O Governo anunciou o reforço dos apoios sociais aplicados ao ensino superior público. Entre as várias alterações que vão entrar em vigor já a partir de setembro, segundo a Ministra da Educação, Elvira Fortunatoi, destaca-se a atribuição automática de bolsas de estudo no ensino superior aos estudantes que se encontrem no 1.º, 2.º ou 3º escalão de abono de família.  

A este novo conjunto de alterações junta-se o reforço às bolsas de estudo para estudantes de mestrado, previsto no Orçamento de Estado de 2022.  

Assim, se vai entrar no ensino superior ou prosseguir os seus estudos académicos, conheça os apoios sociais que entram em vigor no ano letivo de 2022/2023. 

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Boas notícias para quem tem bolsas de estudo no Ensino Superior 

Há novas alterações aos Regulamentos de Atribuição de Bolsas de Estudo a estudantes do Ensino Superior, mas também no Programa +Superior. Estas mudanças têm o objetivo de alargar e diversificar o acesso ao Ensino Superior, mas também de garantir que os estudantes conseguem prosseguir os seus estudos académicos.  

No fundo, o Governo espera estimular o acesso ao ensino superior por parte de candidatos economicamente mais carenciados. Ao mesmo tempo, o Governo espera garantir que com estas alterações, existam cerca de 50% de diplomados na faixa etária dos 30 aos 34 anos, em 2030.  

O que vai mudar na atribuição de bolsas de estudo no ensino superior?  

Para alcançar os objetivos anunciados, no ano letivo de 2022/2023, entram em vigor as seguintes alterações: 

• Atribuição automática de bolsa de estudo no ensino superior a todos os estudantes que beneficiem do 1.º. 2.º e 3.º escalão de abono de família. Para tal ser possível, estes estudantes devem ingressar através do concurso nacional de acesso ao ensino superior público. 

• Alargamento da atribuição de bolsas +Superior: As bolsas passam a ter o valor de 1700 euros anuais para todos os estudantes bolseiros, entre os quais se enquadram os que estão nos três primeiros escalões do abono de família. É de realçar que esta bolsa é acumulável com a bolsa de estudo do ensino superior público. 

• Criação de complemento à bolsa de estudo. Este complemento tem o valor máximo de 250 euros anuais, servindo para apoiar as deslocações de estudantes bolseiros entre as instituições de ensino e a sua residência habitual. Ou seja, este é um completo para ajudar nas deslocações dos alunos bolseiros. 

• Complemento de alojamento a estudantes bolseiros deslocados do seu país de residência habitual. Este complemento permite atribuir apoios de alojamento a estudantes em situação de emergência devido a proteção temporária, razões humanitárias, mas também a emigrantes portugueses que ingressem no ensino superior em Portugal. 

• Serão ainda atualizados os complementos de alojamento fora da residência habitação. Esta é uma medida que vem no seguimento da evolução dos custos de arrendamento suportados pelos estudantes em alojamentos privados com o objetivo de frequentar o ensino superior. 

Medidas OE2022 entram em vigor este novo ano letivo

Além das alterações definidas pelo Governo no final de julho, no próximo ano letivo entram em vigor as medidas estipuladas no Orçamento de Estado 2022 que abrangem as bolsas de estudo no Ensino Superior Público.  

Dentro das várias medidas do Orçamento, aplicam-se as seguintes aos estudantes do ensino superior: 

• Acesso automático às bolsas de ação social do ensino superior, quando os alunos tenham beneficiado de uma bolsa da ação social no ensino secundário; 
• Aplica-se um reforço dos incentivos/apoios à frequência do ensino superior em regiões do país com menor procura e menor pressão demográfica, por estudantes com menos capacidades económicas que residam habitualmente noutras regiões do país; 
• Aumento do valor da bolsa de estudo para estudantes inscritos em mestrados. 

No caso da última medida, o Governo aumenta consideravelmente a verba disponível para as bolsas de estudo aplicadas a mestrados. No ano letivo de 2021/2022, os estudantes de mestrados bolseiros beneficiavam de uma bolsa de estudo incapaz de suportar o valor das propinas dos mestrados.  

Dado que a bolsa de estudos tinha o valor de 872 euros, alguns estudantes de mestrados não tinham a capacidade financeira de concluir a sua formação. Mas com um aumento de 1878 euros, a bolsa de estudos tem agora um valor total de 2750 euros, dando novas condições aos estudantes mais carenciados. 

Concluindo, se está a pensar candidatar-se ao ensino superior, relembramos que a primeira fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior termina no dia 8 de agosto de 2022. Já a segunda fase, decorre entre o dia 12 e 23 de setembro e a terceira entre o dia 7 e 11 de outubro. Quanto aos resultados da primeira fase, estes são divulgados no dia 12 de setembro, os da segunda a 30 de setembro e, da terceira fase a 16 de outubro.  

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