O sistema Multibanco em Portugal permite realizar diversas operações bancárias de forma simples e rápida, mas tem alguns limites. É o caso do limite de transferência pelo Multibanco, que apesar de elevado tem um propósito específico.

Este sistema, criado em setembro de 1985, destaca-se por oferecer diversos serviços bancários que se foram expandindo ao longo do tempo, bem como por permitir realizar estes serviços sem quaisquer encargos associados.

Uma das mais utilizadas funções do sistema Multibanco é a da transferência bancária, cujo uso possibilita enviar e receber dinheiro entre contas de diferentes bancos ou até do mesmo banco. Estas transferências têm um limite que ajuda a garantir a segurança de quem usa o multibanco, a evitar fraudes, e a prevenir o financiamento de atividades ilícitas, mas que pode, no entanto, ser superior ao limite de transferência por outros canais.

Quais são os limites para uma transferência no Multibanco?

Os limites para uma transferência pelo Multibanco variam de acordo com a instituição financeira com a qual tem conta, visto que, de acordo com o Banco de Portugal, os prestadores de serviços de pagamento podem estabelecer limites por “motivos comerciais e de gestão de risco.”

Estes limites têm, no entanto, de ser inferiores ao teto máximo para transferências imediatas e para transferências bancárias por Multibanco, no valor de €100.000. Este limite é por operação, e não por dia.

Como os bancos podem, pelos seus próprios critérios, escolher um limite inferior a este máximo, existem vários onde o limite é substancialmente inferior, e definido por dia ou outro horizonte temporal, e não apenas por operação.

A título de exemplo, no caso de um banco impor um limite de transferência pelo Multibanco de €5.000 por dia, isto também significa que uma única operação não poderá ser superior a esse valor, visto que ultrapassaria o máximo diário.

Estes limites reduzidos também podem ser geridos pelo cliente da instituição bancária. Vários bancos permitem ao cliente gerir quanto pode ser transferido por dia através dos seus cartões na rede Multibanco, de forma a garantir a segurança dos seus fundos.

É importante salientar que, apesar de possível usar uma caixa Multibanco sem ter consigo um cartão bancário, para o fazer precisa de utilizar a app MBWay, estando esta ligada a um cartão. No caso de usar a caixa Multibanco deste modo, vigoram os limites que possam ser estabelecidos para esse cartão, ou na sua ausência o limite genérico de €100.000.

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Porque existem limites de transferências no Multibanco?

Os limites de transferências pelo Multibanco existem por vários motivos, que incluem a segurança dos utilizadores da rede bancária, ajudar a evitar fraudes, e prevenir o financiamento de atividades ilícitas.

Em teoria, estes limites ajudam a limitar o potencial prejuízo que um cliente bancário iria sofrer no caso de ver o seu cartão bancário e código secreto nas mãos de alguém com más intenções. No entanto, visto que o limite de transferência geral é de €100.000 por operação, as contas da grande maioria dos portugueses seriam "drenadas" em apenas uma transferência.

As transferências "indesejadas" podem ocorrer não apenas quando outra pessoa tem acesso ao nosso cartão bancário e código secreto, mas também em situações de fraude. Um exemplo comum de burla consiste em alguém telefonar ao cliente, fazendo-se passar por um representante do seu banco, e solicitar dados para a realização de uma transferência com o intuito de prevenir cobranças indesejadas ou como parte de uma promoção inexistente.

Os limites de transferência por Multibanco ajudam a dificultar este tipo de burlas, e podem alertar tanto o cliente como a Sociedade Interbancária de Serviços (SIBS), entidade que gere a rede Multibanco, para potenciais transações indevidas.

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Use os limites como uma vantagem

Como o limite geral é elevado, pondere impor limites sobre transferências pelo Multibanco. Caso tenha esses limites inferiores impostos, mesmo que alguém consiga os dados do seu cartão, não o afetará.

De certa forma, o limite de transferências pelo Multibanco faz parte do leque de motivos pelos quais deve, de vez em quando, ir monitorizando as transações feitas na sua conta bancária, de modo a detetar potencial uso indevido atempadamente.

Atualmente, algumas entidades financeiras enviam alertas sempre que realizar uma operação bancária. Com este sistema é avisado, quase de imediato, para qualquer uso da sua conta bancária que não tenha sido feito por si.

Por outro lado, se precisar de fazer uma transferência superior a esse limite e não encontrar uma solução tanto na rede Multibanco como nas soluções de homebanking oferecidas pelo seu banco, teoricamente poderá realizar essa transferência aos balcões do mesmo.

Não se esqueça, no entanto, de que os bancos respondem a critérios de transparência rigorosos e, por isso, informam a Autoridade Tributária sobre transferências de montantes elevados. Estas transferências chamam a atenção, logo poderá ser necessário justificar junto do seu banco esta movimentação.

Vantagens de fazer transferências pelo Multibanco

Uma grande vantagem do uso da rede Multibanco é não existir qualquer encargo associado ao uso de serviços bancários nesta rede.

Em Portugal, o decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro determina a proibição da cobrança de encargos por operações bancárias feitas em caixas automáticas – ou seja, na rede Multibanco – e especifica que estas operações são as de “levantamento, de depósito ou de pagamento de serviços.”

Apesar de na lei não serem especificadas transferências entre bancos diferentes ou entre contas do mesmo banco (interbancárias ou intrabancárias), por norma as instituições financeiras não cobram nada também por estas operações.

É importante ter em conta que há uma diferença entre caixas automáticas da rede Multibanco, e as Automatic Teller Machines (ATM) que se encontram em operação e são geridas por outras redes. As caixas ATM costumam cobrar taxas e comissões por operações bancárias.

Dada a extensão da rede Multibanco em Portugal, que segundo a SIBS conta com mais de 12 mil caixas automáticas, realizar operações bancárias nestas caixas é conveniente, simples e uma forma de economizar dinheiro.

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