O Governo anunciou, esta quinta-feira, dia 1 de julho, após reunião do Conselho de Ministros, um conjunto de novas medidas de combate à pandemia da Covid-19, destacando-se a prorrogação do apoio às empresas.

Segundo detalhou Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho e da Segurança Social, o Governo vai “prorrogar o Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva” para empresas que apresentem uma queda de faturação igual ou superior a 75%. Este apoio abrange já 130 mil trabalhadores, num total de 18 mil empresas, e vai estender-se aos próximos meses de julho e agosto.

"Foi aprovado o decreto-lei que prorroga as atuais condições do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial. Assim, as empresas com quebras de faturação iguais ou superiores a 75% podem reduzir o Período Normal de Trabalho (PNT) até 100% durante os meses de julho e agosto. Esta redução do PNT está disponível para, no máximo, 75% dos trabalhadores ao serviço do empregador", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Contudo, nos bares, discotecas, parques recreativos e empresas de fornecimento ou montagem de eventos, a redução de 100% do PNT pode abranger todos os trabalhadores.

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Cultura e Turismo no centro das atenções

O Governo também decidiu estender o apoio aos trabalhadores independentes dos setores do Turismo e da Cultura e sócios-gerentes, durante os meses de julho e agosto. Particularmente sobre os trabalhadores da Cultura, a ministra anunciou também que haverá uma revisão de CAE (Classificação Portuguesa das Atividades Económicas) secundários para que seja “corrigida” a situação de apoios que não chegaram a alguns trabalhadores.

"O Governo aprovou ainda a continuidade, até 31 de agosto, do apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente, para os profissionais cujas atividades se encontrem enquadradas nos setores do turismo, cultura e eventos e espetáculos (e cujos CAE e CIRS estejam previstos na Portaria n.º 85/2021), que foram especialmente afetados pelo impacto da pandemia, até 31 de agosto", detalha o Executivo, no referido comunicado.

No caso do setor do Turismo, já foram gastos 648 milhões de euros, representando cerca de 30% das medidas de apoio ao emprego, abrangendo 190 mil trabalhadores. Quanto a linhas de crédito e de apoio da economia para este setor, mobilizaram cerca de 2.500 milhões de euros. 

Considerando a atual situação epidemiológica, o Governo prorroga até 30 de setembro as condições de pagamento do subsídio por doença Covid-19, que é pago no correspondente a 100% da remuneração líquida.

O Governo voltará a avaliar estas medidas em agosto.

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Apoios ao Emprego e à Economia

Além destes apoios, estão atualmente em vigor outras medidas para auxiliar as empresas. Em causa estão medidas como:

IVA Trimestral

• Entrega em 3 ou 6 prestações sem juros – relativo aos meses de fevereiro e maio
• Todas as empresas e trabalhadores independentes

IVA mensal

• Entrega em 3 ou 6 prestações sem juros de janeiro a junho
• Micro empresas com quebra de faturação de 25% (2020 em relação a 2019)
• Alargamento em fevereiro a todas as PME e para todas as empresas dos setores da restauração, alojamento e cultura
• Alargamento de março a junho:
  • empresas dos setores da restauração, alojamento e cultura
  • PME dos restantes setores com quebras de faturação de 25% (2020 em relação a 2019)
• Entrega em 3 ou 6 prestações sem juros de março a junho

Retenções na fonte de IRS e IRC

• Empresas dos setores da restauração, alojamento e cultura
• PME dos restantes setores com quebras de faturação superior a 25% (2020 em relação a 2019)

Pagamento por conta de IRC

• Todas as PME: Entrega em 3 prestações do 1.º e 2.º PPC – relativos a julho e setembro
• Microempresas podem limitar em 50% o 2.º PPC (e fazer regularização no 3.º PPC)

Autoliquidação de IRC

• Todas as PME: Entrega em 4 prestações, entre maio e agosto
• Mínimo de 25% no primeiro mês (maio)

Emprego

Apoio à Retoma Progressiva (ARP)

• Prorrogação até setembro de 2021
• Apoio contributivo adicional para Turismo e Cultura

Lay-off simplificado

• Alargamento a sócios-gerentes
• Alargamento a empresas afetadas por:
  • Interrupção de cadeias de abastecimento, suspensão ou cancelamento de encomendas
  • Situações em que mais de metade da faturação no ano anterior tenha sido efetuada a atividades atualmente sujeitas ao dever de encerramento

Novo Incentivo à Normalização

• Empregadores aderentes a lay-off ou ARP no 1.º trimestre 2021:
  • 2 SMN (salário mínimo) por posto de trabalho para requerimentos até maio
  • 1 SMN por posto de trabalho para requerimentos entre junho e agosto
  • Apoio variável: redução de 50% das contribuições sociais por 2 meses
• Empregador pode beneficiar do apoio durante 3 meses e aceder ao ARP sem necessidade de devolução (com direito a 1 SMN por trabalhador)

Apoio simplificado às empresas

• Empregadores abrangidos pelo Apoio simplificado no 1º semestre 2021 que se mantenham em situação de crise empresarial em junho 2021 e que não tenham beneficiado de layoff ou ARP em 2021
• Apoio adicional de 1 SMN adicional por posto de trabalho no 3º trimestre 2021

Apoio à contratação

• ATIVAR.PT – novo aviso aberto até 30 junho
• Compromisso Emprego Sustentável (PRR)
  • Contrato permanente
  • Apoio direto de montante fixo com majoração de 25% para jovens, 35% pessoas com deficiência, 25% para contratos com remuneração superior a 2 SM35% género sub-representado
  • Redução 50% contribuições sociais

Expansão do Programa Apoiar

• Reabertura das candidaturas pelo período de uma semana até ao fim de março com a inclusão de mais setores (panificação, pastelaria e fabricação de artigos de pirotecnia)
• Aumento dos limites máximos de apoio em 50%, para as empresas com quebra de faturação superior a 50%, com efeito retroativo. Os novos limites são:
  • Empresários em Nome Individual em regime de contabilidade simplificada: de 5.000€ para 7.500€
  • Microempresas: de 12.500€ para 18.750€
  • Pequenas empresas: de 68.750€ para 103.125€
  • Médias: de 168.750€ para 253.125€

Apoiar Rendas

• Alargamento a contratos de cedência de exploração
• Candidaturas a partir de 25 de março de 2021

Apoiar Rendas e Apoiar + Simples

• Alargamento a Empresários em Nome Individual em regime de contabilidade simplificada e sem trabalhadores a cargo
• Candidaturas desde 25 de março de 2021

Nova Linha de Crédito para o Turismo (300 milhões de euros)

• Empresas médias e grandes com quebras de faturação superiores a 25%
• Até 20% do montante financiado pode ser convertido em subvenção não-reembolsável, mediante critérios de manutenção de emprego

Linhas de crédito já existentes

• Prorrogação, por 9 meses, dos períodos de carência
• Automática para setores mais afetados

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