O mínimo de subsistência é um mecanismo que visa garantir que os contribuintes com rendimentos mais baixos ficam isentos de IRS até determinado valor, no intuito de garantir a sua subsistência. Este procedimento é aplicado automaticamente aos contribuintes abrangidos.
Mínimo de subsistência
O mínimo de subsistência serve para isentar de IRS, até determinados valores, os contribuintes com rendimentos mais baixos.
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