Cheque-Formação + Digital: Tem até dezembro para aproveitar

Se quer receber ajuda financeira para fazer uma formação na área digital tem até 31 de dezembro para usufruir do Cheque-Formação + Digital. Estava previsto que o apoio até 750 euros atribuído pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) terminasse no final de setembro, mas foi recentemente estendido até ao final do ano.

O Cheque-Formação + Digital serve para apoiar e incentivar o desenvolvimento de competências e qualificações no domínio digital dos trabalhadores. De acordo com o IEFP, o objetivo é “promover a manutenção do emprego, a progressão no mercado de trabalho, o reforço da qualificação e da empregabilidade, preparando os trabalhadores para as alterações que a transição digital tem vindo e virá a provocar a todos os setores de atividade.

Quem pode concorrer ao Cheque-Formação + Digital?

Pode candidatar-se qualquer trabalhador, independentemente da natureza do seu vínculo. Assim, podem concorrer:

• Trabalhadores por conta de outrem;
• Trabalhadores independentes com rendimentos empresariais ou profissionais;
• Empresários em nome individual;
• Sócios de sociedades unipessoais por quotas;
• Trabalhadores em funções públicas.

Quais as formações e cursos válidos?

São válidos cursos e formações que sirvam para melhorar as competências digitais dos formandos. São exemplo disso formações de marketing digital, cibersegurança, e-commerce, gestão de redes sociais, robótica ou análise de dados.

Para poder usufruir do apoio do IEFP a entidade formadora tem de estar certificada pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT). Ainda assim, também pode concorrer a formação lecionadas em por “entidades que, pela sua natureza jurídica e âmbito de atuação, não carecem de requerer a certificação como entidade formadora”, como instituições de ensino superior

O curso pode ter regime presencial, misto ou totalmente à distância.

Quando se recebe o dinheiro?

Apesar de poder fazer a candidatura antes de começar a formação, só recebe o dinheiro no final, após a conclusão com sucesso. Depois das últimas alterações, tem de concluir a formação até ao dia 31 de dezembro de 2025.

O apoio anual é de 750 euros, mas pode usá-lo em várias formações, desde que as conclua dentro do prazo. Ou seja, pode fazer vários cursos, mas o total do apoio não pode ultrapassar os 750 euros.

Como são feitas as candidaturas?

Quem quiser aproveitar o Cheque-Formação + Digital deve preencher o formulário no portal IEFP Online. Além de ter de apresentar um compromisso de honra e uma justificação para a necessidade da formação, precisa também de comprovar que não tem dívidas à Segurança Social ou à Autoridade Tributária.

Se ainda não tiver iniciado a formação, precisa de pedir uma declaração à entidade formadora. Já nos casos em que o curso já tenha começado ou até concluído, precisa de uma declaração comprovativa de frequência.

Por fim, tem também de entregar um documento bancário com o IBAN e que identifique o candidato como titular da conta.