O cancelamento da matrícula do carro é um processo que visa retirar a autorização do mesmo para circular na via pública. Sabe em que circunstâncias deve solicitar o referido cancelamento? Neste artigo, explicamos-lhe que passos são necessários e obrigatórios para conseguir o efetivo cancelamento de uma matrícula.

Em que situações deve cancelar a matrícula

Deve sempre proceder ao cancelamento da matrícula da sua viatura nas seguintes situações:

• Se o veículo tiver desaparecido há mais de seis meses;
• Caso pretenda deixar de o utilizar na via pública;
• Se o tiver vendido há mais de um ano e o mesmo ainda não tenha sido registado pelo novo proprietário;
• Caso o venda a alguém que viva no estrangeiro;
• Se ficar inutilizado (veículo em fim de vida).

Veículo desaparecido

Se o seu automóvel estiver desaparecido há mais de seis meses, deve solicitar o cancelamento da matrícula. Para tal, vai necessitar da seguinte documentação:

• Um comprovativo da participação do desaparecimento à polícia;
• O formulário Modelo 9 do IMT devidamente preenchido e assinado;
• Documento de identificação do proprietário;
• Documento Único Automóvel ou Certificado de Matrícula;
• Uma declaração da polícia em que o automóvel se encontra desaparecido há mais de seis meses.

Veículo parado

Se deixar de utilizar o seu veículo na via pública pode solicitar o cancelamento da matrícula do mesmo. Neste caso, o cancelamento é temporário e tem uma duração máxima de 5 anos. Deve requerer a reposição ou o cancelamento definitivo da matrícula antes do final do prazo referido. Para solicitar o cancelamento, necessita de apresentar os seguintes documentos:

• O formulário Modelo 9 do IMT devidamente preenchido e assinado;
• Documento de identificação do proprietário;
• Documento Único Automóvel ou Certificado de Matrícula;
• Uma declaração em que explica o que vai acontecer ao veículo.

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Registo de propriedade não alterado

Se vendeu o seu veículo há mais de um ano e o comprador ainda não alterou o registo de propriedade, pode solicitar o cancelamento da matrícula. Alertamos no entanto, que só o pode fazer se tiver apresentado há mais de seis meses um pedido prévio de apreensão da viatura. Este pedido tem como objetivo impedir a circulação de veículos que não tenham o registo de propriedade atualizado. Só após este passo é que pode efetuar o pedido de cancelamento da matrícula. Para tal, vai necessitar da seguinte documentação.

• O pedido de apreensão do veículo apresentado há mais de seis meses;
• O formulário Modelo 9 do IMT devidamente preenchido e assinado;
• Documento de identificação do proprietário;
• Comprovativo passado por uma conservatória em que o automóvel mudou de propriedade há mais de um ano.

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Veículo exportado

Se vender o seu automóvel a alguém que viva no estrangeiro deve proceder de imediato ao pedido de cancelamento da matrícula do mesmo. Para isso, vai precisar da seguinte documentação:

• O formulário Modelo 9 do IMT devidamente preenchido e assinado;
• Documento de identificação do proprietário;
• Documento Único Automóvel ou Certificado de Matricula. Caso não tenha estes documentos, uma declaração passada pela conservatória indicando o proprietário e a inexistência de encargos;
• Documento que comprove a saída do automóvel do país ou uma cópia do novo Certificado de Matrícula.

Veículo em fim de vida

Se a sua viatura ficar inutilizada, devido a acidente, avaria ou simplesmente por estar em mau estado, deve entrega-la num centro de receção ou num operador de desmantelamento devidamente autorizado. Pode obter mais informações sobre quais os operadores autorizados a quem pode recorrer junto da APA – Agência Portuguesa do Ambiente e da CCDR – Comissão de Coordenação Regional.

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Onde cancelar a matrícula e quanto paga

Com a exceção dos veículos em fim de vida, cujo pedido de cancelamento de matrícula deve ser efetuado pelo operador de desmantelamento autorizado. Em todos as restantes situações, deve solicitar o cancelamento num serviço regional ou distrital do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes).

O cancelamento da matrícula do seu automóvel tem um custo de 10 euros, com exceção dos veículos em fim de vida, cujo cancelamento é gratuito. O pagamento pode ser efetuado em dinheiro ao balcão, por cheque ou por multibanco.