O Instituto dos Registos e do Notariado, IRN, é um instituto da administração pública no qual pode renovar o Cartão de Cidadão, fazer o passaporte e tratar de toda a documentação inerente à compra de casa.

Muitos dos serviços do IRN já estão disponíveis online, no entanto, para alguns continua a ser necessário dirigir-se a um balcão. Sabe quais são os principais serviços que tem que fazer presencialmente no IRN?

Serviços disponíveis apenas presencialmente no IRN

Há uma série de serviços que só podem ser feitos ao balcão, por um lado, por questões de segurança e de privacidade, e, por outro devido à complexidade inerente a essas ações. São os seguintes:

1. Divórcio com partilha
2. Heranças 
3. Registo de casas e terrenos no Balcão Casa Pronta
4. Nascer cidadão 
5. Registo da Perfilhação
6. Levantar o Cartão do Cidadão
7. Passaporte Electrónico Português (PEP)
8. Declaração de óbito 
9. Pedidos de nacionalidade
10. Mudança de sexo e/ou de nome

Divórcio com partilha 

Quando um casal decide que quer terminar com o casamento avança para o processo de divórcio. Nesta altura é necessário fazer a partilha dos bens e, excepto em casos de divórcios sem acordo em que se tem que recorrer ao tribunal, essa partilha do património é realizada no IRN, mais precisamente no Balcão do Divórcio com Partilha. 

Neste balcão é possível, entre outras coisas, tratar do divórcio com mútuo consentimento, realizar a separação de pessoas, bens ou dívidas e dividir o património. Por outro lado, é possível iniciar o processo de divórcio pela internet, no Portal Civil Online, porém, para a questão das partilhas é mesmo necessário dirigir-se a um dos balcões disponíveis. Para saber qual o balcão mais perto de si basta consultar esta lista no site no IRN. 

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Heranças

Quando morre alguém, os bens dessa pessoa são divididos pelos herdeiros, mas para haver essa divisão é necessário, em primeiro lugar, definir quem são os herdeiros. Este processo é realizado através da habilitação de herdeiros e, a partir daqui, é possível avançar para a partilha e registo dos bens. 

Todos estes serviços estão disponíveis no mesmo balcão onde são efetuados os pedidos de divórcio, mencionados acima. Na realidade, o nome completo do balcão em questão é “Balcão de Heranças e de Divórcio com Partilhas” e, portanto, é aqui que se deve dirigir para resolver estas duas questões. 

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Registo de casas e terrenos no Balcão Casa Pronta

O Balcão Casa Pronta é um posto de atendimento onde pode tratar de vários assuntos relacionados com a compra de um imóvel e com o registo do mesmo. Apesar de já ser possível, por exemplo, fazer um pedido de registo predial através do site do Registo Predial Online, aqui tem a vantagem de poder resolver diversas questões no mesmo local. Assim, alguma das tarefas que pode realizar neste balcão são: contratos de compra e venda, de crédito de financiamento, hipotecas, doações, entre outras. 

Nascer Cidadão 

Se foi pai há pouco tempo ou se visitou uma maternidade recentemente já tem conhecimento deste serviço. Nascer Cidadão é o nome dado ao balcão que existe nas maternidades e nos hospitais públicos portugueses, no qual as crianças são registadas logo à nascença. É mais um serviço que é feito presencialmente, mas neste caso, acaba por ser muito mais vantajoso. Uma vez que os pais já se encontram na maternidade, aproveitam e fazem logo o registo do bebé e pedem o Cartão do Cidadão. 

Eventualmente, se por alguma razão não for possível fazer o registo neste momento, é possível realizá-lo, também, através do computador ou numa conservatória do registo civil num prazo de 20 dias, após o nascimento.

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Registo da Perfilhação

O pedido de registo da perfilhação é o reconhecimento voluntário da paternidade. Pode ser feito por qualquer pessoa maior de 16 anos nas conservatórias do registo civil, igualmente de forma presencial. 

Levantar o Cartão do Cidadão

Há imensos serviços relacionados com o Cartão do Cidadão com a possibilidade de serem feitos online, mas levantar o cartão não é um deles. É fácil perceber porquê: tem a ver com questões de segurança. Se o Cartão de Cidadão é o documento de identificação do cidadão português, é compreensível que o levantamento tenha que ser feito pelo próprio e claro, presencialmente. De facto, esse levantamento é feito através de uns códigos que são enviados para a residência da pessoa e da leitura da impressão digital. 

Portanto, para levantar o Cartão de Cidadão, seja o primeiro que é feito, seja uma renovação, tem que se dirigir a um dos balcões. 

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Passaporte Eletrónico Português (PEP)

A emissão e/ou renovação dos passaportes é também realizada em locais específicos, num dos locais autorizados. Ao contrário do Cartão de Cidadão, o passaporte pode ser enviado para casa se assim o desejar ou levantado no local onde foi feito. 

Declaração de óbito 

Após o falecimento de alguém, o óbito deve ser declarado nas 48 horas seguintes. Este ato é realizado através do certificado de óbito emitido pelo médico e identifica a pessoa que faleceu, o local, a hora e a data da morte. Este certificado deve ser entregue numa das conservatórias do registo civil. 

Além disso, existem, ainda, três balcões denominados de “Espaço Óbito” - nas Lojas do Cidadão de Coimbra, Lisboa (Saldanha) e Santo Tirso. São espaços criados exclusivamente para resolver questões relacionadas com os óbitos. Caso prefira deslocar-se a um destes balcões saiba que aqui pode declarar o óbito, marcar a data da habilitação de herdeiros e pedir subsídios a que possa ter direito, tais como o reembolso das despesas do funeral, pensão de sobrevivência, subsídio por morte, etc. 

Pedidos de Nacionalidade 

Há pessoas que têm mais do que uma nacionalidade, e isso é permitido, se, obviamente, reunir as condições para tal. No caso em concreto da nacionalidade portuguesa, esta pode ser requerida por:

• Todos aqueles que nasceram em Portugal;
• Que tenham pais portugueses;
• Aqueles que casaram com um cidadão português ou residente de forma legal em Portugal há pelo menos cinco anos.

O pedido da nacionalidade portuguesa tem que ser feito de forma presencial. Para saber como proceder, o melhor é consultar o guia que foi criado especificamente para o efeito. 

Mudança de sexo e/ou de nome

Por último, se pretender fazer uma mudança de sexo e de nome, ou apenas uma das duas, deve fazê-lo numa conservatória de registo civil. Estas alterações estão disponíveis para todos as pessoas maiores de idade, ou, caso tenham 16 ou 17 anos se forem acompanhados de um representante legal e de um relatório médico. 

Algum destes serviços pode ser previamente agendado?

Sim, efetivamente alguns serviços podem ser agendados, o que facilita muito, já que com a marcação evita o tempo de espera que costuma ser longo. Os serviços que podem ser agendados são:

• Pedido do Cartão de Cidadão
• Emissão do Passaporte
• Pedido da Carta de Condução
• Casamento
• Divórcio e Separação de bens
• Habilitação de Herdeiros, partilha e registos
• Registo Predial: justificação e retificação 

Serviços do IRN que podem ser realizados online

Por outro lado, existem muitos outros serviços que podem ser feitos online. O IRN tem um novo portal inserido na Plataforma Digital da Justiça e aqui a informação está toda agregada e apresentada de uma forma simples e de fácil acesso. É o caso dos serviços online: basta aceder ao Portal do IRN, deslizar para baixo na página inicial e clicar onde diz “Serviços Online”. 

Aqui terá imediatamente acesso à listagem completa de todas as tarefas que, atualmente, estão disponíveis através da internet. Nesta lista vai encontrar não só as opções para o cidadão individual mas também para as empresas. Para quem não está familiarizado com os procedimentos online esta é uma grande ajuda para iniciar. 

Assim, basta selecionar o serviço que pretende realizar e seguir as devidas instruções. Não vamos enumerar todos, mas alguns dos dos trabalhos que pode fazer a partir do seu computador são:

• Renovação do Cartão do Cidadão
• Pedir e consultar Certidões de Nascimento e de Óbito
• Dar início ao processo de casamento 
• Registar o automóvel e pedir o Documento Único Automóvel

No entanto, tenha em atenção que para conseguir realizar muitos destes serviços de forma online é preciso mais do que uma forma de aceder à internet. Para muitas das tarefas é necessária a autenticação através do Cartão do Cidadão ou da Chave Móvel Digital. Para a primeira opção vai precisar de um leitor de cartões próprio e a Chave Móvel Digital requer uma configuração prévia. 

De qualquer forma, é notório o comprometimento do governo português na digitalização e na procura por métodos mais simples de resolver questões complicadas, como o lançamento de mais um portal, o “Portal ePortugal”. Este veio substituir o antigo Portal do Cidadão e agrega também todos os serviços do Portal do Empreendedor.  

Todas estas medidas estão inseridas no programa SIMPLEX, lançado em 2016 e que evoluiu agora em 2019 para o iSIMPLEX, e que procura simplificar a vida dos cidadãos e das empresas, com o objetivo de alcançar uma economia mais competitiva promovendo ao mesmo tempo a inclusão.