Locação Financeira: o que é?

Locação financeira (ou leasing) consiste numa modalidade de financiamento através da qual o locador, de acordo com as instruções do seu cliente, adquire um bem (móvel ou imóvel) e cede o seu uso temporário mediante o pagamento de uma quantia periódica, por um prazo determinado e, relativamente ao qual o cliente tem uma opção de compra no final do mesmo prazo, contra o pagamento de uma quantia contratualmente fixada (valor residual).

Objeto

Podem ser objecto de financiamento todos e quaisquer bens móveis ou imóveis suscetíveis de serem dados em locação.

Contrato de Locação Financeira

O contrato de locação financeira assume a forma de documento particular, exigindo-se, no caso dos imóveis, reconhecimento notarial presencial das assinaturas das partes. Os bens móveis e imóveis sujeitos a registo deverão ser inscritos nas conservatórias competentes, donde constará a locadora como proprietária e o cliente como locatário.

Elementos fundamentais constantes do contrato de locação financeira:

• o montante do financiamento;
• a duração do contrato;
• o valor da opção de compra;
• o valor das rendas.

Em relação à vigência dos contratos, não podendo legalmente a duração máxima de um contrato de locação financeira ultrapassar os 30 anos ela não deverá, no caso dos bens mobiliários, ser superior ao respetivo período presumível de utilização económica.

Durante o período do contrato, o cliente detém a propriedade económica do bem, sendo a respetiva propriedade jurídica detida pelo locador. O agente assume ao pretender realizar uma operação de locação financeira que deterá durante todo o período do contrato a posse física do bem (propriedade económica), só tendo a respetiva propriedade jurídica no final do contrato de locação financeira, se assim for esse o seu desejo, liquidando o valor residual.

No final do contrato, o cliente pode optar por comprar o bem pelo valor acordado no contrato, celebrar novo contrato de locação financeira ou pura e simplesmente restituir o bem à locadora.