Aceda ao Portal das Finanças online em www.portaldasfinancas.gov.pt.
Acesso
O Portal das Finanças disponibiliza acesso rápido a quatro grupos principais: cidadãos, empresas, entidades públicas, técnicos oficiais de contas (TOC) e outras entidades, permitindo a consulta de informação fiscal e legislação tributária, a entrega de declarações, pagamento de dívidas fiscais, IUC, IRC, IRC, Imposto de Selo, entre outra obrigações.
Autoridade Tributária
O Portal das Finanças é gerido pela Autoridade Tributária e Aduaneira, que resulta da fusão da Direção-geral dos Impostos (DGCI), da Direção-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) e da Direção-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA).
Serviços e Funcionalidades do Portal das Finanças
Consultar
Avaliação de imóveis, certidões, declarações, execuções fiscais, imóveis, lista de devedores, informação financeira, notificações eletrónicas, reclamações, taxas em vigor, situação cadastral actual, etc;
Entregar
Declarações de IRS, autorizações, ficha de avaliação, reclamações, nomeação de representação, pedidos, retenções a fornecedores, etc;
Obter
Fazer download de certidões, comprovativos, informação, recibos verdes, modelos e formulários;
Pagar
Dívidas fiscais, imposto único de circulação, retenções IRC/IRS/IS, etc;
Simular
Avaliação de prédio urbano, IRS e pagamentos em prestações;
Outros Serviços
Autorizar, confirmação de dados, informações, penhora de imóveis, pedidos de reembolso a outros estados membros, validação de documentos, downloads (códigos de legislação em vigor, modelos e formulários, simulador IRS, etc).
Venda de Bens Penhorados e Lista de Devedores
No Portal das Finanças pode também consultar a lista de devedores ao Fisco e à Segurança Social, assim como conhecer os bens penhorados pelas Finanças disponíveis em leilão eletrónico.
