Auditoria de segurança no trabalho - seguro de acidentes de trabalho

Se a sua empresa tem trabalhadores por conta de outrem deverá saber que o seguro de acidentes de trabalho é obrigatório, independentemente da dimensão da empresa ou do setor de atividade. É uma obrigação legal, prevista na Lei dos Acidentes de Trabalho, e a sua falta, ou desatualização, pode implicar coimas e a responsabilização direta do empregador em caso de sinistro.

Ter a apólice em dia é o primeiro passo a dar. Muitos gestores de pequenas e médias empresas (PME) descobrem, já tarde (com um sinistro ou uma fiscalização), que a cobertura contratada já não reflete a realidade da empresa. Subdeclaração de salários, trabalhadores não incluídos ou apólices desatualizadas face a novas contratações são erros comuns que podem deixar a empresa exposta, mesmo tendo seguro.

O que cobre (e não cobre) este seguro

Antes de irmos às coberturas, importa compreender a importância deste seguro: uma proteção real, tanto para os trabalhadores como para a própria sustentabilidade do negócio.

  • Todos os trabalhadores com contrato de trabalho devem estar cobertos, incluindo a tempo parcial ou a termo;
  • A responsabilidade de contratar e manter a apólice atualizada é do empregador;
  • A falta de seguro, ou uma cobertura desatualizada, pode implicar coimas;
  • Em caso de fiscalização, a conformidade da apólice com a realidade da empresa é um dos pontos verificados.

Perceber com exatidão o que está (e o que não está) incluído na apólice é essencial para evitar surpresas desagradáveis no momento em que o seguro é mesmo necessário.

De forma geral, este tipo de seguro cobre:

  • Assistência médica, medicamentosa e hospitalar decorrente de acidentes de trabalho;
  • Indemnizações por incapacidade temporária ou permanente para o trabalho;
  • Pensões e indemnizações em caso de morte do trabalhador em consequência de acidente de trabalho;
  • Deslocações necessárias a tratamentos, exames e juntas médicas.

Por outro lado, é importante ter presente que a apólice pode não cobrir, por exemplo:

  • Trabalhadores não identificados corretamente ou não incluídos na apólice;
  • Situações em que os salários declarados à seguradora não correspondem à remuneração real;
  • Acidentes que não se enquadrem na definição legal de acidente de trabalho.

É precisamente nestes detalhes que residem os erros mais comuns e mais dispendiosos.

Erros mais comuns que deixam as empresas expostas

Ter um seguro de acidentes de trabalho contratado não significa, por si só, estar sob total proteção. Na prática, há erros recorrentes que comprometem a cobertura precisamente quando ela é mais necessária.

  • Subdeclaração de salários: declarar à seguradora uma remuneração inferior à real reduz o valor do prémio pago, mas também reduz as indemnizações a que o trabalhador teria direito em caso de sinistro. A diferença fica, muitas vezes, a cargo da empresa;
  • Apólices desatualizadas face a novas contratações: à medida que a equipa cresce, a apólice tem de acompanhar essa evolução. Uma empresa que contratou mais colaboradores, mas não atualizou o seguro, corre o risco de ter trabalhadores sem cobertura efetiva;
  • Trabalhadores não incluídos: situações como colaboradores recém-admitidos, estagiários ou trabalhadores em regime especial ficam por vezes de fora da apólice por lapso administrativo (um erro que só costuma ser detetado no momento de um sinistro, quando já é tarde para corrigir).

Estes três erros têm um ponto em comum: só se tornam visíveis quando algo corre mal. E é precisamente aí que podem gerar mais custos, mais stress e mais exposição legal para a empresa.

Quanto custa um seguro de acidentes de trabalho?

O valor do prémio de um seguro de acidentes de trabalho depende de diversos fatores, nomeadamente:

  • O número de trabalhadores e a respetiva massa salarial;
  • O setor de atividade e o nível de risco associado às funções desempenhadas;
  • O histórico de sinistralidade da empresa;
  • As condições negociadas junto da seguradora.

O custo deve ser sempre calculado com base na realidade concreta de cada empresa e não com base em estimativas genéricas que, muitas vezes, não refletem o risco real do negócio.

Como ajudamos a manter a sua empresa protegida

Sabemos que, na gestão do dia a dia de uma PME, rever a apólice de acidentes de trabalho não é, muitas vezes, uma prioridade, até que um sinistro ou uma fiscalização exigem acionar o seguro e este está desatualizado. E é para evitar esse tipo de situações que ajudamos empresas a tomar melhores decisões de proteção, crescimento e longevidade.

  • Analisamos a apólice atual da sua empresa e identificamos eventuais lacunas, como trabalhadores não incluídos ou salários desatualizados;
  • Comparamos condições junto de várias seguradoras;
  • Acompanhamos todo o processo e ajudamos a manter a apólice sempre alinhada com o crescimento da equipa;

O nosso objetivo é garantir que a sua empresa está em conformidade com a lei e, sobretudo, verdadeiramente protegida.

Basta 1 minuto para começar a tratar da futura proteção dos seus colaboradores

Fale com os nossos especialistas e avalie se o seu seguro de acidentes de trabalho está atualizado

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Sim. Todas as entidades empregadoras com trabalhadores por conta de outrem são obrigadas, por lei, a contratar um seguro de acidentes de trabalho, independentemente da dimensão da empresa ou do setor de atividade.

Cobre, entre outras situações, assistência médica e hospitalar, indemnizações por incapacidade temporária ou permanente, e pensões ou indemnizações em caso de morte do trabalhador em consequência de acidente de trabalho.

O valor do prémio depende do número de trabalhadores, da massa salarial, do setor de atividade e do histórico de sinistralidade da empresa. Por isso, deve ser sempre calculado à medida de cada caso.

A subdeclaração de salários ou a exclusão de trabalhadores da apólice pode reduzir ou anular as indemnizações devidas em caso de sinistro, deixando a empresa exposta a custos e responsabilidades que deveriam estar cobertos pelo seguro.

Sim. Analisamos a apólice atual, identificamos eventuais lacunas face à realidade da empresa e comparamos condições junto de várias seguradoras, acompanhando todo o processo do início ao fim

A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.

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