A lei não obriga, mas os bancos exigem seguros para aprovarem o crédito habitação. A instituição define coberturas e critérios mínimos que essas proteções devem cumprir, mas os clientes não estão totalmente impedidos de decidir.
Desde que vão ao encontro do que o banco quer, podem escolher desde a seguradora até à forma de atualização do capital seguro.
Quais os seguros exigidos no crédito habitação?
Para concederem o crédito, os bancos vão exigir dois seguros: um de vida e um multirriscos. O primeiro garante o pagamento da dívida em caso de morte ou invalidez, enquanto o segundo protege contra perdas e danos na habitação.
E embora o banco possa obrigar à contratação dos seguros como contrapartida para aprovar o crédito, não pode controlar totalmente a escolha.
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Escolher a seguradora
A única coisa que as instituições financeiras podem definir são os requisitos mínimos que o seguro deve cumprir para que o crédito seja aprovado. Mas não podem dizer em que seguradora é que o cliente deve fazer o seguro.
Assim, quem pede o crédito pode escolher a empresa que quiser. No caso do seguro de vida, pode também optar por dar em garantia um ou mais seguros de vida de que já seja titular.
No entanto, os bancos costumam oferecer condições mais vantajosas, como um spread mais baixo, aos clientes que façam o seguro na empresa proposta. Aqui, cabe ao cliente fazer as contas e perceber se poupa mais ao aceitar a sugestão do banco ou ao fazer o seguro noutro sítio.
Decidir qual a cobertura de invalidez no seguro de vida
Os seguros de vida podem ter dois níveis de cobertura de invalidez. A mais abrangente é a Invalidez Total e Permanente (ITP). Também poderá ouvir falar dela como Invalidez Definitiva para a Profissão ou Atividade Compatível.
É mais abrangente porque pode ser acionada com um grau de incapacidade menor, na sequência de acidente ou doença que impeçam a pessoa de trabalhar e ganhar rendimentos.
A outra hipótese é a Invalidez Absoluta e Definitiva, que só pode ser acionada quando a pessoa precisa do apoio de outras para desempenhar atividades básicas do dia a dia.
Os bancos devem esclarecer quais as opções do cliente. Alguns deixam escolher entre uma e outra, mas outros exigem desde logo a Invalidez Total e Permanente. Neste último caso, o cliente fica impossibilitado de escolher a Invalidez Absoluta e Definitiva, uma vez que isso significaria baixar um patamar no nível de proteção mínimo exigido pela instituição de crédito.
Indicar beneficiários do seguro de vida
Num seguro de vida associado ao crédito habitação, o capital seguro deve ser, pelo menos, igual ao capital em dívida. É a instituição de crédito que fica responsável por informar a seguradora acerca da evolução da dívida. Este ajuste do capital seguro vai ter impacto no preço do seguro.
Ainda assim, o cliente pode escolher que o montante seguro seja superior à dívida do empréstimo (só nunca pode ser menor).
Nestes situações, o cliente tem de indicar quem são os beneficiários que devem receber o capital restante em caso de invalidez ou morte. Por exemplo, se o capital seguro for 200 mil euros e a dívida no momento de ativação do seguro for de 150 mil euros, o banco recebe esse valor e os beneficiários recebem os outros 50 mil euros.
Definir o que acontece quando há mais do que uma pessoa no crédito
Quando o crédito é feito por mais do que uma pessoa, é possível decidir o que acontece em caso de invalidez ou morte de apenas uma delas.
Uma das opções é que o empréstimo seja amortizado na totalidade. A outra é que seja paga apenas a parte correspondente dessa pessoa, como 50%, por exemplo.
No entanto, é importante realçar que esta modalidade tem um risco financeiro maior, uma vez que a outra pessoa tem de assumir os 50% restantes do capital em dívida. Isto pode ser ainda mais preocupante quando há uma diferença significativa de rendimentos entre os titulares ou outros encargos familiares (como filhos menores).
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Escolher mais coberturas no seguro multirriscos
Tal como acontece no seguro de vida, os bancos definem as coberturas mínimas que exigem no seguro multirriscos. A de incêndio está sempre presente (e deve continuar mesmo depois de o empréstimo estar pago no caso dos apartamentos), mas a restantes dependem da instituição de crédito.
Esta deve explicar ao cliente aquilo que o seguro deve cumprir, mas nada impede a pessoa de ir além desses requisitos e garantir uma proteção ainda mais robusta.
Perguntas frequentes
Um seguro de vida garante o pagamento de um capital aos beneficiários em caso de morte ou invalidez do segurado. Pode também incluir cobertura por doenças graves ou acidentes. É especialmente útil para proteger a família ou garantir o pagamento de créditos em caso de imprevistos.
O seguro multirriscos cobre danos no imóvel provocados por incêndios, inundações, fenómenos naturais, roubo, entre outros. Pode incluir também responsabilidade civil e proteção do recheio. É essencial para quem tem casa própria, especialmente se estiver associada a um crédito habitação.
Sim. É prática comum os bancos exigirem um seguro de vida e um seguro multirriscos para aprovarem o crédito habitação.
Não. Apesar de o banco poder exigir que o cliente tenha um seguro de vida e um seguro mulrirriscos, este é livre de escolher o seguro e a seguradora que quiser. A única coisa que o cliente tem de garantir é que cumpre os requisitos mínimos definidos pela instituição de crédito.
Desde que cumpra as condições mínimas definidas pelo banco o cliente pode:
- Escolher a seguradora;
- Decidir qual a cobertura de invalidez no seguro de vida;
- Indicar beneficiários do seguro de vida quando o capital seguro é superior à dívida;
- Definir o que acontece quando há mais do que uma pessoa no crédito (amortizaçã total ou parcial);
- Escolher mais coberturas no seguro multirriscos.
