A partir de 1 de julho de 2025, a compra e instalação de equipamentos como ar condicionado, painéis solares (térmicos ou fotovoltaicos) e turbinas eólicas será alvo de um agravamento fiscal. O IVA aplicado deixará de ser de 6% e passará para a taxa normal de 23%, segundo avançou o Jornal de Negócios. Esta diferença de 17 pontos percentuais pode encarecer a fatura final, sobretudo para os consumidores, que não têm direito à dedução do imposto.
A medida, que tinha sido introduzida em 2022 como um incentivo à transição energética, não continuará a ser aplicada, confirmou a Autoridade Tributária, apesar dos alertas de associações do setor e de especialistas em fiscalidade.
Recorde-se que a aplicação da taxa reduzida de IVA a equipamentos energeticamente eficientes foi introduzida no Orçamento do Estado de 2022, para “acelerar a transição energética”. O Governo, então liderado por António Costa, justificava a medida com a necessidade de cumprir a meta europeia de 47% de energia renovável no consumo até 2030, prevista no Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030).
Com a redução do IVA, tornou-se mais fácil investir em soluções como painéis solares, bombas de calor e ar condicionado reversível. Estes sistemas, por serem mais sustentáveis e eficientes, dispensam o uso de combustíveis fósseis e reduzem as emissões de CO₂.
Impacto direto no bolso dos consumidores
Enquanto as empresas ainda conseguem recuperar o IVA pago, os consumidores particulares não têm essa possibilidade. Na prática, um equipamento que custava 2.000 euros com IVA a 6% passará a custar cerca de 2.340 euros com IVA a 23%. Isto, claro, se o preço base se mantiver. Esta é uma diferença significativa, sobretudo em tempos de contenção orçamental nas famílias.
Para Nuno Roque, secretário-geral da Associação Portuguesa da Indústria da Refrigeração e Ar Condicionado (APIRAC), a decisão é preocupante. “Não faz sentido que esta norma não se mantenha. Estão em causa questões ambientais e de eficiência energética”, afirmou ao Jornal de Negócios. “Deixa de haver estímulo de aquisição porque há um diferencial de 17 pontos e estes equipamentos não são baratos”, acrescenta.
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A lei previa o fim, mas o setor esperava revisão
Desde o início, a medida tinha uma validade de três anos. O Orçamento do Estado para 2022, que entrou em vigor apenas em julho devido à instabilidade política, já indicava a cessação da taxa reduzida em 30 de junho de 2025. Embora o âmbito da medida tenha sido alargado mais tarde, incluindo a manutenção e reparação destes equipamentos, o prazo de validade não foi revisto.
Perante esta ambiguidade, a APIRAC solicitou um esclarecimento à AT, que confirmou a sua interpretação inflexível: sem nova alteração legal, o benefício fiscal termina mesmo no fim de junho.
Eficiência energética poderá sair prejudicada
Os equipamentos abrangidos pela medida (como as bombas de calor e os equipamentos de ar condicionado com tecnologia reversível) representam avanços significativos em termos de sustentabilidade. Para além de reduzirem as emissões, oferecem melhor desempenho térmico e são mais eficientes do ponto de vista energético, especialmente face aos sistemas tradicionais a gás ou gasóleo.
Especialistas alertam que os incentivos fiscais são ferramentas essenciais para mudar comportamentos de consumo. Quando o objetivo é acelerar a adoção de tecnologias sustentáveis, o alívio fiscal funciona como catalisador. Retirar esse incentivo sem avaliar o seu impacto pode significar um retrocesso.
Afinal, o fim do IVA a 6% poderá travar o investimento em soluções sustentáveis e agravar os custos energéticos para as famílias portuguesas. Além disso, poderá ainda pôr em risco as metas climáticas de Portugal e da União Europeia.
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