A concessão de crédito às famílias portuguesas deverá ser facilitada no último trimestre deste ano. Isto porque o Banco de Portugal quer aliviar as regras relativas ao teste de esforço a que os bancos submetem os seus clientes no âmbito da análise de um pedido de financiamento, e que estão, hoje, a impedir algumas famílias de ter acesso a empréstimos para a compra de casa.

Recordemos que, desde 2018, os bancos simulam um aumento das taxas de juro no cálculo da taxa de esforço dos clientes, adicionando 3 pontos percentuais ao indexante. Neste “teste de stress”, a taxa de esforço dos clientes não poderá ultrapassar os 50%.

Ora, atualmente, com a subida da Euribor, a chamada “taxa stressada” é, na maioria dos casos, superior a 7% - considerando o indexante, acrescido de 3 pontos percentuais - o que eleva a taxa de esforço de muitas famílias acima do limite de 50%, vedando-lhes o acesso ao financiamento.

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Aumento dos juros no teste de esforço cai para metade

É neste cenário que o regulador propõe alterar as condições em que as instituições analisam o impacto de um possível aumento do indexante dos contratos de créditos nos encargos do empréstimo, reduzindo para metade o acréscimo que é feito na simulação. Concretamente, o Banco de Portugal propõe que, nos novos contratos com taxa variável e mista, os bancos considerem um aumento do indexante de, pelo menos:  

• 0,5 pontos percentuais, se o contrato de crédito tiver duração igual ou inferior a 5 anos
• 1 ponto percentual, se o contrato de crédito tiver duração superior a 5 anos e igual ou inferior a 10 anos
• 1,5 pontos percentuais, se o contrato de crédito tiver duração superior a 10 anos.

O Banco de Portugal mantém a recomendação de que, na simulação de um cenário extremo, "se garanta que o mutuário mantém um esforço de serviço da dívida total no seu rendimento líquido que não exceda 50%", lê-se no comunicado emitido pelo regulador.

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Qual o impacto da alteração, na prática?

A alteração das regras relativas ao teste de esforço realizado pelas instituições de crédito implicará, na prática, que muitas famílias com condições financeiras, que estão hoje impossibilitadas de contrair um crédito habitação, passem a ter acesso ao financiamento.

Isto porque a nova recomendação traduz apenas um ajustamento à realidade atual e ao novo cenário de juros, não implicando qualquer “facilitismo” nas regras para a concessão de crédito. Basta lembrarmos que a realização do teste de esforço, e respetivas diretrizes, foram introduzidos pelo regulador quando as taxas de juro se encontravam em terreno negativo. Ora, atualmente, com a subida dos indexantes, as regras estabelecidas na altura, e ainda em vigor, tornam proibitivo o acesso ao crédito para muitas famílias, cuja taxa de esforço supera o limite permitido de 50%, quando aplicada uma “taxa stressada” na ordem dos 7%.

Vejamos um exemplo:  Um casal, com rendimentos de 1.500 e 2.000 euros por mês (3.500 euros mensais no total) necessita de um financiamento de 250 mil euros para comprar casa. Considerando um crédito habitação a 30 anos, com spread de 1%, indexado à Euribor a 12 meses, a taxa de esforço deste casal será de 52,1% no “teste de esforço” feito pelo banco para avaliar o pedido de financiamento, tendo em conta as regras atuais, que implicam um acréscimo de 3 pontos percentuais ao valor do indexante. Ou seja, este casal, com rendimentos acima da média, está hoje impedido de contrair o empréstimo, uma vez que a sua taxa de esforço ultrapassa o limite de 50%.

Com a alteração de regras proposta pelo Banco de Portugal, especificamente a diminuição do acréscimo ao indexante para 1,5 pontos percentuais, a taxa de esforço deste casal cai para 44,8%, viabilizando o seu pedido de financiamento.

A recomendação do regulador vai estar em consulta pública durante 30 dias, devendo entrar em vigor entre o final de setembro e o início de outubro.

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