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O que é a convenção para evitar a dupla tributação?

Para evitar que os contribuintes paguem impostos duas vezes sobre o mesmo rendimento, alguns países têm convenções de dupla tributação.

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Glossário

O que é a convenção para evitar a dupla tributação?

Para evitar que os contribuintes paguem impostos duas vezes sobre o mesmo rendimento, alguns países têm convenções de dupla tributação.

A convenção para evitar a dupla tributação é um acordo entre Estados para impedir que os contribuintes paguem impostos duas vezes sobre o mesmo rendimento quando receberam o montante num país diferente daquele onde têm o domicílio fiscal. Portugal tem acordos deste género com vários países, que estão disponíveis no Portal das Finanças

Leia ainda: Trabalhar fora de Portugal: Como evitar a dupla tributação 

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