Categorias da carta de condução
| Categoria | Idade mínima | Descrição |
| AM | 16 anos | Ciclomotores e motociclos até 50 cm3Habilita a conduzir: - Ciclomotores e motociclos até 50 cm3 - motocultivadores com reboque, tratocarros e máquinas industriais até aos 2500Kg e quadriciclos ligeiros |
| A1 | 16 anos | Motociclos de cilindrada não superior a 125 cm3 e potência até 11KwHabilita a conduzir: - Motociclos de cilindrada não superior a 125 cm3 e potência até 11Kw - Triciclos com potência máxima até aos 15Kw e os veículos da categoria AM - Não podem acoplar carro lateral |
| A2 | 18 anos | Motociclos de Potência não Superior a 35kw Habilita a conduzir: - Motociclos de potência não superior a 35kw - Veículos da categoria AM e A1 |
| A | 24 anos | MotociclosHabilita a conduzir: - Motociclos com ou sem carro lateral - Triciclos - Veículos das categorias AM, A1 e A2 |
| B1 | 16 anos | QuadriciclosHabilita a conduzir: - Quadriciclos pesados |
| B | 18 anos | Automóveis LigeirosHabilita a conduzir: - Triciclos a motor de potência superior a 15KW, se o titular for maior de 21 anos - Veículos da categoria A1, se o titular for maior de 25 anos ou, não o sendo, se for titular da categoria AM ou de licença de condução de ciclomotores - Veículos das categorias AM e B1 - Veículos agrícolas das categorias I e II e máquinas industriais ligeiras |
| C1 | 18 anos | Automóveis Pesados de Mercadorias cujo peso bruto não exceda 7500kg Habilita a conduzir: - Veículos a motor diferentes dos das categorias D1 ou D, com massa máxima autorizada superior a 3500kg e inferior a 7500kg, concebidos e construídos para transportar um número de passageiros não superior a oito, excluindo o condutor. A estes veículos pode ser atrelado um reboque com massa máxima autorizada não superior 750kg; |
| C | 21 anos | Automóveis Pesados de Mercadorias Habilita a conduzir: - Veículos da Categoria C1 - Tratores agrícolas ou florestais com ou sem reboque e máquinas agrícolas ou florestais e industriais |
| D1 | 21 anos | Automóveis Pesados de Passageiros com lotação até 17 lugaresHabilita a conduzir: - Veículos a motor concebidos e construídos para o transporte de um número de passageiros não superior a 16, excluindo o condutor, com o comprimento máximo não superior a 8 metros. A estes veículos pode ser atrelado um reboque com massa máxima autorizada não superior a 750kg |
| D | 24 anos | Automóveis Pesados de Passageiros Habilita a conduzir: - Veículos a motor concebidos e construídos para o transporte de um número de passageiros superior a oito, excluindo o condutor. A estes veículos pode ser atrelado um reboque com massa máxima autorizada não superior a 750kg |
| BE | 18 anos | Conjunto de Veículos Compostos por um Automóvel Ligeiro e Reboque Habilita a conduzir: - Conjuntos de veículos acoplados compostos por um veículo trator da categoria B e um reboque ou semirreboque com massa máxima autorizada não superior a 3500 kg - Tratores agrícolas ou florestais com reboque ou com máquina agrícola ou florestal rebocada, desde que a massa máxima do conjunto não exceda 6000 kg |
| C1E | 18 anos | Conjunto de Veículos Acoplados da Categoria C1 e Reboque ou Semirreboque Habilita a conduzir: - Conjuntos de veículos acoplados, compostos por um veículo trator da Categoria C1 e reboque ou semirreboque com massa máxima autorizada superior a 750kg, desde que a massa máxima do conjunto formado não exceda 12000kg - Conjuntos de veículos acoplados, compostos por um veículo trator da categoria B e reboque ou semirreboque com massa máxima autorizada superior a 3500kg, desde que a massa máxima do conjunto formado não exceda 12000kg |
| D1E | 21 anos | Conjunto de Veículos Acoplados da Categoria D1 e Reboque ou Semirreboque Habilita a conduzir: - Conjuntos de veículos acoplados, compostos por veículo trator da categoria D1 e um reboque ou semirreboque com massa máxima autorizada superior a 750kg - Conjuntos de veículos acoplados da categoria BE e máquinas industriais acopladas com massa máxima autorizada superior a 3500kg e inferior a 7500kg, compostos por um veículo trator e um reboque ou semirreboque com massa máxima autorizada até 750kg |
| DE | 24 anos | Conjunto de Veículos Acoplados da Categoria D e Reboque ou Semirreboque Habilita a conduzir: - Conjuntos de veículos acoplados, compostos por veículo trator da categoria D e reboque com massa máxima autorizada superior a 750kg - Conjuntos de veículos acoplados da Categoria BE, máquinas industriais acopladas com massa máxima autorizada superior a 3500kg e inferior a 7500kg, compostos por um veículo trator e um reboque ou semirreboque com massa máxima autorizada até 750kg - Conjuntos de veículos acoplados da Categoria D1E |
A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
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