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Empreendedorismo: o que são projetos sociais?

Rui Aspas Rui Aspas , 9 Janeiro 2020

O empreendedorismo social veio para ficar e constitui-se atualmente como uma alternativa viável na criação do autoemprego.
Este tipo de projetos sociais são uma alternativa aos projetos com fins lucrativos, trazendo mais valor para as comunidades onde estão inseridos. Caso pretenda desenvolver um projeto na área da economia social, convém saber que este género de projetos tem por base diferentes fundamentos relativamente a todos os outros cujos modelos de negócio possuem como objetivo final o lucro. 
Neste artigo, fique a saber o que é um projeto social, assim como quais os apoios que atualmente tem à sua disposição

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O que é um projeto social?

Os projetos sociais, derivados da economia do terceiro setor, têm como principal função suprir as necessidades sociais de uma determinada comunidade municipal.

A definição de economia social assenta na premissa de que todas as empresas ou organismos desenvolvam princípios de solidariedade e coesão social entre os membros. Independentemente de serem produtores ou consumidores, têm de construir uma rede de valores alicerçados nos pilares da autonomia e cidadania. 

Por norma, em Portugal os projetos com fundamento social podem apresentar várias vertentes que vão desde cooperativas, passando pelas mutualidades ou até organizações não mercantis com produção gratuita ou então com um preço bastante baixo.

A lista completa integra: cooperativas, associações mutualistas, associações culturais e recreativas (desde que tenham um fim altruísta com valor para a comunidade), misericórdias, IPSS, entidades integradas em subsetores comunitários.

Quais os princípios pelos quais se devem reger?

Estas entidades sociais, devido à sua área de atuação, possuem uma base jurídica própria assente na independência e autonomia de funções. 

As denominadas empresas sociais têm de seguir padrões éticos, morais e não desviantes dos processos que se regem pela economia social. Assim são consideradas como elementos reconhecedores de importância para o desenvolvimento económico de uma região ou município. 

Assim sendo devem seguir vários princípios, respeitando-os em toda a sua atividade, tais como:

  • Serem projetos em que a adesão aos mesmos seja feita de forma livre e voluntária;
  • Terem como principal eixo de atuação, as pessoas e os princípios sociais que estão na origem da criação do projeto social;
  • Terem uma gestão democrática, respeitadora dos princípios humanos da parte dos seus membros; 
  • Revelarem respeito máximo pelos valores da liberdade, não discriminação, coesão social e tratamento equitativo nos campos da justiça, transparência e responsabilidade individual e coletiva; 
  • A gestão deve assentar em regras de autonomia e total transparência;
  • Em caso de se verificarem excedentes financeiros, que decorram diretamente das atividades exercidas por estes projetos e empresas da área social, os mesmos têm de ser reinvestidos no desenvolvimento da organização.

Qual o papel do Estado?

O Estado desempenha um papel fundamental na criação destes projetos.
As linhas orientadoras estão estabelecidas na Lei de Bases da Economia Social, que deve ser consultada por todos os interessados neste tipo de projeto.
Ao Estado, cabe desenvolver mecanismos de apoio para estimular estas atividades, trabalhando na aplicação e vigilância dos mesmos. 

Pela sua importância no reforço e desenvolvimento da economia nacional, os projetos sociais assentes na economia social beneficiam de um conjunto de apoios, dos quais o mais conhecido é o programa Portugal Inovação Social.

O seu modelo base assenta no financiamento a fundo perdido ou com condições de crédito com bonificação. Para além disso, todas as entidades que são reconhecidas pelo Estado como parceiras no âmbito do desenvolvimento da coesão social, com funções que lhe conferem um papel preponderante a nível da coesão social e participação da comunidade, têm acesso a benefícios fiscais no desempenho da sua atividade. 

Com que apoios se pode contar?

A juntar ao apoio do Estado, existem outros apoios que são concedidos.

Pode ter acesso a créditos com especificidades próprias para este género de atividade económica, com acesso a condições mais vantajosas no âmbito dos sistemas de Leasing e Renting.

Goza também do reconhecimento por parte da sociedade civil do impacto positivo e transformador, com a atribuição de prémios. Tem também acesso a apoio através da Lei do Mecenato, com especial relevância para as empresas que alocam uma parte dos seus orçamentos anuais empresariais para projetos de filantropia. Também não está proibido de receber apoios da sociedade sob forma de crowdfunding, por exemplo.   

4 dicas para montar projetos sociais

Caso esteja interessado neste tipo de projeto, deixamos-lhe 4 dicas essenciais que deve ter em conta:

1 – Consultar a legislação em vigor, tendo o máximo de informação sobre procedimentos e apoios que pode ter;
2 - Detalhar o projeto ao máximo (plano de ação, métodos a aplicar, qual a razão da existência desse projecto, que necessidades vai colmatar e resolver). Deve também sempre pensar no princípio de sustentabilidade;
3 – Escolha parceiros certos, já que na economia atual, as parcerias entre empresas ou investidores são uma boa forma de arrancar com o projeto ou beneficiar das economias de escala;
4 – Crie a rotina de fazer relatórios rigorosos e ferramentas de métricas para avaliar a continuação do seu projeto. 

Estes são alguns dados que deve ter em conta se pensa em montar um projeto social. Lembre-se de consultar sempre a legislação em vigor. Por último, mas não menos importante, tente contactar e aprender com outros empresários que tenham este tipo de projetos. 

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