciso ter em conta que ao rendimento dos pensionistas também se aplicam as novas tabelas da retenção na fonte de IRS em 2023. Nos primeiros 6 meses do ano, uma pensão até aos 762 euros fica isenta de retenção na fonte de IRS. Se o valor da sua pensão for superior, então a taxa varia de acordo com o seu escalão de rendimentos, situação pessoal, conjugal e profissional.

No segundo semestre, a retenção na fonte de IRS pode ter um impacto diferente nos seus rendimentos. A partir do dia 1 de julho, entra em vigor outro modelo, em que a fórmula de cálculo segue uma lógica de taxa marginal, em linha com os escalões de IRS que servem de referência para a liquidação anual deste imposto.

Caso tenha dúvidas do valor da sua pensão em 2023, o Simulador de Pensão Líquida 2023 pode apurar o valor que vai receber em menos de um minuto. Basta indicar o tipo de pensão que recebe, se vive em Portugal Continental ou numa região autónoma, se tem dependentes e o seu estado civil. Não se esqueça que, caso o seu cônjuge ou dependentes tiverem um grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60%, deve indicar essa informação nesta ferramenta.

Enquanto trabalhador independente, os meus rendimentos vão aumentar?

No caso dos trabalhadores independentes, podem ou não aumentar os seus rendimentos em 2023. Com o aumento do IAS para 480,43 euros, a base de incidência contributiva sofre alterações. Logo, de acordo com o valor médio que ganha num trimestre, o valor das suas contribuições à Segurança Social pode alterar-se.

Por exemplo, se tiver um emprego por conta de outrem e acumular atividade como trabalhador independente, o limite máximo para ficar isento de descontos à Segurança Social aumentou. Em 2023, para ficar isento, a atividade por conta de outrem deve ter o valor da remuneração mensal média igual ou superior a 480,43 euros (1 IAS). Já o rendimento relevante mensal médio, que a Segurança Social apura de três em três meses, deve ser inferior a 1.921,72 euros (4 IAS).

Caso seja um trabalhador independente abrangido pelo regime de contabilidade organizada, com o aumento do IAS também verá algumas alterações. Afinal, no seu caso, a base de incidência mensal corresponde ao duodécimo do lucro tributável, tendo o limite mínimo de 1,5 IAS. Assim, o limite mínimo sobe para 720,65 euros (em 2022 era de 664,80).

Como nem sempre é fácil apurar qual o montante das suas contribuições à Segurança Social trimestralmente, pode recorrer ao Simulador da Segurança Social Trabalhadores Independentes 2023 para certificar-se do valor a descontar.

Nota: Desde o dia 1 de janeiro que a maioria dos trabalhadores independentes também passam a beneficiar do aumento da isenção do IVA até aos 13.500 euros.

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Os meus rendimentos aumentam se estiver a receber o subsídio de desemprego?

Dada a subida do IAS, existe a probabilidade de ver os seus rendimentos em 2023 aumentarem se estiver a receber o subsídio de desemprego. Isto porque o valor mínimo deste subsídio corresponde a 1,15 vezes o IAS e o máximo a 2,5 vezes o IAS.

Assim, o valor mínimo do subsídio de desemprego em 2023 sobe para 552,49 euros, o que representa um aumento de 42,81 euros, face a 2022 (509,68 euros). Quanto ao valor máximo, o subsídio de desemprego aumenta 93 euros, pois este ano o valor fixa-se em 1.201,08 euros. Relembramos que, em 2022, o limite máximo deste subsídio era de 1.108 euros.

No entanto, o valor do subsídio de desemprego costuma levantar várias dúvidas. Por isso, se ficar numa situação involuntária de desemprego ou já estiver a receber este subsídio, o simulador de subsídio de desemprego de 2023 do Doutor Finanças ajuda a apurar o apoio que vai receber este ano.

Lembre-se que o valor deste subsídio depende dos rendimentos declarados e, na maioria dos casos, corresponde a 65% do valor que ganhou durante os primeiros 12 dos últimos 14 meses.

Mas para esclarecer todas as suas questões ou até simular quanto poderá receber se ficar desempregado, o melhor é recorrer ao Simulador de Subsídio de Desemprego.

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